Avaliação, educação e transparência na gestão de recursos foram alguns pontos citados como importantes a serem incluídos no documento “Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti) 2016-2019″, em reunião realizada pela SBPC na última sexta-feira (15). O encontro, que contou com a apresentação do secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (Seped) do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Jailson Bittencourt de Andrade, contou com mais de 40 cientistas associados da SBPC. Esta é a primeira vez que o MCTI abre o documento para consulta pública. 

A presidente da SBPC, Helena Nader, que mediou o debate, ressaltou a importância da ação do MCTI de abrir a discussão ao público. “Este debate é importante porque estamos discutindo a estratégia. E não o projeto. Muitas pessoas não entenderam a sutileza do nome e da importância disso”, afirmou.

De acordo com o titular da Secretaria, o documento será necessário para a construção de uma agenda ambiciosa de CT&I, que deve ter como alicerce a educação e a pesquisa básica de qualidade. “O documento não inventa nada. Ele consolida uma linha de ações, mas aponta áreas importantes para o País. É uma espécie de mapa. Já temos quatro áreas sensíveis como a segurança alimentar, cibernética, energética e hídrica, mas a futura Estratégia também enfatizaria tecnologias críticas, a exemplo da questão espacial, do uso sustentável da energia nuclear e do aproveitamento da biodiversidade e preservação dos biomas nacionais”, disse durante a apresentação. 

Segundo ele, o documento deve  ampliar, consolidar e integrar a infraestrutura física e os recursos humanos voltados à pesquisa no território brasileiro. “A estratégia tem, pelo menos, três dimensões: social, econômica e científico-tecnológica”, apontou.

Na apresentação, o secretário da Seped-MCTI citou ainda que os três grandes desafios da Estratégia correspondem às prioridades atuais do sistema nacional de ciência, tecnologia, inovação e de desenvolvimento do País de modo geral: expandir, consolidar e integrar o sistema nacional de CT&I de modo a garantir a difusão de atividades e estruturas geradoras de conhecimento e de inovação por todo o País; promover o desenvolvimento do Brasil por meio de apoio robusto e abrangente à inovação empresarial nas cadeias produtivas nacionais; e promover o desenvolvimento e o domínio de tecnologias críticas para a apresentação da soberania do País e para ampliação da sua capacidade de ação autônoma em um mundo ainda marcado por graves assimetrias.

Andrade também citou algumas conquistas recentes em CT&I como a Emenda Constitucional 85/2015, o Marco Legal de CT&I, sancionado dia 11 de janeiro, e o Marco Legal da Biodiversidade (Lei no. 13.123/15), que reduz a burocracia e estímulo à pesquisa e inovação com espécies nativas. O secretário também ressaltou o importante papel que a SBPC teve nessas conquistas.

O vice-presidente da SBPC, Ildeu Moreira, participou da discussão e disse que o debate deixou claro que o documento irá ter segmentos nos planos setoriais, com um detalhamento maior de cada área. “Tivemos diversas contribuições, mas os participantes deixaram claro que há uma preocupação maior quanto à área de educação. É preciso melhorar a contribuição neste sentido, levando em conta que a educação básica e, em particular a científica, é uma área importante para ciência e tecnologia no Brasil”, finalizou.

Os participantes parabenizaram o MCTI pela iniciativa de receber contribuições para a elaboração do documento.

Ribamar Ferreira, representante da Fiocruz e da Associação Brasileira de Centros e Museus de Ciência (ABCMC), questionou sobre a educação não formal e a popularização da ciência a partir das políticas implementadas. “Muitas vezes a educação não formal não recebe o destaque necessário. Nada é mais inovador do que aproximar jovens na ciência”, ressaltou. 

Já a presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Andréa Gouveia, disse que a apresentação foi esclarecedora, mas que não ficou claro que a Educação seja parte da estratégia. “A educação aparece de uma maneira tímida. A educação cientifica é certamente fundamental, mas a educação é mais que isso. Na minha opinião, falta deixar claro os desafios do campo de pesquisa e educação. Acho que esta questão deve ter um melhor trato como tema estratégico”, disse.

Alguns participantes ainda indagaram se o MCTI está pensando sobre as avaliações, já que os recursos são raros. Outros abordaram, também, a falta de transparência e de monitoramento na gestão dos recursos. 

O secretário do Seped-MCTI esclareceu que o documento aponta que a educação está na base de todo o plano, e que parcerias com outros Ministérios, especialmente o da Educação será fundamental para sua efetivação. “O Brasil precisa de educação básica de qualidade, mas isso cabe ao MEC”, comentou. Já sobre a avaliação, Andrade disse que construir um sistema de avaliação também é parte da estratégia. 

Processo vigente de 2012 a 2015, a atual Encti será substituída por esse novo documento, quem vem sendo elaborado pelas secretarias do MCTI, ao lado do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCTI). 

A próxima discussão acontecerá no dia 25 de janeiro na Academia Brasileira de Ciências (ABC), no Rio de Janeiro.

O texto para discussão está disponível no portal do MCTI e é possível participar do seu aprimoramento, enviando sugestões para o e-mail politicacti@mcti.gov.br. O prazo final para sugestões é 29 de janeiro.

Veja aqui a apresentação secretário do Seped do MCTI