EDITORIAL: Cortes na Fapesp, um golpe no futuro de São Paulo

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, incluiu no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 uma proposta que prevê um corte de 30% no percentual da receita do Estado que é repassado à Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo). Esse percentual de 1% está definido na Constituição Estadual, em seu artigo 271, que determina um valor mínimo a ser aplicado no desenvolvimento científico e tecnológico.

A redução proposta tem como base a Emenda Constitucional 93 de 2016, aprovada durante o governo de Michel Temer, que permite que estados e municípios redirecionem até 30% de suas arrecadações. Ainda muito atrelado à política anticiência do passado governo que o ajudou a ser eleito, Tarcísio quer reduzir para 0,7% o repasse à Fapesp, uma perda de R$ 600 milhões anuais para um dos setores mais prósperos e estratégicos do Estado.

A consequência imediata dessa decisão é a desestabilização de uma das maiores e mais importantes agências de fomento à pesquisa científica e tecnológica no Brasil, criada em 1962 com a missão de financiar projetos que avançam o conhecimento, melhoram a vida das pessoas e aceleram o crescimento econômico de São Paulo e de todo o País.

A Fapesp apoia, em média, 20 mil projetos por ano, com resultados que vão desde avanços no tratamento de doenças até o desenvolvimento de novas tecnologias. Durante a pandemia de covid-19, por exemplo, a Fundação financiou mais de cem projetos relacionados ao vírus, incluindo testes rápidos, ventiladores pulmonares de baixo custo e os testes clínicos das vacinas Coronavac e Oxford-AstraZeneca. Além disso, continua a apoiar projetos de outras oito vacinas anti-covid-19 em instituições de pesquisa paulistas.

A importância da Fapesp vai muito além da saúde pública. Nos últimos 27 anos, a agência financiou milhares de startups e pequenas empresas, e estabeleceu parcerias de pesquisa com grandes empresas em temas inovadores, como aeronaves e produção de hidrogênio de baixo carbono. A estabilidade desses investimentos é crucial para a continuidade de 22 centros de pesquisa parceiros do setor empresarial e outros 22 centros de pesquisa na fronteira do conhecimento, que atuam em áreas como tratamento de câncer, doenças genéticas, meio ambiente, sustentabilidade, mudanças climáticas, inteligência artificial, novos materiais e etc. A Fundação também já investiu R$ 655 milhões em mais de 3 mil projetos desenvolvidos na Amazônia desde 1994.

O impacto econômico dos investimentos da Fapesp é motivo de muito orgulho para os paulistas e por si só já justificaria uma política de mais, e não menos, incentivos. As empresas criadas por profissionais qualificados somente pela Unicamp, em Campinas, geram um produto anual de aproximadamente R$ 26 bilhões. Além disso, cada R$ 1 investido em pesquisa na agricultura paulista gera um retorno de R$ 10 a R$ 12 para o Estado. Esses são apenas alguns exemplos, mas que demonstram claramente que cortar recursos da Fapesp é uma medida contraproducente, que, em última análise, impactará, e muito, na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de São Paulo, bem como do imposto que sucederá a este, com a reforma tributária ora em fase de regulamentação.

No Rio de Janeiro, o governo tentou diminuir a verba da Faperj, mas foi impedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma liminar. No entanto, a Emenda Constitucional 93 permanece em vigor, e outros estados podem seguir a mesma política, colocando em risco a educação, ciência, saúde e, consequentemente, o desenvolvimento econômico e social de todo o País.

O governador Tarcísio de Freitas afirma que o desenvolvimento econômico do Estado é sua prioridade. No entanto, ao cortar os recursos da ciência, ele está impedindo o principal meio para que esse desenvolvimento ocorra. É necessário que o governador reveja suas prioridades e reconheça a importância estratégica dos investimentos em ciência e tecnologia para o futuro de São Paulo.

Agora está nas mãos da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) evitar esse retrocesso e garantir que o Estado continue a prosperar através do apoio contínuo e crescente à Fapesp. A ciência e a tecnologia são pilares essenciais para o desenvolvimento sustentável pleno de qualquer país no mundo moderno. Interromper essa próspera engrenagem não parece nada inteligente.

É imperativo que nossa comunidade se una neste momento em defesa da Fapesp, em defesa dos pesquisadores e da ciência que é feita em São Paulo. Não podemos permitir tamanho retrocesso.

Renato Janine Ribeiro, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

Veja as notas do Especial da Semana – Fapesp ameaçada:

Jornal da Ciência, com informações da Alesp – Redução de verba da Fapesp compromete evolução econômica de São Paulo, alerta presidente da SBPC

Gazeta SP – Governo do Estado quer cortar 60 mil vagas de pesquisas

Carta Campinas – Tarcísio busca inviabilizar o desenvolvimento científico de SP com corte de 30% na Fapesp

APqC, 21/05/2024 – Contrária a corte no orçamento da Fapesp, APqC diz que Institutos Públicos de Pesquisa de São Paulo “dependem muito” do financiamento

Alesp, 21/05/2024 – Audiência Pública na Alesp defende mais investimentos para universidades e institutos de pesquisa

Agência Fapesp – A Fapesp cria desenvolvimento. Apoie a Fapesp

JC Notícias, 22/05/2024 – Ascom – Change.org – Abaixo-assinados mobilizam apoio popular contra proposta de redução do orçamento da Fapesp

Carta Capital, 17/05/2024 – Asfixia financeira

Jornal da USP, 13/05/2024 – Redução de verba da Fapesp pode significar “baque brutal” no apoio à pesquisa do Estado de São Paulo

Folha de S. Paulo, 08/05/2024 – A Fapesp sob ameaça