A Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Academia Nacional de Medicina (ANM) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminharam uma carta ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em que pedem providências para a aprovação das modificações da Resolução 196/96.

Trata-se de uma resolução do Conselho Nacional da Saúde (CNS) elaborada para normatizar as pesquisas clínicas com seres humanos. A legislação está em processo de reformulação pelo chamado sistema CEP/Conep – Comissão Nacional de Ética e Pesquisa (Conep) e Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs), respectivamente.

Veja o documento enviado nesta segunda-feira (3) na íntegra:

Senhor Ministro,

A Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Academia Nacional de Medicina (ANM) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vêm solicitar a Vossa Excelência providências urgentes no sentido de fazer aprovar as modificações à Resolução 196, conforme nossos entendimentos anteriores.

A aprovação destas modificações pelo Conselho Nacional de Saúde é uma necessidade premente para modernizar e permitir maior eficiência e competitividade à ciência nacional. Em sua redação atual, a Resolução 196 implica em enormes prejuízos ao nosso desenvolvimento científico e tecnológico, inviabilizando inclusive estudos clínicos de fase 1 e 2 em nosso país.

Faz exatamente um ano que a sociedade brasileira apresentou sugestões e contribuições a estas modificações tão ansiosamente aguardadas por nossa comunidade médica e científica. Em todo esse longo período, a posição de Vossa Excelência defendendo regras mais modernas, eficientes e comparáveis às de outros países com os quais competimos, manteve acesas as nossas esperanças. Vimos agora respeitosamente apelar para que Vossa Excelência, com o apoio de sua equipe, lidere a etapa final desse longo e sofrido processo.

Na expectativa de uma breve solução, manifestamos o nosso irrestrito apoio e confiança em suas providências quanto a um exitoso encaminhamento deste nosso pleito.

Atenciosamente,

Jacob Palis
Presidente ABC

Marcos F. Moraes
Presidente ANM

Helena B. Nader
Presidente SBPC