Veja abaixo o documento:
SBPC ALERTA PARA AMEAÇAS GRAVES À PÓS-GRADUAÇÃO BRASILEIRA
A SBPC manifesta sua profunda preocupação ante os últimos acontecimentos na CAPES, que colocam em risco a pós-graduação brasileira, que até pouco tempo atrás tinha qualidade internacional e sempre serviu de modelo para a educação em nosso País. São duas as ameaças: (1) a Direção da CAPES assinou com o Ministério Público, sem nenhum debate com a comunidade acadêmica, um acordo que submete toda a avaliação a regras impostas por quem não a entende, assim ameaçando o pilar da pós-graduação brasileira, que é a avaliação realizada por pares, e que jamais teve interferência externa, como passa a haver a partir de agora; e (2) a substituição apressada dos coordenadores de área, num processo de consulta precipitado, que compromete a qualidade dos futuros responsáveis pela avaliação, e, portanto, o futuro da Pós-Graduação e pesquisa no Brasil. A SBPC também protesta contra a falta de diálogo da atual direção da CAPES com a comunidade acadêmica e sua displicência em relação à brutal queda na formação de mestres e doutores durante o atual governo federal.
Até 2018, é inegável a rápida evolução da pós-graduação brasileira tanto em número de programas como em qualidade. Em relação à formação de mestres, o Brasil já cumpria, desde 2017, a meta (de formar 80 mil mestres por ano) para 2024, estabelecida pelo Plano Nacional de Educação, e, em 2019, quase atingia a meta de formação de doutores (de 25 mil doutores por ano) fixada para 2024, chegando a titular 24,4 mil doutores. Somente esses resultados do sistema de pós-graduação brasileiro já bastariam para mostrar a qualquer gestor público ou órgão de controle que os recursos públicos investidos na pós- graduação sempre tiveram retorno além do esperado, e que, se falhas houvesse no sistema, o arcabouço regulatório institucional da CAPES e das instituições de ensino superior, bem como o emprego do princípio de autotutela de ambos, efetivariam a melhoria contínua do sistema, como foi o caso até 2019.
O aprimoramento contínuo do sistema de avaliação, alinhado com a racionalidade dos custos da avaliação e investimentos na pós-graduação, fez, ao longo dos anos, o sistema evoluir com a introdução de ferramentas e etapas tais como o Qualis, a realização de seminários de avaliação de meio termo, seminários com banca internacional, modificação no período de avaliação, passando de trienal a quadrienal. Outras mudanças essenciais na ficha de avaliação, priorizando os resultados sobre as formalidades, a criação da Plataforma Sucupira, inclusão de indicadores de impacto social, aumento da transparência, introdução do aplicativo especial para proposta de cursos novos, criação das visitas pedagógicas para programas ou propostas com problemas, substituição de uma cultura punitiva por uma resolutiva, bem como de uma cultura competitiva por uma que valoriza a cooperação, especialmente entre cursos com nota superior e com nota inferior, entre muitas outras, foram adotadas.
Nenhum desses elementos foi introduzido por medida judicial. Todos foram resultados de busca contínua de aprimoramento e racionalidade do sistema, graças essencialmente à autonomia universitária e à pesquisa.
Eis que, em 2020, o Ministério Público (MP) questiona a avaliação, com o objetivo de “impedir distorções na distribuição de recursos públicos e propiciar segurança jurídica e previsibilidade aos administrados, buscando sempre a evolução contínua da ciência”.
Assim paralisada a avaliação da pós-graduação, a Direção da CAPES foi incapaz de mostrar ao MP a forma como o sistema funciona e é aperfeiçoado ano a ano. Também não foi capaz de assinalar a eficácia do sistema do cumprimento dos seus objetivos, de apontar os prejuízos causados pela paralisação, de apresentar a história da pós-graduação brasileira e da CAPES, que não pertence a uma gestão ou a um governo. Ao contrário, é produto do trabalho árduo e dedicado de milhares de pesquisadores, estudantes e servidores, ao longo de décadas. Essa aparente letargia da CAPES gerou a maior crise que a instituição já conheceu. Mais de cem membros de comitês de assessoramentos, cujos nomes foram escolhidos com ampla participação da comunidade científica, renunciaram a seus mandatos, inconformados com a inércia e submissão da Direção do órgão à judicialização da avaliação da pós-graduação e de seus processos.
Naquele momento, a SBPC, além de participar, com voz, das audiências públicas com o MP, organizou uma Jornada em Defesa da Pós-graduação e agiu ativamente para minimizar os prejuízos da demissão coletiva de membros de comitês de assessoramento. Mais de uma vez, a SBPC empenhou-se em promover o diálogo da Direção da CAPES com os coordenadores de área e membros do Conselho Técnico-Científico (CTC).
As decisões recentes da CAPES demonstram que os temores expressos pela comunidade acadêmica, ao longo do segundo semestre de 2020, não eram infundados. A Direção da CAPES, sem consultar o seu Conselho Técnico-Científico, sem consultar os fóruns de coordenadores de pós-graduação, sem consultar a comunidade científica assina, em 31/08/2022, um Termo de Autocomposição, no qual aceita que procuradores do MP regulem os trâmites e processos da avaliação, numa completa e absurda inversão de papéis. Isso foi feito a título de “impedir distorções na distribuição de recursos públicos”, apesar de, na utilização dos recursos públicos, as metas do PNE terem sido superadas vários anos antes do previsto. Estas medidas ocorreram a pretexto de “propiciar segurança jurídica” contra possíveis ações de autoria talvez do próprio MP e de “propiciar previsibilidade aos administrados”, previsibilidade que o sistema já garantia com as avaliações de meio termo.
