A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) retirou da pauta de votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 18/2019 que visava reduzir de 2% para 0,3% o montante de recursos da receita distrital destinados anualmente à FAP-DF. A decisão foi tomada nessa segunda-feira, 11 de novembro, durante reunião do Colégio de Líderes Partidários na qual participaram entidades científicas, entre elas a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Associação dos Docentes da UnB (ADUnB), o Diretório Central dos Estudantes da UnB e pesquisadores  do distrito.

A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do presidente da CLDF, o deputado Rafael Prudente. Em conversa com o Jornal da Ciência, a assessoria de Prudente comunicou que após ouvir as entidades científicas, o colegiado decidiu por derrubar a PELO 18/2019 e pedir ao governador Ibaneis Rocha, autor da proposta, que envie um novo projeto, corrigindo as distorções, mas sem comprometer o funcionamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF). “O governador já está elaborando uma nova proposta, que será analisada pela Câmara”, afirmou.

Isso significa que o orçamento da FAP-DF ainda corre o risco de ser cortado, ainda que de maneira menos drástica. As entidades presentes à reunião foram enfáticas ao solicitar que no novo projeto o percentual de repasse à FAP-DF não seja alterado.

“Essa será a continuidade da nossa luta”, declarou o secretário regional da SBPC-DF, Cassio Laranjeiras. “A distorção no orçamento da FAP-DF foi corrigida em 2014, quando, após uma longa e intensa batalha da comunidade científica, conseguimos que a dotação para a FAP-DF se tornasse correspondente a um percentual da receita líquida do Estado”, disse. Esse percentual vem aumentando gradativamente 0,2% a cada ano, até atingir o objetivo de 2% em 2021.

“Não pretendemos recuar com relação a esse percentual que já foi acordado. Vamos lutar para que o governo trabalhe para aumentar a capacidade operacional da FAP-DF, para otimizar a destinação desses recursos, tão importantes para todo o setor”, acrescentou Laranjeiras.

Ainda na reunião, Prudente concordou com a constituição de um grupo de trabalho, presidido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) da CLDF, para que parlamentares e entidades científicas possam discutir como solucionar os problemas operacionais da FAP-DF. “No âmbito desse grupo, queremos encaminhar ao governo do Distrito Federal algumas sugestões vitais para que a Fundação possa crescer do jeito que precisa”, conta o secretário regional da SBPC.

Entenda o caso

No dia 23 de outubro, o governador Ibaneis Rocha encaminhou à Câmara Legislativa do DF a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 18/2019 que reduz em mais de 80% a dotação da FAP-DF. Para se ter uma ideia do tamanho do rombo, se a proposta estivesse valendo para este ano, o orçamento de R$ 366 milhões cairia para meros R$ 69 milhões.

Em sua proposta, o governador do DF argumenta que existe um “descompasso” entre a dotação destinada e o seu uso efetivo. Em uma tabela com uma análise do comportamento orçamentário da instituição, anexada à carta aos legisladores, o governo demonstra que em 2015, apenas 23,4% dos recursos liberados foram empenhados; em 2016, foram utilizados 40.7%; em 2017, 30.2% e em 2018, apenas 16.4%. Ele destaca ainda que neste ano de 2019, dos R$ 379 milhões que foram autorizados, até o dia 27 de agosto havia sido empenhado apenas R$ 35,7, menos de 10% do total.

Mas os pesquisadores do Distrito Federal criticaram a justificativa do governador, avaliando como uma medida míope e extremamente prejudicial para o desenvolvimento econômico e social da região. Segundo eles, ao apresentar a proposta, o governo oblitera fatores importantes e que dizem respeito à sua administração, como o contingenciamento sistemático do orçamento da Fundação e o enxugamento paulatino do corpo técnico da instituição, que hoje conta com menos de 10 funcionários efetivos. (Leia mais: Redução no orçamento da FAP-DF afetará cadeia de pesquisa e inovação na região)

Daniela Klebis – Jornal da Ciência