Mato Grosso do Sul se tornou nesta quinta-feira (13) o quarto Estado brasileiro a regulamentar, via decreto, a lei federal 10.973/2004, que trata sobre políticas para incentivo à pesquisa e inovação nas áreas de ciência e tecnologia. Medidas nesse sentido já vinham sendo negociadas junto a universidades há cerca de seis meses e, agora, poderão efetivamente sair do papel.
O Decreto Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação foi assinado nesta tarde pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o secretário Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e o presidente da Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia), Márcio de Araújo Pereira, prevendo o fomento e simplificação de convênios focados na promoção de pesquisas.
A lei federal em questão regulamenta o Marco Regulatório da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil, repassando aos Estados responsabilidade em instituir ações locais no setor, como colaboração com instituições de ensino técnico e superior. “Esse decreto vai possibilitar parcerias entre instituições públicas e privadas buscando a tecnologia em Mato Grosso do Sul”, afirmou o governador.
Reinaldo argumentou, ainda, ser necessário simplificar e desburocratizar procedimentos no setor, já que a atual legislação “ainda tem muitas amarras que acabam travando os avanços”.
Antecipação
Verruck explicou que há cerca de seis meses o decreto já era discutido com universidades para analisar meios de simplificar a formalização de convênios, pelos quais o poder público ou entidades privadas poderão apoiar pesquisas em andamento. Segundo ele, o objetivo é deixar o processo em segundo plano e focar atenções nos resultados.
“A intenção é conseguir levar a pesquisa para as necessidades do mercado”, disse o secretário. Hoje, há 23 entidades que integram o Fórum Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação e que colaboraram no processo de elaboração do dispositivo.
Também durante o ato, foi assinado dispositivo que cria uma comissão governamental que vai dar suporte à reunião anual da SBPC (Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência), que será realizada em junho de 2019 na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
A assinatura dos termos foi acompanhada pelos reitores Marcelo Turine, da UFMS; Flávio Ricardo Carlos, da UCDB (Universidade Católica Dom Bosco); Liane Calarge, da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados); reitor Luiz Simão Staszczak, da IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul); Fábio Edir dos Santos Viegas, da Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul); a vice-reitora da Uniderp (Universidade para o Desenvolvimento do Estado e Região do Pantanal), Alessandra Lewandowski; e Luiz Simão Staszczak, do IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul).