Neste momento em que o Brasil reencontra os valores éticos do conhecimento científico, da cultura, do meio ambiente, da inclusão social e do combate à pobreza como prioridades nacionais, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) mantém a luta em prol de seus ideais e pela reconstrução do país.
Desde a sua fundação, em 1948, a SBPC tem participado ativamente de todos os momentos cruciais para a sociedade e para a ciência brasileira. O Jornal da Ciência mensalmente atualiza seus leitores sobre as ações da SBPC para reiterar como a participação de todos é fundamental nessas lutas.
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AGOSTO
A SBPC recebeu no dia 5 de agosto a Medalha Oswaldo Cruz de Honra ao Mérito da SOBRAHSP. A homenagem foi feita durante Congresso de Saúde Pública e Formação Humana, em comemoração ao centenário da Sociedade Brasileira de Higiene e Saúde Pública.
No dia 7 de agosto, a entidade divulgou que a Assembleia Geral de Sócios da SBPC aprovou 15 moções: 1) Pela redução da taxa de juros no Brasil e mais investimentos em Educação e Ciência; 2) Não à tese do Marco Temporal. Pelo respeito à vida e aos direitos dos povos indígenas no país; 3) Apoio para contagem dos anos de mestrado e doutorado para o tempo de previdência; 4) Em Defesa do aumento de Bolsas e de Mulheres Bolsistas de Produtividade em Pesquisa do CNPq; 5) Laboratórios de Ciências nas escolas da rede pública de Ensino Básico, urgência histórica no Brasil; 6) Promoção da Igualdade de Gênero – 5º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável e Enfrentamento ao Assédio e Demais Formas de Violência de Gênero nas Universidades Brasileiras; 7) A educação básica, laica e universal, é o pilar da democracia!; 8) Produção de dados quantitativos sobre população travesti e transexual no Brasil pelo IBGE; 9) Políticas educacionais e científicas para travestis, mulheres trans e homens trans; 10) Garantia de financiamento para a Extensão no Brasil; 11) Repúdio ao Novo Ensino Médio; 12) 5ª CNCT e sua preparação; 13) Moção de Repúdio à continuidade das escolas Cívico-Militares por governadores; 14) Moção de Repúdio: Operação Ouvidos Moucos e o Caso do Ex-Reitor Luiz Carlos Cancellier; e 15) Não à plantação de soja e milho irrigadas no Corredor Ecológico Capivara.
No dia 9 de agosto, Francilene Procópio Garcia, vice-presidente da SBPC, participou de audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, da Câmara dos Deputados, sobre os impactos e perspectivas de revisão do Marco Legal da CT&I. Para ela, o Marco Legal trouxe avanços significativos no sentido de criar um ambiente mais favorável à inovação, mas sua efetivação ainda depende do esforço dos atores envolvidos para alcançar uma verdadeira interação entre governo, indústria e academia.
Os presidentes da SBPC e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), respectivamente, Renato Janine Ribeiro e Helena Nader, se reuniram no dia 10 com a ministra Luciana Santos, da Ciência, Tecnologia e Inovação, e seu secretário-executivo, Luis Fernandes, para discutir organização do FNDCT e orçamento de 2024.
Quatro dias depois, 14 de agosto, a SBPC divulgou nota se manifestando sobre processo de escolha de diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). “Por princípio, a SBPC entende que é fundamental distinguir o debate científico, que é legítimo, de acusações infundadas com o objetivo de prejudicar a participação de qualquer candidato em um processo democrático”, escreveu a Diretoria da entidade.
No mesmo dia, SBPC lamentou a morte do historiador José Murilo de Carvalho.
No mesmo dia, 17, a entidade divulgou chamado para a luta pela ciência e pela democracia.
A SBPC manifestou, no dia 18, apoio e solidariedade à comunidade científica da Argentina.
SBPC e ABC reiteraram defesa de um Ministério realmente da Ciência, no dia 19 de agosto. “Enfatizamos a necessidade de uma clara garantia de que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação continue focado no conhecimento científico e nas necessidades de nosso povo. Repetimos nossa frase de um mês atrás: o futuro do Brasil não pode estar atrelado a visões do passado”, afirmaram as entidades em nota.
No dia 23, ABC e SBPC expressaram preocupação com decisão da Câmara sobre investimentos em Ciência e Tecnologia. “Ao rejeitar emendas que estabeleciam que as despesas com ciência, tecnologia e inovação não seriam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos pelo novo marco fiscal, a Câmara dos Deputados fez uma escolha na contramão do desenvolvimento em um mundo globalizado da sociedade do conhecimento”, afirmaram as entidades em nota.
No dia seguinte, 24, a Fapepi respondeu à moção da SBPC por igualdade de gênero e enfrentamento do assédio nas universidades brasileiras. Em carta, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Piauí atestou que processo discriminatório é histórico e precisa ser combatido “de forma sistemática e contínua”, especialmente neste momento de crescente violência contra a mulher nos diferentes espaços sociais.
Cristiana Brito, secretária regional da SBPC-MG, participou no dia 24 de audiência pública conjunta das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados sobre a carreira científica das mulheres. Para Brito, embora já existam diversas ações para incentivar as mulheres cientistas, ainda existe a necessidade de criação de políticas públicas e programas de inclusão de gênero.
No dia 25, Renato Janine Ribeiro, presidente da SBPC, participou de audiência pública realizada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) sobre a importância da ciência. Ele ressaltou a importância do fomento às humanidades, fundamentais para a compreensão do mundo ao redor.
No dia 29 de agosto, em carta ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, a SBPC solicitou a retirada da ampliação da isenção fiscal às organizações assistenciais e beneficentes associadas das instituições religiosas da PEC, “respeitando, assim, o espírito constitucional de proteger o Estado laico nacional.”
No mesmo dia, a entidade reiterou os termos da carta enviada no dia 6 de junho a todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que a tese do Marco Temporal e as 19 condicionantes adotadas no julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol sejam definitivamente descartadas – “uma verdadeira novela de mau gosto”, como definiu a SBPC.
No dia 30 de agosto, ABA, ABC, ABCP, Anpocs, SBS e SBPC divulgaram uma carta reiterando rejeição à tese do “Marco Temporal”. “Os povos indígenas não são os promotores das injustiças sobre o acesso à terra em nosso país, mas suas principais vítimas. Reconhecer os seus direitos e modos de ocupação territoriais segundo seus usos, costumes e tradições é um passo necessário no sentido do respeito constitucional e da garantia de direitos em nosso país”, afirmaram.
Francilene Procópio Garcia, vice-presidente da SBPC, participou, no dia 30 de agosto, de audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, da Câmara dos Deputados, que debateu o fortalecimento da integração de governo, academia e empresas no desenvolvimento da ciência.
Jornal da Ciência