A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promoveu nesta terça-feira (12) audiência pública interativa para colher subsídios para avaliar a atuação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública de fomento à ciência, tecnologia e inovação que atua em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições. Os debatedores afirmaram que os cortes nas verbas públicas destinadas à área nos últimos anos podem prejudicar não só o presente, mas o futuro do país, impactando negativamente na retomada do crescimento econômico e do desenvolvimento social.

Essa é a primeira audiência que a CCT realiza para a avaliação de política pública em 2018. O objetivo do colegiado é levantar os impactos positivos já alcançados pela Finep e identificar as principais dificuldades enfrentadas. A Finep, criada na década de 60, hoje também é a Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), além de gerenciar recursos para o apoio a toda a cadeia de inovação, em diversos setores da economia.

A reunião foi conduzida pelo presidente da CCT, o senador Otto Alencar (PSD-BA). Ele disse que o contingenciamento de recursos para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações foi acentuado este ano, passando de 40%. O senador prometeu que a comissão vai avaliar a possibilidade de apresentar emenda ao orçamento deste ano para destinar mais recursos ao setor.

O presidente da Finep, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, disse que a entidade tem 51 anos de existência e de “trabalho extremamente profícuo”. Segundo ele, a instituição esteve e está presente em todos os grandes projetos de pesquisa no país. Marcos Cintra defendeu que o Brasil precisa de uma política de Estado estável e permanente de financiamento de pesquisas e de capacitação de cientistas.

— Estamos falhando miseravelmente na inovação, que é a transformação do conhecimento em valor. Ciência, tecnologia e inovação têm de estar no centro da política de desenvolvimento nacional, como Estados Unidos e China fazem.

O titular da Finep acrescentou que a instabilidade de recursos no setor “é assustadora” e que é necessário diminuir os atritos entre os setores público e privado, para que empresas invistam mais, não apenas o governo. Para ele, o Brasil precisa ainda buscar mais colaboração, intercâmbio e trocas de conhecimento e tecnologias com outros países.

A conselheira da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) Fernanda Antonia da Fonseca Sobral, que representa a entidade no Conselho Superior da Finep, reclamou não somente do teto de gastos do governo federal, que limita os recursos para investimentos no setor, mas também do contingenciamento dos recursos orçamentários para a área, que este ano ficarão em apenas R$ 3,4 bilhões, contra cerca de R$ 10 bilhões em 2010 em valores atualizados, por exemplo. Ela e outros debatedores disseram apoiar o PLS 315/2017-Complementar, de autoria do senador Otto Alencar, que veda o contingenciamento de recursos orçamentários destinados ao desenvolvimento científico e tecnológico. A matéria já foi aprovada pela CCT e agora espera votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal — Lei Complementar 101/2000 — para determinar que, além das despesas com o serviço da dívida pública, não poderão ser objeto de cortes orçamentários os recursos do FNDCT. Segundo a conselheira, o projeto está alinhado com reivindicações do setor ao transformar o FNDCT em um fundo contábil, o que permitirá o reinvestimento de eventuais sobras de recursos e lucros de operações em favor do próprio fundo.

— O FNDCT tem sido essencial para a ciência, tecnologia e inovação no Brasil e o país não pode prescindir da importante contribuição desse fundo para as instituições – disse Fernanda Sobral. Quanto à alteração do inciso II do Art. 12 da Lei 11.540 no qual consta, sobre as operações reembolsáveis, que “o montante anual das operações não poderá ultrapassar 25% das dotações consignadas na lei orçamentária anual ao FNDCT”, a proposta muda o percentual de recursos destinados a empréstimos reembolsáveis de 25% para 50%, Sobral explicou que a SBPC, a ABC e a Andifes já se posicionaram contra esta mudança e que pedem uma retificação desse ponto.

A conselheira da SBPC disse que já enviou a nova proposta para o senador Otto de Alencar que já enviou para o relator do projeto.

Por sua vez, o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, afirmou que os recentes cortes orçamentários estão atingindo todo o setor de ciência, tecnologia e inovação e todas as empresas públicas de financiamento. Ele afirmou que a pesquisa brasileira vem melhorando nos últimos anos, com o número de artigos científicos publicados por brasileiros já estando acima da média mundial.

— O Brasil é o 13º país em número de artigos publicados. O financiamento à pesquisa que tivemos ao longo de décadas teve reflexo muito importante na ciência brasileira e na inovação tecnológica – disse Davidovich.

Entretanto, ele afirmou que o Brasil possui apenas 700 pesquisadores por milhão de habitantes, enquanto grandes nações possuem média de 3.500 pesquisadores. Além disso, a maior parte das exportações ainda são majoritariamente de produtos não industrializados.

— Em época de crise temos é que aumentar os investimentos em ciência e tecnologia. Precisamos de uma agenda nacional de desenvolvimento – afirmou o presidente da ABC.

Já o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Mario Neto Borges, afirmou que o FNDCT tem papel fundamental para a sustentabilidade da ciência e tecnologia no país. Ele defendeu que a área não deve sofrer contingenciamentos. Além do aumento do financiamento público, o presidente também defendeu mais investimentos privados. Para ele, com dinheiro, os pesquisadores brasileiros são capazes de contribuir na geração de riqueza, no desenvolvimento sustentável, além de ajudar na solução de problemas econômicos e sociais.

A ciência como mola propulsora do desenvolvimento de qualquer país foi defendida também pela presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Maria Zaira Turchi. Ela disse que, dos 27 estados, só Roraima ainda não tem sua própria fundação estadual de fomento à pesquisa, mas acrescentou que essa nova entidade já está em gestação. A presidente pediu ainda o descontingenciamento de recursos da área, para que a formação de pessoal e o financiamento de projetos, programas e pesquisas não sejam descontinuados.

Também participaram dos debates o diretor-presidente do Conselho Técnico-Administrativo da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Carlos Américo Pacheco, e os senadores Jorge Viana (PT-AC), Regina Sousa (PT-PI) e Roberto Muniz (PP-BA). O relator da avaliação de política pública da CCT é o senador Waldemir Moka (MDB-MS).

Jornal da Ciência, com informações da Agência Senado