O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira, participará nesta sexta-feira, 21 de maio, às 9 horas, de audiência pública (virtual) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), da Câmara dos Deputados.
O tema do debate, que reunirá outras lideranças da área da ciência, ciência, tecnologia, educação e indústria, é a liberação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) ainda em 2021.
Na terça-feira (18/5), as entidades que representam a comunidade de Ciência, Tecnologia & Inovação (CT&I) do País enviaram uma carta ao ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes, pedindo que seja convocada imediatamente uma reunião do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O objetivo é atuar em conjunto para garantir que os R$ 5,1 bilhões da extinta Reserva de Contingência do fundo sejam imediata e integralmente liberados para a função estabelecida em lei, que é o financiamento da pesquisa científica e tecnológica.
Um dos convidados à audiência pública é o ministro da Economia (ME), Paulo Guedes, que recentemente afirmou que sua pasta havia encaminhado os R$ 5 bilhões ao MCTI. Na carta enviada a Pontes, foi questionado um ofício (SEI nº 118771, de 07 de maio de 2021) encaminhado ao MCTI pelo ME solicitando que os recursos do FNDCT sejam direcionados a outras políticas públicas a serem definidos pelos ministérios.
As entidades ressaltaram que, conforme determina a Lei 11.540/07, em seu artigo 5º, inciso IV, cabe ao Conselho Diretor do FNDCT “a definição das políticas, diretrizes e normas para utilização dos recursos”, bem como “aprovar a programação orçamentária e financeira”. Portanto, não caberia aos ministérios decidir sobre a destinação dos recursos do FNDCT.
Além da SBPC, foram convidados para o debate outros representantes da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), da Academia Brasileira de Ciências (ABC), da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Fórum Nacional das Entidades Representativas das Carreiras de C&T e do Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (Ibrachics).
O debate será transmitido pela TV Câmara e pelo Youtube/CâmaradosDeputados.
Jornal da Ciência