A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) lançou nesta terça-feira (26) abaixo-assinado para pressionar o Congresso a derrubar vetos do presidente Jair Bolsonaro que colocam ainda mais em risco o financiamento da ciência e tecnologia no Brasil.

Em dezembro, a Câmara aprovou por 385 votos a 18, e duas abstenções, o Projeto de Lei Complementar n° 135, de 2020. Foi uma vitória para a comunidade científica, porque transforma o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de financiamento do setor, em um fundo financeiro. Isso garante proteção aos recursos para a pesquisa no país contra medidas de contingenciamento por parte do governo federal.

Entretanto, no último dia 13 a nova lei foi publicada no Diário Oficial, mas com vetos. A canetada de Bolsonaro riscou dois pontos considerados chave do texto. Um deles impedia que os recursos do FNDCT sejam alocados em reservas de contingência, fiscal ou financeira. O outro ponto permitia liberação dos recursos contingenciados no ano passado, no total de R$ 4,3 bilhões.

No abaixo-assinado, apoiado por mais de 90 entidades científicas, tecnológicas e acadêmicas, os cientistas alertam que os vetos são mais uma “decisão catastrófica” para o país que enfrenta grave crise sanitária, econômica e social, e que caminha na direção oposta ao que fazem os países desenvolvidos. “O país continuará a ser privado de um recurso essencial para apoiar as universidades, institutos federais e instituições de pesquisa, para manter e expandir laboratórios de pesquisa e para fomentar projetos inovadores, em particular em pequenas e médias empresas, imprescindíveis para a recuperação econômica do país. A liberação dos recursos do FNDCT é também fundamental para apoiar a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico no combate ao novo coronavírus”, ponderam.

Veja o texto na íntegra: Rede Brasil Atual