O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), reuniu-se nesta quarta-feira, 30, pela manhã, com representantes de entidades científicas para discutir os rumos da PEC 19/2016, que pede a redução em até 50% do orçamento da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (Faperj). Cerca de 25 representantes de entidades científicas, entre elas, SBPC, Academia Brasileira de Ciências, Observatório Nacional, Museu de Astronomia, Uerj, Fiocruz e UFRJ participaram da audiência, em defesa da derrubada da PEC. No encontro, Picciani afirmou que a Alerj não pretende colocar em votação a Proposta de Emenda Constitucional.

O vice-presidente e a secretária-geral da SBPC, respectivamente, Ildeu de Castro Moreira e Claudia Masini d’Avila-Levy, participaram da audiência. Moreira comentou que Picciani mostrou-se sensível aos argumentos da comunidade científica. “O presidente da Alerj ficou sensibilizado com a presença de tantos representantes da comunidade científica, afirmou que a situação da Faperj é uma questão essencial para o Estado do Rio de Janeiro e disse que, por enquanto, a PEC não será colocada em tramitação”, conta. O deputado disse ainda que se o quadro mudar, e a situação chegar a um nível crítico, ele convocará os representantes das entidades científicas novamente para discutir a questão da Faperj.

A Assembleia ainda não colocou a proposta do governador Pezão em tramitação e Picciani afirmou que espera não fazê-lo. “Isso significa que a proposta está parada. Ele não deu andamento ao rito habitual de colocar em tramitação, pois acha que é uma medida que atinge uma questão essencial para o Rio de Janeiro, que é a ciência e a tecnologia”, observa Moreira.

Picciani expôs que a situação financeira do Estado é muito séria e disse que a posição da Assembleia é de muita cautela. Mas assegurou que o corte de verbas da Fundação seria uma medida muito radical, segundo conta o vice-presidente da SBPC. As entidades científicas, por outro lado, defenderam que o trabalho da Faperj, de fomento e incentivo à ciência e tecnologia, é estratégico para contornar a crise no longo prazo.

“Deixamos claro que o nosso papel de entidades de pesquisa é colaborar para a superação dessas dificuldades, mas que a C&T não pode ser atingida, porque é o mecanismo que pode ajudar a superar a crise e que, se retirar o recurso da Faperj, pode-se desestruturar a ciência no Estado e acarretar um prejuízo imenso. E o deputado Picciani foi sensível a isso”, esclarece Moreira.

Segundo nota da assessoria da Assembleia, a proposta fazia parte do pacote de medidas enviado pelo Executivo para a Alerj no início de fevereiro, que tinha como objetivo tentar contornar a crise econômica do Estado. O texto reduz de 2% para 1% da receita líquida estadual a verba destinada à Fundação até o fim do ano de 2018.

O deputado estadual Carlos Minc ressaltou que a diminuição da verba destinada à Faperj poderia trazer um alívio financeiro momentâneo para o Estado, mas seria prejudicial a longo prazo: “Nenhum governo pode deixar de investir em ciência, educação e tecnologia. São áreas essenciais para o crescimento e desenvolvimento da nação.”.

Ainda de acordo com a assessoria de comunicação da Alerj, o posicionamento da Casa com relação ao projeto foi motivo de comemoração para o diretor científico da Faperj, Jerson Lima Silva. Segundo ele, a Fundação está envolvida em estudos relacionados a temas importantes como o vírus da zika, e o corte de orçamento poderia prejudicar pesquisadores, professores e alunos. “Fiquei muito feliz ao ouvir do deputado Picciani que os parlamentares não são favoráveis ao corte, pois a Faperj é uma referência nacional em incentivo à pesquisa. Mais de 30% dos estudos nacionais relacionados às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti são do Rio. A diminuição da verba da Fundação pela metade iria trazer uma solução provisória para os cofres do governo, mas um prejuízo enorme para o futuro do estado”, concluiu o diretor.