O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 1/2023, que visa à liberação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) contingenciados no último ano, foi aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização nessa terça-feira (25/04) e está na pauta de hoje para deliberação na Câmara dos Deputados.

Criado pela própria Presidência da República, o PLN nº 1/2023 busca a liberação de R$ 4,1 bilhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e é uma resposta à Medida Provisória n° 1.136/2022, que foi criada no governo anterior e que bloqueava os recursos do fundo científico até o ano de 2027.

Com o PLN na ordem do dia da Câmara dos Deputados, é possível que a sua tramitação seja concluída ainda hoje, com a sua aprovação no Plenário.

Rafael Revadam – Jornal da Ciência