Congresso rejeita medida que bloqueava R$ 2,5 bilhões da ciência

Projeto era criticado por entidades por abrir brecha para aplicação do recurso em outras áreas; proposta foi aprovada sem o trecho

Um dispositivo que abriria brecha para o bloqueio e a transferência de mais de R$ 2,5 bilhões destinados ao financiamento científico do Brasil foi rejeitado nesta terça (12) em votação no Congresso Nacional.

A medida fazia parte do PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) 17/22, que foi aprovado e será encaminhado para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Porém, por 197 votos contra 187, os parlamentares decidiram retirar o trecho criticado por entidades científicas, que viam um ataque ao orçamento destinado para o setor.

Em junho, o Governo Federal bloqueou o valor de R$ 2,5 bilhões do orçamento previsto do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). O fundo foi criado em 1969 e é um importante mecanismo para financiar projetos de desenvolvimento científico e tecnológico.

Uma lei publicada em janeiro de 2021, no entanto, havia proibido o contingenciamento dos recursos do FNDCT. O trecho agora excluído da proposta visava dar segurança jurídica ao bloqueio do governo Bolsonaro por meio de um novo instrumento legislativo.

 “Não tem base jurídica para manter esse bloqueio, então eventualmente isso seria desbloqueado”, afirma José Roque da Silva, diretor-geral do CNPEM (Centro Nacional de Pesquisa em Energias e Materiais).

O texto permitiria ainda que o orçamento do fundo pudesse ser utilizado para outros fins. Essa transferência, no entanto, não seria automática —seria necessária a edição de novos projetos de lei que disponibilizassem esse valor para outras ações que não aquelas ligadas ao fundo.

Veja o texto na íntegra: Folha de S. Paulo

O Grupo Folha não autoriza a reprodução do seu conteúdo na íntegra. No entanto, é possível fazer um cadastro rápido que dá direito a um determinado número de acessos.