Leia a nota na íntegra:
NOTA EM DEFESA DA VIDA E DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL FRENTE AO ETNOCÍDIO E AO RISCO DE GENOCÍDIO
As associações representativas de profissionais, pesquisadoras/es, docentes de diferentes domínios do conhecimento científico e da atuação em defesa dos Direitos Humanos manifestam sua preocupação com o rumo da atuação do Governo Federal, que está colocando em risco a saúde, a vida e os direitos dos povos indígenas no país.
No Congresso Nacional, estão tramitando proposições legislativas que pretendem desconstruir e desconstitucionalizar os direitos diferenciados, incluídos o direito à terra e ao território, bem como de autodeterminação dos povos indígenas.
Estimulado por isso, e pela presunção de impunidade, houve um aceleramento na escalada de conflitos violentos e violações de direitos nas Terras Indígenas no País. Aumentou o número e a intensidade dos casos de invasões, degradação ambiental e pilhagem de recursos naturais. Por outro lado, o que se vê é a ausência ou a adoção de medidas paliativas, por parte dos órgãos do Estado brasileiro, de proteção da segurança e da vida de indígenas em seus territórios. E indígenas que habitam, de forma permanente ou transitória, outros espaços estão, em sua maioria, abandonados/as à própria sorte. Tais diferentes situações têm em comum contribuir para o agravamento do quadro de disseminação do coronavírus na população indígena.
As situações mais gritantes na atualidade estão nas Terras Indígenas Yanomami e Mundurucu. Nelas está em curso um visível processo de etnocídio, e há risco iminente de massacres de indígenas, de genocídio. Na Terra Indígena Yanomami, algumas comunidades estão sendo assediadas cotidianamente, e nas últimas semanas algumas foram alvo da ação de grupos armados irregulares, ligados a garimpeiros, fazendo uso de armamento pesado e gás lacrimogêneo.
Nos solidarizamos com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, que no último dia 19 de maio deu entrada a um pedido de Medida Cautelar junto ao Supremo Tribunal Federal – STF. Requerem a concessão de Tutela Provisória Incidental, para que seja determinada à União Federal: (a) a adoção imediata de providências visando à proteção da segurança e da vida de indígenas que habitam as Terras Indígenas Yanomami e Mundurucu, diante dos invasores; (b) a elaboração, pela União Federal e no prazo máximo de 30 dias, de um plano para extrusão completa e definitiva dos invasores das terras indígenas, objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 709 (Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Arariboia, Mundurucu e Trincheira Bacajá), que deverá ser submetida ao relator desta, para homologação; (c) a tomada de providências destinadas a impedir o retorno dos invasores, ou a ocorrência de novas invasões nas 7 terras indígenas em questão; (d) a criação de Sala de Situação, sob a coordenação do gabinete do Ministro Luís Roberto Barroso, relator desta ADPF, a fim de subsidiar a tomada de decisões na implementação das medidas de retirada dos invasores, assegurada a participação de representantes dos povos indígenas, indicados pela APIB; (e) a requisição, à Polícia Federal, da instauração dos competentes inquéritos policiais para apuração dos diversos fatos criminosos relatados nesta manifestação e nas manifestações anteriores da APIB, com especial atenção aos fatos relativos às Terras Indígenas Mundurucu e Yanomami; (f) que sejam ouvidas, para os fins de direito, a Advocacia-Geral da União – AGU e a Procuradoria-Geral da República – PGR (Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5952986).
Brasília, 24 de maio de 2021.
Associação Brasileira de Antropologia – ABA Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO Associação Brasileira de Ciência Política – ABCP
Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais – ANPOCS Centro Brasileiro de Análise e Planejamento – CEBRAP Sociedade Brasileira de Sociologia – SBS
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC
Jornal da Ciência