Nesta terça-feira, 5 de dezembro, na reunião do Conselho Consultivo do MCTIC, as seis comissões temáticas do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) reiteraram a solicitação feita na última quinta-feira, 30 de novembro, pela SBPC e outras 12 entidades científicas e acadêmicas de retirar, da reserva de contingência do Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) no PLOA 2018, pelo menos R$ 1.6 bilhões para a manutenção das atividades essenciais na área de Ciência, Tecnologia e Inovação. O pedido havia sido feito uma semana antes à Comissão Mista de Orçamento [CMO].

Segundo o Ministro Gilberto Kassab, a mobilização das entidades científicas e acadêmicas foi importante para que a sugestão fosse acolhida. “Todos os membros da CMO nos disseram que somos a área mais organizada quanto à mobilização no atual PLOA. Agora, temos que intensificar o trabalho. É importante essa pressão”, afirmou.

As entidades que representam a comunidade científica têm atuado intensamente no Congresso Nacional em defesa do orçamento para a área. “Estamos vivendo um momento muito crítico em relação a recursos para ciência e tecnologia”, apontou o presidente da SBPC, Ildeu Moreira, na reunião do Conselho Consultivo. “Ainda há espaço de pressão política sobre a Comissão Mista de Orçamento, que vai definir seu relatório agora nesta semana, com destino ao Plenário.”

As Comissões Temáticas do CCT publicaram o pedido em uma nota pública. A nota, sugerida pela SBPC, foi apoiada por todos os representantes das comunidades científica, tecnológica, empresarial e acadêmica e dos sistemas estaduais de CT&I, que têm assento no CCT, e teve também o apoio do MCTIC. O documento destaca ainda que o relator setorial para Ciência e Tecnologia do PLOA 2018, senador Jorge Viana (PT/AC), aceitou a proposta, que foi incluída no o relatório setorial de ciência, tecnologia e inovação para o Projeto de Lei Orçamentária de 2018(PLOA 2018).

Confira abaixo a nota na íntegra:

Manifestação das Comissões Temáticas do CCT

As Comissões Temáticas do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), reunidas nesta terça-feira, dia 05 de dezembro, manifestam seu apoio à solicitação de que sejam remanejados R$ 1,6 bilhão do fundo de reserva de contingência do governo federal, como estabelecido no PLOA 2018, para atenuar a grave crise orçamentária do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Esta sugestão, proveniente das entidades representativas das comunidades científica, tecnológica, empresarial e acadêmica e dos sistemas estaduais de CT&I, que têm assento no CCT, e apoiada pelo MCTIC, foi apresentada ao relator setorial de CT, senador Jorge Viana, e ao relator-geral da Comissão Mista de Orçamento, deputado Cacá Leão. O relator setorial já acatou a proposta em seu parecer. Há um entendimento geral sobre os riscos do desmantelamento da ciência nacional, nos próximos anos, em função dos cortes acentuados nos recursos previstos para 2018.

Cronograma da votação

O relator geral do PLOA 2018, deputado Cacá Leão, tem até sexta-feira, 8 de dezembro, para apresentar o relatório geral na CMO, onde itens da proposta podem ser modificados. A votação do relatório-geral deve acontecer até o dia 13 de dezembro. Após isso, está previsto para até o dia 15 o encaminhamento do parecer da CMO ao Congresso Nacional, que deverá ser votado até o dia 19 de dezembro.

Acompanhe o cronograma da análise do PLOA 2018:

– Apresentação, publicação e distribuição do relatório do relator-geral na CMO – até 08/12

– Votação do relatório do relator-geral na CMO – até 13/12

– Encaminhamento do parecer da CMO ao Congresso Nacional – até 15/12

– Votação do parecer da CMO pelo Congresso Nacional – até 19/12

Jornal da Ciência, com informações do MCTIC