A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira, 5 de junho, o PLS 181/2016, que destina 20% do rendimento anual do Fundo Social do Pré-Sal para investimentos no desenvolvimento da ciência e da tecnologia no Brasil.
A aprovação do PLS é uma vitória da comunidade científica, que, liderada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), com o apoio da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), vem pleiteando junto aos congressistas a regulamentação e implementação do que prevê a lei que criou o Fundo, em 2010. O objetivo do projeto é garantir mais recursos para o financiamento de pesquisas e infraestrutura para o desenvolvimento de pesquisas no País – que compensaria, em parte, o grave estrangulamento orçamentário do setor nos últimos anos, em especial do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que hoje tem cerca de 80% de seus recursos contingenciados.
“Consideramos que foi uma vitória parcial importante. Esse é um dos temas prioritários que as entidades científicas haviam definido para atuar no Congresso Nacional, e houve uma mobilização forte dessa comunidade e da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento para sua aprovação. O PLS deve ainda ir à votação na Câmara dos Deputados, onde já tramita um projeto de lei com objetivo similar. Esperamos que haja uma convergência desses dois projetos para que a proposta seja aprovada rapidamente”, declara o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira.
O relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), apresentou voto pela aprovação da proposta, classificada por ele como meritória. Segundo nota da Agência Senado, na visão do relator, investimentos em ciência e tecnologia são fundamentais para o aumento da produtividade, que, por sua vez, é o motor do crescimento econômico. Na sessão desta quarta-feira, Prates leu na íntegra a nota da SBPC e de diversas outras entidades científicas, encaminhada nessa terça-feira (9 de junho) ao senadores, em defesa da destinação dos 20% do Fundo Social. Ele citou todos os 36 signatários do manifesto e ressaltou que as entidades científicas solicitavam que o projeto fosse aprovado com celeridade.
O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) e o relator Jean-Paul Prates fizeram um acerto para acelerar a votação no Senado e assegurar que parte dos recursos também atenda a projetos de CT&I desenvolvidos pela Marinha no Brasil, por meio de uma Emenda no Plenário. O texto dessa emenda ainda será redigido e é possível até aumentar o percentual para acomodar com folga essa inclusão.
Também ficou acertado realizar audiência com os ministérios sobre o tema já na próxima semana. A intenção dos gabinetes dos senadores envolvidos com o projeto é resolver essa questão ainda neste semestre, garantindo que o projeto seja aprovado e siga para a Câmara, onde já tramita o PL 5.876/2016, dos deputados Celso Pansera e Bruna Furlan.
O Fundo foi criado em 2010 para receber parcela dos recursos provenientes da exploração do petróleo localizado na camada pré-sal que cabem ao governo federal. Seus recursos devem ser usados para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento. A lei prevê a aplicação desse Fundo Social em diversas áreas. No entanto, regulamentou-se apenas a alocação para as áreas de educação e saúde, o que corresponde à 50%. A alocação às demais áreas, incluindo ciência e tecnologia, ficou indefinida.
O PLS 181/2016, de autoria do senador Lasier Martins (PDT/RS) propõe que metade dos 20% destinados à área deverá ser aplicada para o fomento de projetos de pesquisa aprovados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A outra metade deve financiar projetos de implementação e recuperação de infraestrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa.
Daniela Klebis – Jornal da Ciência