A defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) que engajou a maioria da comunidade científica e educacional mineira, ganhou agora a adesão dos parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na audiência pública realizada nessa quarta-feira, 3 de abril, para discutir os atrasos e cortes em bolsas e projetos da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), os deputados se comprometeram a criar uma frente parlamentar em defesa do setor, além de apresentar uma proposta de emenda à Constituição que torna crime de responsabilidade a retenção de recursos do Estado para pesquisa.
Segundo alguns dos presentes ao encontro, realizado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, foi um dos mais concorridos já realizados na ALMG, com mais de 300 pessoas dentro e fora do Auditório José Alencar. “A audiência foi um sucesso, com a participação de deputados da base e da oposição ao governo. E nenhum falou contra a liberação dos recursos para pesquisa, embora alguns tenham argumentado sobre as dificuldades financeiras do Estado”, comentou Adelina Reis, secretária-regional da SBPC em Minas Gerais.
O objetivo do movimento, que está unindo a comunidade científica aos parlamentares, é assegurar os valores referentes a 1% da receita ordinária corrente do Estado (aproximadamente R$ 300 milhões), que devem ser repassados em duodécimos (12 parcelas ao ano) à Fundação, como determina o artigo 212 da Constituição mineira.
Segunda maior agência de fomento à pesquisa do País, a Fapemig teve uma redução de aproximadamente 60% dos recursos repassados pelo Estado este ano, de R$ 180 milhões em 2018, para apenas R$ 72 milhões. Os cortes obrigaram a interrupção do pagamento dos editais Universal e Pesquisador Mineiro, a suspensão de mais de cinco mil bolsas de iniciação científica de graduação e ensino médio e também dos novos pedidos de bolsas para mestrado e doutorado. A Fapemig financia projetos de instituições ou de pesquisadores individuais. Só em Instituições Federais (12 Universidades e 5 Institutos de Ensino Superior) são 18 mil professores e cerca de 180 mil estudantes do nível superior e 35 mil cursando a pós-graduação. A Fapemig também financia projetos e bolsas para estudantes das Universidades Estaduais (UEMG e UNIMONTES) e Institutos de Pesquisa (FIOCRUZ, FUNED, EPAMIG etc.).
Segundo as assessorias de imprensa da ALMG e da deputada e presidente da comissão, Beatriz Cerqueira (PT), participaram da audiência estudantes e representantes da comunidade da educação, ciência e tecnologia, além dos 16 deputados. Pelas instituições de ensino superior, foram seis reitores, quatro vice-reitores e pró-reitores, representantes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Funed (Fundação Ezequiel Dias), do Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco, do Fórum de Instituições Públicas do Estado de Minas Gerais (Foripes), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Academia Brasileira de Ciências (ABC). Também contou com a participação de representantes de várias entidades estudantis.
Uma hora antes da audiência, o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), alterou a agenda oficial para receber os membros da comissão e as autoridades universitárias. “Aqui é o lugar para o debate, para se buscar soluções para os problemas”, afirmou Patrus.
Convidados, os titulares da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas (Sedinor) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes) não foram, mas mandaram representantes. De acordo com relato da assessoria da assembleia, Vanice Cardoso Ferreira, do gabinete Sedectes, afirmou que, diante do cenário fiscal, foi preciso fazer escolhas. Ela explicou que a decisão de manter as bolsas de mestrado e doutorado e suspender as de iniciação científica foi tomada em conjunto com a Fapemig.
A deputada Laura Serrano, do Novo, mesmo partido do governador Romeu Zema, argumentou que o endividamento do Estado exige que os gestores elejam prioridades. No entanto, ela reconheceu que o repasse, previsto na Constituição, precisa ser cumprido e se comprometeu também a integrar a frente parlamentar.
Adelina Reis comentou que os R$ 300 milhões devidos à Fapemig representam um investimento ainda pouco significativo. “A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) destinou aos seus projetos esse mesmo valor apenas em janeiro e fevereiro de 2019. Aqui os recursos são parcos, não podemos abrir mão do mínimo”.
Janes Rocha com informações da ALMG