Comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado aprovam emendas importantes para a área de CT&I

Para o ano de 2022, as comissões temáticas da Câmara dos Deputados (CD) e do Senado Federal (SF) aprovaram diversas emendas ao PLN 19/2021 — Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022 — das quais algumas são extremamente importantes para a área de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).

Vale lembrar que a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviou cartas aos relatores setoriais ressaltando que essas emendas são fundamentais para recuperar orçamentos de unidades da administração pública e projetos com recursos abaixo do necessário para o pleno funcionamento em 2022. Entre eles, está um acréscimo de R$ 1 bilhão para pagamento de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) no próximo ano.

Veja abaixo as principais emendas aprovadas com impacto em CT&I:

CNPq

• Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) /CD – Acréscimo de R$ 1.000.000.000 para Ação 2204 00LV – Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos para o Desenvolvimento Científico (pagamento de bolsas) / MCTI – CNPq

Valor original R$ 955.000.000

• CCTCI/CD – Acréscimo de R$ 225.000.000 para Ação 2204 20US – Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico / MCTI – CNPq

Valor original R$ 61.205.000

MCTI

• CCTCI/CD – Acréscimo de R$ 102.678.571 para Ação 2208 20V6 – Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo / MCTI – Administração Direta

Valor original R$ 28.750.000

• Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) /SF – Acréscimo de R$ 600.000.000 para Ação 2208 20V6 – Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo / MCTI – Administração Direta

Valor original R$ 28.750.000

• Comissão de Meio Ambiente (CMA) /SF – Acréscimo de R$ 30.000.000 para Ação 2204 20V7 – Pesquisa, Desenvolvimento Científico, Difusão do Conhecimento e Popularização da Ciência nas Unidades de Pesquisa do MCTI / MCTI – Administração Direta

Valor original R$ 72.017.189

• Comissão Senado do Futuro (CSF) /SF – Acréscimo de R$ 200.000.000 para Ação 2208 20UQ – Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas, Tecnologias Sociais e Extensão Tecnológica Articulados às Políticas Públicas de Inovação e 19 572 Desenvolvimento Sustentável do Brasil / MCTI – Administração Direta

Valor original R$ 8.250.000

MEC

• Comissão de Educação (CE) /CD – Acréscimo de R$ 300.000.000 para Ação 5012 21B4 – Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica / MEC – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Valor original R$ 100.011.000

• CE/CD – Acréscimo de R$ 300.000.000 para Ação 5013 15R3 – Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior / MEC – Administração Direta

Valor original /R$ 234.796.917

• Comissão de Finanças e Tributação (CFT)/CD – Acréscimo de R$ 100.000.000 para Ação 5013 15R4 – Apoio à Expansão, Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Cientifica e Tecnológica / MEC – Administração Direta

Valor original /R$ 131.011.110

• CE/SF – Remanejamento de R$ 100.000.000 para Ação 5011 20RX – Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais – REHUF / MEC – Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Valor original R$ 10.000.000

• Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) /CN – Acréscimo de R$ 1.000.000.000 para Ação 5013 219V – Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior / MEC – Administração Direta

Valor original R$ 38.102.617

Meio Ambiente

• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) /CD – Acréscimo de R$ 200.000.000 para Ação 1041 214O – Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental / MMA – Ibama

Valor original R$ 13.752.500

• CMA/SF – Acréscimo de R$ 300.000.000 para Ação 6014 214M – Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias / MMA – Ibama

Valor original R$ 50.000.000

CMA/SF – Acréscimo de R$ 300.000.000 para Ação 1041 214O – Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental / MMA – Ibama

Valor original R$ 13.752.500

Jornal da Ciência