Ao longo das últimas quatro décadas, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) tem sido peça-chave no avanço da pesquisa científica e do desenvolvimento tecnológico do Brasil. Criado em 1985, logo após a redemocratização, o Ministério foi uma conquista histórica da comunidade científica, que há décadas clamava por um órgão próprio para articular e fomentar políticas públicas voltadas à ciência e inovação. Desde então, a trajetória do MCTI tem sido marcada por sucessivas batalhas pela sua preservação, reconhecimento e fortalecimento, desafios nos quais a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) esteve e continua presente e ativa de forma inabalável.

A criação do MCTI foi um marco emblemático, mas sua existência jamais esteve garantida. Em 1989, o então presidente José Sarney extinguiu a Pasta e a incorporou ao Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio, gerando forte reação da comunidade científica. O resultado foi sua recriação como Secretaria de Ciência e Tecnologia, ligada à Presidência da República, que manteve status ministerial até a efetiva restauração do MCTI em 1992, sob o governo Itamar Franco. A batalha, no entanto, não terminaria ali, e seguiria entre desfinanciamentos, trocas de cadeiras e ameaças às agências que estão sob sua guarda. Em 2016, sob a gestão de Michel Temer, o ministério foi novamente esvaziado ao ser fundido ao Ministério das Comunicações, dando origem ao MCTIC. A medida, tomada sem diálogo com a sociedade científica, foi amplamente criticada por pesquisadores e empresários, culminando em intensas campanhas pela recriação do MCTI, que enfim ocorreu em 2020.

Ao longo dessa jornada, a SBPC atuou como guardiã incansável da ciência nacional, enfrentando cortes orçamentários, disputas políticas e tentativas de enfraquecimento do setor. Em todos os momentos de crise, a entidade mobilizou a comunidade acadêmica e científica, articulando-se com governos e o Congresso Nacional para impedir retrocessos, liderou mobilizações, incluindo campanhas nas redes sociais e moções formais ao governo, defendendo sempre a importância estratégica da pasta para o desenvolvimento do país.

A relevância do MCTI não se limita ao âmbito institucional. Sua existência permitiu a implementação de políticas públicas essenciais para o avanço da pesquisa no Brasil, garantindo a consolidação de órgãos como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O ministério também teve papel central na criação de programas de incentivo à inovação, na articulação entre academia e indústria e na formulação de diretrizes para áreas estratégicas como biotecnologia, inteligência artificial e transição energética.

A relação entre a SBPC e o MCTI também se traduz na presença constante de ministros da pasta nas Reuniões Anuais da SBPC. Essas conferências sempre foram espaços de debate com a população e formulação de políticas para o setor, contando com a participação de figuras históricas, algumas das quais passaram pela presidência da própria SBPC, como José Goldemberg e Marco Antônio Raupp, e membros de sua Diretoria também, como Sérgio Rezende, hoje presidente de honra da entidade e coordenador geral da 5ª Conferência Nacional de CT&I, realizada em 2024. A proximidade entre a entidade e os líderes da pasta reforça o caráter democrático e participativo das discussões sobre ciência e tecnologia no Brasil.

Em 2023, a história do MCTI ganhou um novo capítulo com a nomeação de Luciana Santos como sua primeira ministra mulher. Sua liderança simboliza um avanço na representatividade e no compromisso com a diversidade no setor científico e tecnológico, mas também evidencia os desafios persistentes da Pasta, como a necessidade de recomposição orçamentária e o fortalecimento da pesquisa nacional frente às crises econômicas e políticas. No entanto, recentemente, voltou à pauta das negociações políticas a possibilidade de troca de sua chefia. A SBPC já se manifestou contra a instrumentalização do Ministério como moeda de barganha política, ressaltando que o MCTI deve ser preservado de qualquer interferência menor e que a continuidade da estratégia do Governo para a ciência e tecnologia é fundamental para o progresso do país.

Celebrar os 40 anos do MCTI é reconhecer a importância da ciência para o desenvolvimento soberano do Brasil, mas também é reafirmar a necessidade de seguir lutando por sua valorização. A SBPC, que esteve presente em cada embate pela permanência e fortalecimento do Ministério, continuará vigilante, defendendo o reconhecimento da ciência e tecnologia como pilares fundamentais para o futuro do país. Nenhuma nação moderna cresceu e prosperou sem uma política científica sólida. Que o Brasil jamais esqueça essa lição.

Renato Janine Ribeiro, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

Veja as notas do Especial da Semana – 40 anos do MCTI

JC Notícias – Completando 40 anos, MCTI nasceu e se mantém pela mobilização da comunidade científica

MCTI, 26/02/2025 – MCTI 40 anos: comemorações vão destacar o legado e futuro das políticas públicas de CT&I no País

APUFSC, 09/01/2023 – Primeira mulher na Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos promete “fazer valer o fato histórico”

IQC, 05/01/2023 – Histórico dos ministros de Ciência e Tecnologia no Brasil

SBPC, 21/10/2022 – SBPC defende autonomia do MCTI

Jornal da Ciência, 03/03/2021- Política econômica está condenando País ao atraso, acusam ex-ministros

Jornal da Ciência, 07/08/2017 – SBPC encaminha ao governo moção pela volta do MCTI

Jornal da Ciência, 28/10/2016 – SBPC e ABC se manifestam contra reestruturação organizacional do MCTIC

Boletim UFMG, 27/06/2016 – Arranjo que não interessa à sociedade

Jornal da Ciência, 15/06/2016 – “Não vamos desistir do MCTI”, diz presidente da SBPC em audiência pública na Câmara

Jornal da Ciência, 06/06/ 2016 – Cientistas trocam fotos de currículo Lattes por logotipo pela volta do MCTI

O Estado de S. Paulo – Cientistas se mobilizam para resgatar ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Jornal da Ciência, 20/05/2016 – Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) – Por que o Brasil não pode abrir mão de 31 anos de sua edificação?

SBPC, 11/05/2016 – Manifesto contra fusão do MCTI com Comunicações

O Globo, 17/06/2016 – Pesquisadores criticam fusão de ministérios da Ciência e Comunicações

Agência Brasil – Entidades científicas são contra o fim do Ministério da Ciência e Tecnologia

Viviane Monteiro/ Jornal da Ciência, 14/07/2015 – SBPC celebra 30 anos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Folha de S. Paulo, 18/03/2014 – A aberração do troca-troca

Repositório MCTI, 2010 – 25 Anos de MCT: raízes históricas da criação de um ministério

Jornal da Ciência, 25 DE MARÇO DE 2005 – ANO XIX – edição no 548 – página 6 – Ministério da C&T: 13 ministros em 20 anos

Folha de S.Paulo, 17/07/2003 – Novo presidente da SBPC critica ministério

Jornal da Ciência, 20 DE ABRIL DE 1990 – ANO V No 204, página 5 – A Secretaria da Ciência e Tecnologia, por dentro

Jornal da Ciência, 6 DE ABRIL DE 1990 – ANO V, No. 203, página 1 – Começou bem: Goldemberg é do ramo. Começou mal: acabaram com a Capes

Informe Ciência Hoje, 1989, n. 163, fevereiro/março – Ascensão e queda da C&T

Folha da de S. Paulo, 13/03/1985 – MCT foi criado junto a outros 3 ministérios