No cenário de retração econômica e crise fiscal, a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) destoa. Enquanto no resto do país o orçamento para a pesquisa científica é declinante, no Ceará é crescente. No ano passado, a Funcap recebeu R$ 87 milhões, o dobro do valor recebido em 2017. Para 2019 serão R$ 109 milhões, ou seja, 20% mais.

Assim como em outras unidades da federação, a constituição do Ceará prevê um percentual da arrecadação para o financiamento da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) – no caso, 2% das receitas tributárias. “É uma determinação da constituição do estado desde 1989, mas nunca foi respeitada”, afirma o engenheiro Tarcísio Haroldo Cavalcante Pequeno, presidente da Funcap e professor da Universidade de Fortaleza (Unifor). “Primeiro, o argumento usado largamente era de que não se podia começar de vez, que deveria haver uma gradação, mas o fato é que nenhum governo nunca colocou os 2%”.

Foi assim até 2017 quando, após ter aprovadas com ressalvas suas prestações de contas junto ao TCE, por descumprimento da constituição estadual, o governador Camilo Santana (PT) fechou um acordo com o tribunal para “parcelar” a obrigação dos 2% ao longo de dez anos. Pelo documento assinado, os repasses à Funcap serão elevados gradativamente até atingir 2% das receitas tributárias em 2027 quando, de acordo com as projeções econômicas que embasam o acordo, a fundação deve receber cerca de R$ 2 bilhões a valores atuais.

Já no ano passado, o valor destinado à Funcap dobrou, de R$ 40 milhões em 2017, ou o equivalente a apenas 0,6% da arrecadação, para 1,01% em 2018, devendo atingir 1,2% com o valor já fixado para 2019. “Se melhorar estraga”, comemora Tarcísio Pequeno.

O fluxo crescente e garantido de recursos permitiu à fundação manter seus programas de financiamento a auxílios, bolsas e incentivos à inovação. Dos R$ 109 milhões orçados para este ano, que vão financiar um total de 1.050 bolsas de estudos para mestrado, doutorado e iniciação científica, apenas R$ 5 milhões vieram do governo federal. Possibilitou, também, a criação de novos programas capazes de aproveitar a expansão da capacidade de produção de conhecimento da qual o estado se beneficiou nos últimos dez anos.

A Universidade Federal do Ceará hoje é a 10ª do País, disputando com Pernambuco que é a primeira do Nordeste. Dez anos atrás, o estado tinha apenas uma universidade federal e nenhum curso de pós-graduação. Hoje tem oito universidades (três federais, cinco estaduais), sendo três no interior que não tinha nenhuma. São 182 cursos de pós-graduação mestrado e doutorado stricto senso, além do mestrado profissional, em todas as áreas do conhecimento definidas pela Capes, sendo 12 programas de doutorados com notas 6 e 7.

Os dois principais programas recém-lançados são o Inovafit e o Cientista Chefe. O Inovafit faz aportes entre R$ 100 mil e R$ 350 mil a projetos inovadores, além de suporte na forma de mentoria e treinamento em gestão para startups tecnológicas. O Cientista Chefe aloca pesquisadores sêniores das universidades nas secretarias estaduais para chefiar uma equipe de cientistas mais jovens, encarregados de desenvolver soluções tecnológicas para os problemas da área. São 70 doutores em um total de 205 bolsistas que podem ser graduandos e mestrandos. “O cientista chefe é uma função extremamente importante para implantar políticas baseadas em dados, não em achismo”, explica o presidente da Funcap.

Ambos os programas estão orientados para áreas consideradas prioritárias pelo governo estadual – segurança pública, saúde, educação, recursos hídricos, aquicultura e pesca (economia da pesca), energia, análise de dados e avaliação de políticas públicas.

Segundo Pequeno, neste primeiro ano em operação, o cientista chefe já apresenta resultados concretos na Secretaria de Segurança Pública e na Educação. Na Segurança Pública, um sistema de biometria desenvolvido pela equipe possibilitou uma queda acentuada no roubo de veículos. O presidente da Funcap afirma que a prioridade dos programas para a inovação no serviço público se deve à expectativa de resultado mais imediato no nível de vida da população, mas a ideia é que se transformem em negócios de inovação empresarial no futuro. “Se a gente produzir startups ligadas a esses resultados para por no mercado e comercializar, estaremos criando toda uma cadeia (de produção) que vem da pesquisa básica, transformando a inovação pública em inovação de negócio”.

Janes Rocha – Jornal da Ciência

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