A conselheira da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Fernanda Sobral, integrou uma audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu o financiamento das universidades federais, com base em análise do PLOA 2026 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) realizado pelo Observatório do Conhecimento.
Segundo o documento. a verba federal destinada ao Conhecimento – o que engloba universidades e institutos federais, as agências de fomento Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), além de institutos de educação inclusiva, como Instituto Benjamin Constant, Fundação Joaquim Nabuco e Instituto Nacional de Educação de Surdos – é de R$17,29 bilhões, o que é só 0,12% maior do que o orçamento previsto em 2025. Além disso, a recuperação orçamentária da área da Educação segue lenta. No comparativo com o PLOA de 2014, a verba destinada ao setor é 53% menor.
O relatório alerta também pela dependência que o setor tem de verbas oriundas de emendas parlamentares, o que faz com que ele trabalhe com recursos incertos para manter as políticas públicas. “Embora o custeio e o incentivo de políticas para a educação superior e geração de conhecimento deva ser um plano de Estado, há uma fragilidade clara quando analisada pelo lado orçamentário”, complementa o documento.
A conselheira da SBPC, Fernanda Sobral, destacou que a entidade vem acompanhando as reduções orçamentárias do Ministério da Educação (MEC) desde 2016, inclusive denunciando uma situação de subsistência que as universidades federais têm até os dias de hoje.
“As 69 universidades federais brasileiras, que atendem a aproximadamente 1,3 milhão de estudantes conforme o Censo da Educação Superior, enfrentam dificuldades com a redução orçamentária. O MEC atribui a situação à redução de verbas dos anos anteriores e observa que na gestão atual, os recursos destinados às instituições tiveram um aumento de 22%.”
Sobral também lamentou o decreto presidencial nº 12.448, de 30 de abril, que agravou a situação ao remanejar o orçamento discricionário das universidades. “Com este decreto, os repasses mensais às universidades seriam divididos em 18 partes, sendo que apenas 11 seriam pagas até novembro, representando aproximadamente 61% do previsto para o ano”, alertou.
A conselheira da SBPC ainda alertou e citou textualmente notas da SBPC e ABC publicadas em maio sobre essa questão, que depois foi parcialmente resolvida pelo Ministro da Educação. Mas a necessidade de ampliação do orçamento permanece.
Confira a audiência na íntegra no site do Senado Federal
O relatório completo está disponível no site do Observatório do Conhecimento
Rafael Revadam – Jornal da Ciência