Entidades científicas, acadêmicas e tecnológicas de todo o País enviaram nesta sexta-feira, 11 de outubro, uma carta a ministros e chefes do legislativo manifestando posição contrária à fusão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e à transferência do FNDCT para o Ministério da Economia e da FINEP para o BNDES.

O documento foi encaminhado aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, e aos ministros da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, da Economia, Paulo Guedes, e ao da Educação, Abraham Weintraub.

Segundo o documento, a proposta de fusão do CNPq e Capes é uma medida equivocada que poderá trazer consequências comprometedoras, tanto para o sistema de ensino brasileiro, como para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI). “A coexistência da Capes e do CNPq é fundamental para o nosso desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental. Alterar essas estruturas é fragilizar um dos alicerces – talvez o mais importante deles – de sustentação do Brasil contemporâneo que mira um futuro promissor para todos os brasileiros”, defendem as entidades.

Com relação à Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), eles ressaltam seu papel fundamental para o SNCTI. “Seu impacto é extenso em todas as áreas, da agricultura, à aeronáutica, à indústria de medicamentos e equipamentos médicos, entre tantos outros.”

A Finep é a secretaria executiva do FNDCT, que, com a criação dos Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia, se tornou o principal instrumento de financiamento às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação em nosso País. “Sua execução exige uma estrutura complexa de análise e acompanhamento de projetos de pesquisa e inovação, que certamente deverá ser continuamente aprimorada, mas que não se adequa à experiência, finalidade e organização do Ministério da Economia e do BNDES”, destacam na carta.

As entidades que assinam o documento reivindicam por fim, que a discussão das propostas ocorram mediante “diálogo aberto e com intercâmbio de informações e opiniões com a comunidade de ciência, tecnologia e inovação – vale dizer, instituições de pesquisa, entidades representativas da comunidade científica”. O documento encerra com destaque ao que prevê o artigo 218 da Constituição Federal: “O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação” e que “A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação”.

Assinam a carta as seguintes entidades:

Academia Brasileira de Ciências (ABC)

Academia Nacional de Engenharia (ANE)

Academia Nacional de Medicina (ANM)

Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI)

Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM)

Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES)

Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos de Inovação (ANPROTEC)

Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES)

Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF)

Conselho Nacional de Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP)

Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC)

Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas (RBCIH)

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

Leia o documento na íntegra aqui.

Jornal da Ciência