O Congresso Nacional aprovou em sessão conjunta realizada nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei (PLN) n° 1 de 2023 que liberou crédito suplementar de R$ 4,2 bilhões em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), destinado a recompor o orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O projeto foi aprovado por acordo, sem alterações e segue para sanção.

Com isso, a totalidade dos recursos inicialmente previstos para o fundo, em um total de R$ 9,6 bilhões, estará completamente liberado para investimentos em projetos estruturantes de ciência, tecnologia e inovação por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), órgão gestor do FNDCT.

“Com a aprovação, estamos próximos de resgatar R$ 4,18 bilhões deste Fundo, que é a maior fonte de financiamento da ciência brasileira e instrumento fundamental para o desenvolvimento do País. É uma conquista importantíssima e uma pauta prioritária do MCTI”, afirmou a ministra Luciana Santos.

O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Renato Janine Ribeiro, disse ter ficado muito contente com aprovação do PLN. “Lembrando que esse orçamento foi podado radicalmente em uma Medida Provisória de agosto do ano passado (1.136), no governo anterior, e que um dos compromissos assumidos pela ministra Luciana em sua posse em janeiro foi justamente o de fazer essa recomposição”, comentou.

Janine acrescentou que houve certa apreensão na comunidade científica com a decisão inicial do novo governo de não revogar a MP 1.136 e aguardar sua expiração na ocasião. “Nossa preocupação era que demorasse ainda mais a liberação do FNDCT a ponto que ficasse tarde demais para investir essa verba neste ano.”

Na visão do presidente da SBPC, o envio do PLN ao Congresso Nacional e sua rápida aprovação na Comissão Mista de Orçamento e, depois, no plenário do Congresso em tempo rápido é uma garantia de que os recursos serão efetivamente despendidos. “Isso no que se refere, pelo menos, à parte não-reembolsável (50%) dos recursos que são utilizados pelas universidades e as instituições públicas de pesquisa científica”, completou.

Para a presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC) Helena Nader, a aprovação do PLN nº 1 foi uma vitória na luta pelo descontingenciamento dos recursos do fundo que vinha sendo travada há alguns anos pelas entidades representativas da ciência e da educação. “A gente venceu uma barreira que foi a liberação integral dos recursos do fundo”, declarou.

Para ela, a aprovação do PLN nº 1 torna permanente a proibição de contingenciamento do dinheiro depositado no FNDCT, que o governo anterior não respeitava. A questão agora, disse Nader, é que grande parte dos recursos não-reembolsáveis a serem liberados este ano já estão comprometidos com projetos apresentados e aprovados no ano passado. O tema deverá ser discutido na próxima reunião do conselho diretor do FNDCT que ainda não tem data marcada.

“O que achei muito bom é que aquilo que o presidente Lula prometeu, ele fez; a ministra também. Senti que o Ministério está andando, a ciência, a tecnologia e a inovação estão dando passos positivos. Eu sou otimista, mesmo que tenha muito pouco dinheiro esse ano, o que vem pela frente é muito bom, vamos ter um respiro para fazer planejamento estratégico”, afirmou a presidente da ABC.

O MCTI informou ainda que, na segunda-feira (24), o presidente Lula sancionou a lei que reduz o custo dos empréstimos do FNDCT. Ao definir a Taxa Referencial (TR) como indexador nas operações da Finep com recursos do FNDCT, a Lei 14.554 reduziu os juros dos empréstimos para 2% ao ano.

A expectativa da ministra Luciana Santos é que a medida provoque um forte aumento da demanda por crédito. Ela lembra que o volume de recursos liberados pela Finep em operações de crédito até 14 de abril ultrapassou R$ 1,1 bilhão – mais do que o dobro do valor desembolsado no mesmo período de 2022. “Com a mudança para a TR, a demanda deve aumentar ainda mais”, disse a ministra.

Jornal da Ciência com informações do MCTI