A campanha das entidades de ciência e tecnologia – ABC, SBPC, Andifes, Consecti, Confap, CONIF, Abruem e Confies – para derrubar os dois vetos da Lei dos Fundos Patrimoniais tem o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC). A informação partiu do Secretário de Políticas para Formação e Ações Estratégicas da Pasta, Marcelo Morales, em reunião, com o presidente do Confies, Fernando Peregrino, no início da tarde desta quarta-feira, 27, na sede do órgão, em Brasília.

A mobilização recebeu, ainda, apoio do senador Izalci Lucas Ferreira (PSDB-DF), com quem Peregrino também se reuniu, ontem. O parlamentar articula a criação de uma Frente Parlamentar Mista da Ciência Tecnologia do Congresso.

Morales estendeu ainda o apoio da Pasta à desburocratização do trabalho dos cientistas. A burocracia consome mais de 35% do trabalho dos pesquisadores, principais com serviços administrativos.

O secretário disse que o Ministério colocou na pauta a derrubada dos dois vetos como uma das três prioridades da agenda órgão. Segundo ele, o ministro Marcos Pontes, titular da Pasta, está de acordo com a sugestão de fazer uma interlocução com a base do governo e com lideranças políticas, tanto da Câmara dos Deputados como do Senado, para que sejam informados e compreendam a importância da queda dos vetos no Congresso Nacional.

Campanha das instituições

A campanha é uma iniciativa das entidades científicas SBPC, ABC, a Abruem, Andifes, Confap, Conif, Consecti, do Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia, juntamente com o CONFIES, em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do País. Aprovada com sucesso pela Câmara dos Deputados e Senado no fim de 2018, a Lei foi sancionada com vetos à participação das fundações de apoio à pesquisa na gestão dos fundos patrimoniais e de incentivos fiscais aos doadores de recursos privados aos fundos. Peregrino distribuiu, ontem, pessoalmente, em Brasília, a carta dessas instituições encaminhas em janeiro à  Casa Civil, MCTIC e Congresso Nacional, solicitando a queda desses vetos.

Além da derrubada dos vetos da Lei dos Fundos Patrimoniais, Morales antecipou, na reunião, outras duas prioridades do Ministério. Elencou como prioridade aprovação do projeto de lei do Senado (PLS) n° 315, de 2017, do senador Otto Alencar (PSD/BA), que transforma o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a principal fonte de fomento do setor, em um fundo financeiro e impede o contingenciamento dos recursos.

Outra prioridade, segundo Morales, é a aprovação do projeto de lei (PL) nº 5876/2016, de autoria do ex-deputado Celso Pansera (PT-RJ) e de Bruna Furlan (PSDB-SP) – que recomenda aplicar 25% dos recursos do Fundo Social nas áreas de Ciência e Tecnologia. Peregrino comprometeu-se a apoiar os pleitos de Morales.

Iniciativas de interlocução com o Congresso Nacional para a aprovação dos PLs relativos à transformação do FNDCT em fundo financeiro, ao não contingenciamento de fundos para P&D e à destinação de 25% do Fundo Social do Pré-Sal para CT&I foram também feitas ao longo do ano passado pela SBPC, ABC, Consecti, Confap, Andifes e outras entidades científicas, que também as discutiram com o então ministro de CTIC, Gilberto Kassab. Elas foram também apresentadas e discutidas com o ministro Marcos Pontes em várias ocasiões, desde a primeira reunião da comunidade científica com ele, em dezembro de 2018. As entidades consideram que é muito significativo e auspicioso que o novo ministro tenha incorporada estes pontos como prioridades do MCTIC. A luta pela diminuição da excessiva burocracia na CT&I é uma luta permanente destas entidades, ao lado do Confies.

Rubrica única

Morales sinalizou também apoio do ministro à proposta do Confies de ser criada uma rubrica única na verba da pesquisa para simplificar a gestão do cientista em seus laboratórios. “O secretário informou que Marcos Pontes ligará para o ministro da Controladoria Geral da União (CGU) para apoiar nossa iniciativa de diálogo e entendimentos; e nos deu a minuta do decreto 7423 (para autorregulação das fundações de apoio) que estamos analisando”, disse o presidente do Confies.

Apoio de senador

Antes de ir para o MCTIC, Peregrino se reuniu com Izalci, parlamentar sempre sensível às pautas de ciência e tecnologia no Legislativo. O senador está colhendo assinaturas nas duas Casas do Congresso para a criação da Frente Parlamentar Mista da Ciência e Tecnologia, o que facilitaria o encaminhamento dos pleitos do setor. O Confies está apoiando o parlamentar por entender que a frente seria um canal institucional imprescindível para melhorar a cultura e o entendimento sobre a importância da ciência para o país.

“O senador se comprometeu em nos ajudar na derrubada dos vetos, e, simultaneamente, nós a ele na Frente Parlamentar”, afirmou Peregrino.

Apoio da CGU

O último encontro do Confies, ontem, em Brasília, foi com membros da Controladoria Geral da União (CGU), na sede do órgão. Entre as propostas apresentadas pelo titular do Confies, Peregrino, está o projeto de criação da rubrica única para verba de pesquisa. O diretor de Auditoria da Área Social da CGU, José Paulo Barbieri, sensibilizado com o tema, afirmou: “Faremos tratativas internas de apoio às pautas que facilitem os projetos de pesquisa científica, essenciais para o desenvolvimento do País.”

Além da comitiva do Confies e de Barbieri, participaram do encontro outros seis membros da CGU: Marcela Mendes, Jorge Henrique Mendonça, Karen Teles, Karin Webster, Cristiano Coimbra de Souza  e Alexandre Augusto Silva.

 Ascom – Confies