Veja a carta na íntegra:
CARTA ABERTA DA SBPC SOBRE A CAPES
A CAPES SOMOS TODOS NÓS!
A CAPES é uma fundação do Estado brasileiro que tem um papel fundamental no desenvolvimento da Pós-Graduação (PG) no país, assegurando sua qualidade por meio de avaliações periódicas e financiando programas. O modelo de formação de recursos humanos de alto nível, reconhecido internacionalmente, gerou impactos significativos também na formação de professores da Educação Básica (EB). A SBPC, nesse momento de instabilidade pelo qual passa essa agência, destaca a importância do papel e da atuação da Capes e apresenta pontos essenciais para a continuidade de suas ações.
Muito nos orgulha que Anísio Teixeira, fundador e primeiro presidente da CAPES, tenha sido presidente da SBPC, entre 1955 e 1959, quatro anos após a criação da agência. A SBPC congrega hoje, como afiliadas, 160 sociedades científicas de todas as áreas do conhecimento. Anísio Teixeira, um dos grandes pensadores da educação brasileira e ardoroso defensor da escola pública, afirmava que a educação de qualidade era a “grande máquina de se construir democracias”. A formação de qualidade e o aperfeiçoamento dos professores se impunham para ele como uma necessidade básica para o aprimoramento da educação e para o desenvolvimento do país.
A Capes deve ter respeitada sua tradição institucional de sete décadas, e não pode ficar à mercê de políticas imediatistas ou que atendam a interesses menores. Ela necessita de autonomia e estabilidade para poder atuar com competência; para tanto, sempre contou com a comunidade acadêmica e científica na discussão e execução de suas políticas. O relatório da Comissão Especial de Acompanhamento do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) 2011-2020 destacou que o Brasil se tornou referência na geração de conhecimento e na aplicação deste em diversos setores da vida social. A análise ali contida retrata quão ampla e diversa tem sido a contribuição da PG para a pesquisa brasileira. O relatório destacou que a produção científica nacional é feita em grande parte pela PG, resultado do trabalho conjunto de orientandos e orientadores. O objetivo do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) é o de garantir a contínua formação de quadros qualificados para a manutenção e ampliação da educação superior, o que é fundamental para o desenvolvimento científico e tecnológico do país.
E imprescindível que se destaque a importância estratégica das políticas de pesquisa e de PG para o desenvolvimento e o bem-estar da sociedade brasileira, estabelecendo-as como políticas de Estado e não de governos, garantindo a estabilidade no presente e as condições de planejamento para o futuro. Diante da importância da Capes, toda a comunidade científica e acadêmica, como tem sido colocado nas manifestações de inúmeras sociedades cientificas, está preocupada com o futuro da agência em função de alterações sucessivas na sua direção, de práticas pouco transparentes e de direcionamentos incertos, ainda mais em um momento particularmente sensível de avaliação quadrienal, de definição orçamentária para 2021 e de grave crise sanitária.
Diante deste quadro, a SBPC destaca pontos fundamentais para o estabelecimento das políticas e programas da Capes, bem como diversas ações urgentes a serem adotadas. Alguns deles reforçam manifestações públicas e intenções já expressas, enquanto outros devem ser também considerados:
* Manter e aprimorar a qualidade do sistema de PG e dos critérios de excelência na avaliação. Levar em consideração, nesse processo, as desigualdades e as assimetrias regionais existentes. Externamos também nossas preocupações com as tentativas de desregulamentação da PG, por parte de determinados setores privados, e com as iniciativas de editais ideologicamente enviesados ou que não levem em conta a diversidade das áreas de conhecimento;
* Manter a avaliação quadrienal em curso, como instrumento de qualificação dos programas e compromisso institucional da CAPES com o SNPG, no período dos mandatos das atuais Coordenações de Área, assegurando condições adequadas para a continuidade dos trabalhos dessas coordenações e dos programas de PG;
* Garantir o funcionamento adequado e transparente do sistema consultivo e de deliberação da Capes, com o respeito às decisões do Conselho Superior e dos Conselhos Técnico-Científicos, que devem contar com ampla participação da comunidade acadêmica, e às avaliações das coordenações e dos consultores e técnicos especializados. É imperiosa e urgente a recomposição do Conselho Superior as Capes, de acordo com o estatuto vigente, bem como a convocação imediata de sua reunião, como solicitado em carta pela ABC e SBPC, no dia 9/4/2021. As decisões sobre a política de PG devem ser discutidas de forma ampla e transparente;
* Valorizar e apoiar com recursos adequados os programas da Capes para a EB, voltados especialmente para a formação de professores, tais como o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – PIBID. Além disso, as iniciativas de Educação à Distância, como a Universidade Aberta do Brasil (UAB), um instrumento útil para a democratização do ensino superior público e para a formação inicial e continuada de professores, devem ser apoiadas, avaliadas adequadamente e aprimoradas;
* Promover a recomposição do orçamento da Capes para 2021. Tal orçamento, que já vinha decaindo progressivamente, sofreu uma redução drástica nos dois últimos anos, tendo sido cortado em aproximadamente 30%. Esses cortes resultaram em queda no número de bolsas permanentes na PG, na redução de diversos programas da EB e na ausência de reajustes nas bolsas. Para 2021, além de uma redução adicional nos recursos, uma parte significativa deles (37%) está dependente de créditos suplementares, condicionados à quebra da Regra de Ouro, que deve ser proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional. Além disso, em relação a 2020, há uma diminuição expressiva (29%) nos recursos para bolsas da EB e o fomento para as ações da CAPES reduziu-se em 10%. É essencial que se busque preservar o total de bolsas na PG e na EB, que estão em vigência, e ainda encetar esforços para a recomposição progressiva das perdas registradas nos últimos anos;
* Realizar uma análise cuidadosa da questão das bolsas de PG e da EB, diante do contexto de pandemia, e a adoção de medidas compensadoras para os estudantes, como a eventual prorrogação de prazos. Deve se proceder à retomada do Programa Nacional de Pós Doutorado, que expressa uma política de fixação de jovens doutores, evita a evasão de talentos e é importante para o aprimoramento de seus participantes;
* Manter a independência da Capes e do CNPq, instituições imprescindíveis para o país, que têm estruturas, finalidades e objetivos específicos. Elas devem atuar de forma complementar e mais articulada nos seus papéis de apoio à formação de recursos humanos e à pesquisa científica.
