Em carta enviada aos Senadores
membros da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, as instituições
manifestam apoio integral ao Projeto de Lei do Senado que altera a Lei de
Responsabilidade Fiscal e impede o contingenciamento de recursos para CT&I

A SBPC e
a Academia
Brasileira de Ciências (ABC) enviaram nesta segunda-feira uma carta aos Senadores membros da
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal para pedir a aprovação
do Projeto de Lei do Senado 594/2015, que altera a Lei de Responsabilidade
Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) para estabelecer que as despesas que
sejam destinadas às ações de ciência, tecnologia e inovação não serão objeto de
limitação de empenho e movimentação financeira. Em reunião da CAE realizada
ontem (13), os senadores pediram vista coletiva (avaliação da proposta). 

Na carta,
a SBPC – representando todas as entidades afiliadas – e a ABC manifestam apoio
integral ao PLS 594/2015, de autoria do senador Lasier Martins e endossa os
termos do parecer da CAE sobre o Projeto, registrados pelo senador Cristovam
Buarque. 

Segundo as
instituições, o Projeto já deveria ter sido proposto e aprovado há anos: “Tivesse
ocorrido assim, a ciência, a tecnologia e a inovação brasileiras poderiam estar
hoje num estágio muito mais avançado e, com isso, ter oferecido soluções para
diversos problemas da população, proposto alternativas para a gestão pública e
promovido avanços em diferentes áreas da economia”. 

Leia o
documento na íntegra aqui

Jornal da Ciência