Os recursos voltados para as atividades de desenvolvimento científico e tecnológico realizadas pela Embrapa, Fiocruz, IBGE e Ipea não poderão ser contingenciados em 2020. A salvaguarda foi garantida graças a uma emenda apresentada pelo deputado João H. Campos (PSB/PE) ao PLN 51/2019, que modificou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, aprovado na noite de terça-feira, 10, pelo Congresso Nacional.

A emenda foi articulada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) como forma de resguardar o orçamento das unidades fora do Ministério da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações (MCTIC) pertencentes ao Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI). Campos já havia solicitado a inclusão dessa salvaguarda no texto original da LDO, mas o item foi vetado pelo governo. O PLN 51/2019, ajustando a LDO, permitiu que o Congresso Nacional reafirmasse a necessidade de proteger esses recursos dos cortes governamentais.

Além da salvaguarda dos orçamentos para ciência nessas unidades, os parlamentares aprovaram por acordo a extensão dessa proteção para os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Todo o orçamento do MCTIC voltado para a ciência – incluindo gastos com pessoal – já estava blindado do contingenciamento desde a promulgação da LDO 2020. O reforço do impedimento do contingenciamento do FNDCT tem função política relevante, demonstrando a importância de preservar o financiamento da ciência brasileira.

Outra emenda importante para o setor é a que assegura que o IBGE tenha recursos suficientes para realizar o censo demográfico com garantia de integridade metodológica e comparabilidade histórica. Este também era um item vetado pelo governo federal na primeira deliberação da LDO, mas foi reinserido ontem por meio de uma emenda apresentada pela bancada do PT e acatada por acordo pelo relator do PLN 51/2019, deputado Cacá Leão (PP/BA).

Contingenciamento X Reserva de Contingência

A proibição do contingenciamento, no entanto, não soluciona um dos grandes problemas do setor: a captura pelo Tesouro Nacional de mais de R$ 5 bilhões de recursos que deveriam ser destinados à pesquisa científica para a chamada Reserva de Contingência. Essa reserva é feita pelo governo federal para equacionar os indicadores macroeconômicos do governo, ficando à disposição do Tesouro para a cobertura de riscos, como flutuações arrecadatórias e déficits fiscais, servindo também para a composição do superávit fiscal. Na prática, o dinheiro retido na Reserva de Contingência, que deveria ser investido na ciência brasileira, é desviado para outras destinações, deixando a descoberto parte da programação orçamentária do setor.

Com isso, a proteção do contingenciamento conquistada na LDO apenas impede que os recursos mantidos no setor sejam cortados novamente pelo governo ao longo de 2020. O efeito positivo do impedimento do contingenciamento é que o setor de ciência e tecnologia poderá programar suas atividades com mais tranquilidade no próximo ano tendo a garantia de que o governo terá que liberar todos os recursos aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional, sem ficar à mercê da liberação fracionada de recursos feitas pelo Poder Executivo.

Aumento de recursos para bolsas e fomento

Na mesma terça-feira, 10, a Comissão Mistas de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou os relatórios setoriais da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020. No setor de Ciência e Tecnologia, o relator, deputado André Figueiredo (PDT/CE), sugeriu acréscimos nas programáticas voltadas para o pagamento de bolsas de pesquisa (R$ 150 milhões) e fomento à P&D (R$ 300 milhões) no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Também foi proposto um acréscimo de R$ 50 milhões para cobertura da política produtiva e de inovação tecnológica, custeada por meio do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).

O relatório do deputado André Figueiredo foi aprovado por unanimidade pela CMO. Agora, cabe ao relator-geral da PLOA, deputado Domingos Neto (PSD/CE), decidir se acata as sugestões de reforço nos recursos do setor ou não. A previsão é que o relatório final da PLOA 2020 seja apresentado e votado pela CMO na próxima semana.

Lista de ações em C&T protegidas do contingenciamento em 2020

Conheça todos os programas que não poderão ter seus recursos contingenciados pelo governo no próximo ano, de acordo com a LDO 2020, aqui.

Mariana Mazza, especial para o Jornal da Ciência