* Preservar o Portal de Periódicos, um dos mais importantes instrumentos de infraestrutura para o desenvolvimento científico do país. A sua manutenção e o seu aprimoramento são requisitos indispensáveis para a pesquisa, contribuindo inclusive para a redução das assimetrias regionais. O apoio à publicação de periódicos científicos nacionais, por parte da CAPES e do CNPq, deve ser retomado e ampliado.
* Promover o início imediato das ações para a elaboração coletiva do novo PNPG, considerando o término do atual PNPG (2011-2020). Trata-se de um instrumento de grande importância para a definição dos objetivos, diretrizes e políticas para o SNPG. É necessária a constituição de uma comissão diversificada e representativa, que promova um debate amplo sobre os rumos futuros da PG no Brasil. A SBPC encaminhou à Capes, em 2018, uma contribuição com propostas gerais para a revisão do modelo de avaliação.
A Capes é um importante patrimônio público do povo brasileiro, construído com muito esforço ao longo de décadas. Ela não pode ser – e não aceitaremos que seja – direcionada ou limitada por interesses particulares, sejam eles ideológicos ou financeiros, nem ter diminuídas as suas funções públicas essenciais para a educação e a ciência no país.
Diretoria da SBPC, 21 de abril de 2021.
Sociedades científicas afiliadas que endossam a Carta aberta da SBPC sobre a Capes:
Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (ABECO)
Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)
Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC Brasil)
Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn)
Associação Brasileira de Engenharia e Ciências Mecânicas (ABCM)
Associação Brasileira de Ensino Odontológico (ABENO)
Associação Brasileira de Estatística (ABE)
Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP)
Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias (ESOCITE.BR)
Associação Brasileira de Limnologia (ABLIMNO)
Associação Brasileira de Lingüística (Abralin)
Associação Brasileira de Literatura Comparada (ABRALIC)
Associação Brasileira de Mutagênese e Genômica Ambiental (MUTAGEN-BR)
Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Artes Cênicas (ABRACE)
Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE)
Associação Nacional de História (ANPUH)
Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)
Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (ANPOF)
Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído (ANTAC)
Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Comunicação (COMPÓS)
Federação Brasileira de Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (SOCICOM)
Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)
Sociedade Botânica do Brasil (SBB)
Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)
Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)
Sociedade Brasileira de Computação (SBC)
Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (ECOTOX.Br)
Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM Nacional)
Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG)
Sociedade Brasileira de Engenharia Biomédica (SBEB)
Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)
Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual (SOCINE)
Sociedade Brasileira de Estudos de Defesa ( ABED)
Sociedade Brasileira de Farmacognosia (SBFGnosia)
Sociedade Brasileira de Física (SBF)
Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBF)
Sociedade Brasileira de Genética (SBG)
Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC)
Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE)
Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI)
Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI)
Sociedade Brasileira de Lógica (SBL)
Sociedade Brasileira de Mastozoologia (SBMZ)
Sociedade Brasileira de Matemática (SBM)
Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC)
Sociedade Brasileira de Microbiologia (SBMicro)
Sociedade Brasileira de Microscopia e Microanálise (SBMM)
Sociedade Brasileira de Ótica e Fotônica (SBFoton)
Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP)
Sociedade Brasileira de Proteção Radiológica (SBPR)
Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPz)
Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)
Sociedade Brasileira de Química (SBQ)
Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT)
Sociedade Brasileira de Virologia (SBV)
Sociedade Brasileira de Zoologia (SBZ)
Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)
União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (ULEPICC-Br)
Jornal da Ciência