A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), junto a outras cinco entidades científicas, enviou uma carta ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, cobrando apoio nas demandas por ajustes nos recursos orçamentários para ciência, tecnologia e inovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2019. O documento foi encaminhado na sexta-feira, 9 de novembro. A proposta orçamentária está para ser votada no Congresso Nacional nas próximas semanas e preocupa a comunidade científica nacional por estar aquém das necessidades da área.

A carta reitera a demanda feita a deputados durante audiência pública realizada no dia 7 de novembro, e à relatora setorial (no Senado) de Ciência e Tecnologia e Comunicações do PLOA 2019, a senadora Ana Amélia, de aumento de pelo menos R$300 milhões nos recursos destinados ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o não contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).   O valor adicional ao CNPq asseguraria o mínimo necessário para que a agência se mantenha com os mesmos recursos de 2018 e não tenha que suspender o pagamento de bolsas a partir de setembro do próximo ano.

Ainda conforme argumentam as entidades no documento, colocar cerca de 4/5 dos recursos do FNDCT na Reserva de Contingência provoca o esvaziamento da Finep, principal agência pública que financia a inovação, e isso terá um impacto muito negativo no funcionamento do Sistema Nacional de CT&I, atingindo profundamente instituições de pesquisa, universidades e empresas com base tecnológica.

Além da SBPC, assinam a carta a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino (Andifes), o Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia (Consecti), e o Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia.

Leia abaixo a carta na íntegra:

Os recursos orçamentários do PLOA 2019 para CT&I

Senhor Ministro, 

Como é de seu conhecimento nossas entidades estão fazendo um esforço grande para que o orçamento do próximo ano para investimentos em CT&I seja ampliado, já que os valores previstos no PLOA 2019 para o CNPq e a Finep estão bastante reduzidos em relação ao necessário para o funcionamento básico destas agências. Neste sentido, participamos da proposição e da realização de uma audiência pública, na Câmara dos Deputados, no dia 7 de novembro, sobre a situação grave de ciência e tecnologia no país, que teve a participação de alguns parlamentares e cerca de 40 entidades e instituições científicas. Tivemos também, no mesmo dia, um encontro com a senadora Ana Amélia, relatora setorial do orçamento de CT&I no Senado, no qual levamos propostas para a ampliação dos recursos orçamentários destinados ao investimento em CT&I. Ali nos foram expostas dificuldades e limitações para se aumentar o valor global destinado ao MCTIC e para fazer remanejamentos na peça orçamentária para 2019. 

No entanto, não podemos deixar de insistir na necessidade imperiosa de se aumentar recursos para o CNPq, em particular para a ação programática 2021 00LV (Formação, Capacitação e Expansão de Pessoal Qualificado em Ciência, Tecnologia e Inovação), que teve redução de 28% em seus recursos para 2019 em relação a 2018. Um aumento de R$ 300 milhões na dotação do CNPq é essencial para que a agência se mantenha com os mesmos recursos, já muito baixos, de 2018, e não tenha que suspender o pagamento de bolsas em setembro do próximo ano. Se assumirmos a premissa, embora não concordemos com ela, de que não há como aumentar o montante global de recursos para o MCTIC no orçamento de 2019 e buscarmos algum arranjo financeiro interno ao PLOA 2019 para sanar o grave problema do CNPq, nos parece que parte dos recursos destinados a inversões financeiras em empresas da área de comunicações poderia ser destinada ao CNPq. Houve um aumento substantivo de recursos (757,78%), entre o orçamento de 2018 e o de 2019 (R$ 1.351.007.842) para as inversões financeiras, sendo que 1,0 bilhão está reservado para a participação da União no Capital da TELEBRÁS e 350 milhões para a participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Sem entrar no mérito de tais operações, ainda mais em um momento no qual o novo governo anuncia a intenção de privatizar empresas públicas, solicitamos, portanto, ao Sr. Ministro que considere a possibilidade de destinar ao CNPq pelo menos R$ 300 milhões de reais do montante programado para tais inversões financeiras. 

Do mesmo modo, a colocação de cerca de 4/5 dos recursos do FNDCT na Reserva de Contingência nos parece, como já expressamos diversas vezes, um contrassenso absoluto se se pretende a recuperação econômica do país. O estrangulamento do FNDCT e o consequente esvaziamento da Finep, a principal agência pública que financia a inovação, terá um impacto muito negativo no funcionamento do Sistema Nacional de CT&I, atingindo profundamente instituições de pesquisa, universidades e empresas com base tecnológica. Para o Orçamento de 2019, como previsto no PLOA, apesar do aumento de 23,4% nos recursos arrecadados nos Fundos Setoriais, R$ 3,39 bilhões estarão destinados à Reserva de Contingência, um aumento de 43% em relação ao orçamento de 2018. Instamos, assim, V.Ex.ª a fazer gestões junto ao Sr. Presidente da República e ao Sr. Ministro do Planejamento para que seja autorizada a alocação destes recursos do FNDCT, que estão destinados à Reserva de Contingência no PLOA 2019, para as ações e programas de apoio à pesquisa e inovação da Finep e que isto seja informado aos relatores do PLOA 2019 no Congresso Nacional. 

Certos de contar com a anuência de V.Ex.ª às solicitações aqui colocadas, despedimo-nos. 

Atenciosamente,

Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich.

Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino (Andifes), Reinaldo Centoducatte.

Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), Maria Zaira Turchi.

Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia (Consecti), Francilene Procópio Garcia.

Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia, André Gomyde Porto.

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira.

Endossam o documento as seguintes entidades:

Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (Abeco)

Associação Brasileira de Estudos de Defesa (Abed)

Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias (Esocite.Br)

Associação Brasileira de Etnomusicologia (Abet)

Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído (Antac)

Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (Socicom)

Sociedade Botânica do Brasil (SBB)

Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares (SBBN)

Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)

Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia de Alimentos (SBCTA)

Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM)

Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE)

Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBF)

Sociedade Brasileira de Fisiologia Vegetal (SBFV)

Sociedade Brasileira de Genética (SBG)

Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI)

Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI)

Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT)

Sociedade Brasileira de Melhoramento de Plantas (SBMP)

Sociedade Brasileira de Microondas e Optoeletrônica (SBMO)

Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP)

Sociedade Brasileira de Química (SBQ)

Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT)

Sociedade Brasileira de Toxinologia (SBTx)

Sociedade Brasileira de Zoologia (SBZ)

Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)

União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (ULEPICC-Brasil)

Jornal da Ciência