O Congresso Nacional deve votar nesta quinta-feira (25) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021. Em meio à pandemia de coronavírus, que escancarou a importância da pesquisa, da ciência e da tecnologia, as universidades federais podem sofrer uma redução orçamentária de 18,2%, caso o projeto seja aprovado como encaminhado pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Além disso, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) sofrerá um corte de 34% de sua verba anual.
Segundo dados da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a previsão do PLOA é de redução de 18,2% no orçamento do Ministério da Educação (MEC) para o custeio das universidades, o que representa uma queda de R$ 1.056 bilhões em relação aos valores do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020, quando o valor foi estipulado em R$ 5,54 bilhões. Naquela ocasião, o orçamento já havia sofrido um corte de 8,64% em relação à 2019, quando era de R$ 6,06 Bi bilhões.
Já o MCTI dispôs, em 2020, de R$ 3,6 bilhões para gastos. A previsão para 2021 é que a pasta conte com R$ 2,7 bilhões. De acordo com nota da Academia Brasileira de Ciências, esse valor é menos de um terço do disponibilizado uma década atrás.
Uma das áreas que devem ser mais afetadas pelos cortes é a de distribuição de bolsas de mestrado e doutorado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A previsão é que o orçamento da CAPES seja reduzido para cerca de R$ 3 bilhões, uma queda de 28% em relação a 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro. Já o CNPq contará com apenas R$ 22 milhões para investimentos em fomento.
Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira explica que o CNPq tem dois gastos principais, com bolsas e fomentos. Em relação a 2020, as bolsas sofreram redução de 10% na proposta orçamentária em discussão no Congresso. “Nós estamos brigando para recompor pelo menos isso, para o CNPq ter pelo menos os recursos do ano passado. Isso significa passar de cerca de R$ 900 milhões para R$ 1 bilhão. É uma das demandas que estamos fazendo”, diz.
Já os recursos de fomento, explica Ildeu, são voltados para apoiar a publicação de periódicos, financiar viagens de pesquisadores e outros gastos variados. “Esses recursos são muito importantes porque permitem a compra de insumos básicos para o pesquisador, permite viagem, permite o contato internacional, permite gastos menores. Tudo isso entra no fomento, que, para esse ano, está baixíssimo, em R$ 22 milhões. O CNPq já teve 10 vezes mais do que isso. Há dois anos atrás, teve R$ 150 milhões. É absolutamente ridículo, nós estamos brigando para aumentar na ordem de R$ 130 milhões”, diz.
Pesquisadores que acessaram o portal do CNPq nas últimas semanas em busca de informações sobre bolsas de doutorado e mestrado, não encontraram novos editais que deveriam estar abertos. Contudo, neste caso, Ildeu explica que isso é um dos efeitos colaterais para a ciência brasileira da demora da aprovação do Orçamento da União de 2021. “Nesse momento, como o orçamento não foi aprovado ainda, o CNPq está com dificuldades para lançar editais por causa disso”, afirma.
Ele afirma que o CNPq deverá abrir em breve um “edital grande” para bolsas de pesquisa. Por outro lado, destaca que os recursos caíram muito ao longo dos últimos anos e que a instituição faz, hoje, “muito menos editais do que fazia”.
Em documento encaminhado para lideranças partidárias, deputados e senadores, a SPBC aponta uma série de medidas que deveriam ser tomadas para evitar o “colapso da ciência em 2021”. A entidade pede a ampliação do orçamento do MCTI em R$ 825 milhões, para garantir o mesmo patamar de pesquisa de 2020, o que seria o mínimo para que a capacidade de financiamento dos projetos de pesquisa e desenvolvimento não fosse prejudicada. Pede também que os valores destinados para os 320 campi universitários sejam ampliados em R$ 1,2 bilhão e os recursos para os 41 institutos federais em R$ 500 milhões.
Veja o texto na íntegra: Sul21