Cientistas ouvidos no Senado na quarta-feira (25) criticaram o projeto de lei que propõe criminalizar a má conduta científica e prevê pena de prisão de três a cinco anos, mais multa, para práticas como falsificação de dados, plágio ou manipulação de resultados em pesquisas. Para eles, a medida poderá acabar desincentivando a pesquisa científica e aumentando a judicialização.

O objetivo da proposta ( PL 330/2022 ) é garantir mais transparência e responsabilidade na produção científica brasileira, segundo seu autor, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O relator na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) é o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Liberdade acadêmica

A presidente da Academia Brasileira de Ciências, Helena Bonciani Nader, registrou sua preocupação em relação ao projeto. Ela disse que a ciência é uma atividade que trabalha com incertezas e defendeu que erros metodológicos ou discordâncias entre grupos não devem ser tratados como crimes.

— A motivação do projeto é legítima. Episódios graves como da proxalutamida [medicamento sem eficácia comprovada] no Amazonas mostraram falhas sérias do cumprimento de protocolos de pesquisa e impactaram a vida de centenas de pessoas. Esses casos precisam sim de investigação rigorosa e responsabilização mas, no nosso entender, a solução apresentada pelo PL 330 não é a mais adequada, nem a mais eficaz.

Ela também disse que a ciência testa hipóteses, que resultados científicos podem divergir sobre o mesmo assunto e que análises estatísticas podem ser interpretadas de diferentes formas, por exemplo.

— O risco é criminalizar a própria prática científica, inibindo a inovação e a criatividade.

Helena Nader explicou que o Brasil já tem diversos mecanismos de fiscalização do trabalho científico, como a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) — vinculada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) —, responsável por avaliar os aspectos éticos das pesquisas com seres humanos, e o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal.

Ela explicou que essas instituições exigem que as pesquisas científicas no Brasil respeitem a dignidade e a autonomia dos participantes, reconhecendo sua vulnerabilidade, equilibrando riscos e benefícios e priorizando a minimização de danos e a prevenção de prejuízos previsíveis. Além disso, precisam demonstrar relevância social e garantir que o conhecimento produzido tenha valor humano e coletivo, acrescentou.

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