A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) encaminharam nessa segunda-feira, 10 de maio, uma carta ao líder do Governo Federal no Congresso Nacional, o senador Eduardo Gomes, solicitando a garantia da liberação imediata dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

No documento, as entidades lembram que a Lei Complementar 177/21 foi sancionada pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial do dia 26/03/2021, extinguindo a Reserva de Contingência do FNDCT e o transformado também em fundo financeiro. Mas a Lei Orçamentária Anual de 2021 (LOA 2021) foi promulgada três dias antes da publicação da sanção, e manteve em seu conteúdo a Reserva de Contingência dos recursos do FNDCT.

“Devido aos severos cortes no orçamento de ciência e tecnologia para 2021, a liberação imediata desses recursos do FNDCT, já decididos pelo Congresso, é essencial para evitar o colapso do Sistema Nacional de CT&I, a descontinuidade de pesquisas e a paralisação de laboratórios, a suspensão de importantes programas do CNPq, além de serem indispensáveis para apoiar atividades de desenvolvimento tecnológico e empresas inovadoras. Eles são também fundamentais para o desenvolvimento de vacinas nacionais, uma ação emergencial para a qual existem grupos de pesquisa brasileiros inteiramente capacitados, colaborando assim para tornar mais ágil e efetivo o combate à COVID-19 e suas variantes e reduzindo a dependência do país quanto a insumos e vacinas importadas”, argumentam as entidades na carta.

A SBPC e a ABC solicitam ao senador que neste momento que o Congresso Nacional discute o PLN 4, para recomposição de dotações na LOA 2021, que a situação do Fundo seja corrigida pela proposição de um PLN 5, garantindo e possibilitando a liberação integral e imediata dos recursos do FNDCT para o MCTI.

Veja o documento na íntegra neste link.

SBPC