A deputada federal Luiza Erundina enviou uma carta à SBPC confirmando seu apoio à moção que pede a revogação da Emenda Constitucional no. 95, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Encaminhado à Câmara dos Deputados e ao Senado, a moção (#RevogaEC95), o documento foi aprovado durante a Assembleia Geral Ordinária de Sócios da SBPC, realizada no dia 20 de julho, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte, por ocasião da 69ª Reunião Anual da SBPC.
A moção ressalta que os cortes feitos na Educação Superior, na Pesquisa e na Ciência e Tecnologia já preocupam e só tendem a piorar com os efeitos da Emenda Constitucional 95.
Em reposta à moção, a deputada Erundina afirma que é totalmente contra a emenda e que lutou contra a sua aprovação, por entender que se trata de uma grande barreira para o desenvolvimento do País. Ela declara ainda que vê com muita preocupação o descaso do governo com a produção do conhecimento no Brasil, permitindo o desmantelamento das instituições de ensino e pesquisa. Segundo ela, a revogação da emenda seria muito importante para a diminuição de alguns danos já causados.
A deputada alerta, no entanto, que a revogação da emenda demandará muita luta conjunta. “Somente com a mobilização da sociedade, promovendo ações, tais como a aprovação da referida moção da SBPC, a revogação pode se tornar possível em algum futuro”, diz.
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