A pretexto de corrigir estas graves distorções, faz-se uma aberração, com clara deturpação dos papéis institucionais do MP e da CAPES. Admite-se até mesmo que os programas que tenham tido sua nota rebaixada na Avaliação que agora se encerra, possam optar por restabelecer a nota da Avaliação anterior, sem uma análise de mérito de tais pedidos. A submissão da Presidência da CAPES aos procuradores federais, neste ponto e em outros, torna a avaliação inútil, a pós-graduação enfraquecida e retira da instituição sua razão de ser. E ainda por cima a Direção da CAPES admite que o Qualis, fundamento para a avaliação da qualidade de boa parte da publicação dos programas de pós-graduação, seja alvo de negociação posterior, implicando mais uma rendição da agência à ingerência externa e não especializada.
Completando a desorganização da instituição, a Direção da CAPES atropela o processo de composição dos comitês de assessoramento para avaliação, impondo um cronograma açodado e permitindo candidaturas sem a legitimidade assegurada pela comunidade, bem como desvinculando os mandatos dos futuros coordenadores de área dos períodos avaliativos usuais. Além disso, faz se necessária a publicação de todas as indicações feitas pelos Programas de Pós-graduação e pelas Sociedades e Associações Científicas dos nomes para os cargos de Representantes de Áreas com os respectivos índices numéricos nominais.
Nem a Direção da CAPES nem o MP se preocupam com o fato de que a formação de mestres e doutores caiu bruscamente nos anos de 2020 e 2021, em cerca de 15% ou mais. Isso sim deveria suscitar ao MP a preocupação com o mau uso dos investimentos públicos ou com a ausência de investimentos públicos, ferindo as disposições constitucionais que regem a obrigação do Governo Federal de assegurar meios para o cumprimento de metas do PNE.
A SBPC se manifesta veementemente contra a judicialização e interferência injustificada nos processos de avaliação da pós-graduação, fruto do trabalho de décadas e gerações de pesquisadores e estudantes, que visaram tão somente ao desenvolvimento do país e à garantia de sua soberania, bem como contra a indicação precipitada dos novos coordenadores de área.
Finalmente, saudamos a decisão dos coordenadores de área que têm se unido protestando contra medidas que ferem a razão de ser da CAPES, e colocam em questão sua própria missão, fazendo o Brasil retroceder mais de 70 anos, até o período anterior à fundação, por Anísio Teixeira, dessa agência que é, uma das joias da coroa da Educação Brasileira – tanto assim que serve, há quinze anos, com sua experiência acumulada na formação de professores de ensino superior, para melhorar a qualidade na educação básica.
São Paulo, 14 de setembro de 2022.
Diretoria
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC
Veja abaixo as entidades que subscrevem o documento:
Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (ABECO)
Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)
Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC Brasil)
Associação Brasileira de Educação em Engenharia (ABENGE)
Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM)
Associação Brasileira de Ensino de Biologia (SBEnBio)
Associação Brasileira de Estatística (ABE)
Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP)
Associação Brasileira de Limnologia (ABLimno)
Associação Brasileira de Literatura Comparada (ABRALIC)
Associação Brasileira de Mutagênese e Genômica Ambiental (MutaGen-Brasil)
Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC)
Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial (ABPEE)
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
Associação Brasileira dos Estudos das Ciências e das Tecnologias (ESOCITE.Br)
Associação Nacional de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campo de Públicas (ANEPECP)
Associação Nacional de História (ANPUH-Brasil)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo (ANPTUR)
Associação Nacional de Pesquisadores em Artes Plásticas (ANPAP)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (ANPAD)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)
Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (ANPOLL)
Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)
Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (ANPOF)
Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE)
Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (SOCICOM)
Federação de Sociedades de Biologia Experimental (Fesbe)
Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)
Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares (SBBN)
Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)
Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)
Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular (SBBq)
Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (Ecotox Brasil)
Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG)
Sociedade Brasileira de Engenharia Biomédica (SBEB)
Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)
Sociedade Brasileira de Farmacognosia (SBFGnosia)
Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE)
Sociedade Brasileira de Genética (SBG)
Sociedade Brasileira de Geofísica (SBGf)
Sociedade Brasileira de Geologia (SBGeo)
Sociedade Brasileira de Geoquímica (SBGq)
Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI)
Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI)
Sociedade Brasileira de Malacologia (SBMa)
Sociedade Brasileira de Mastozoologia (SBMz)
Sociedade Brasileira de Matemática (SBM)
Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC)
Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT)
Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNec)
Sociedade Brasileira de Ornitologia (SBO)
Sociedade Brasileira de Ótica e Fotônica (SBFoton)
Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP)
Sociedade Brasileira de Pesquisa Operacional (SOBRAPO)
Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPz)
Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)
Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS)
Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT)
Sociedade Brasileira de Virologia (SBV)
Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)
Jornal da Ciência