No final desde ano, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2018 será votado na Câmara dos Deputados. A proposta descreve as prioridades de orçamento do governo federal para o ano seguinte e a divisão dos recursos. Temerosos com o corte de 19,5% previsto para o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), representantes de algumas das principais associações científicas do País produziram um documento conjunto que sugere mudanças para o PLOA 2018.

O documento “Iniciar o caminho de recuperação da CT&I no Brasil” foi elaborado em conjunto pelas instituições: Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia (Consecti), Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

No texto, os cientistas alertam para as graves consequências econômicas de uma possível nova redução de recursos para o MCTIC. Eles propõem, como saída para essa crise, que no orçamento de 2018 seja mantido o que foi aprovado na LOA 2017, antes do contingenciamento de 44% (um valor correspondente a 50% do orçamento de 2010, corrigido pela inflação), e acrescentado 10% sobre esse valor, “iniciando assim o caminho de retomada dos investimentos em C&T, fundamental para que possamos aumentar o PIB nacional”.

A proposta foi encaminhada nessa terça-feira, 28, aos senadores Jorge Viana (relator setorial para Ciência e Tecnologia do PLOA 2018), Dário Berger (presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) e ao deputado Cacá Leão (relator geral do Projeto de Lei Orçamentária 2018).

Confira abaixo o documento:

INICIAR O CAMINHO DE RECUPERAÇÃO DA CT&I NO BRASIL

Segundo a proposta orçamentária para 2018 (PLOA 2018) o orçamento total do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) deverá ser reduzido em 19,5%, caindo do valor aprovado pelo Congresso em 2017, R$ 15,6 bilhões, para R$ 12,6 bilhões. Isso corresponde a cerca de 2% do orçamento total do Poder Executivo.

Considerando apenas os recursos disponíveis para custeio e investimento – ou seja, aquilo que efetivamente poderá ser empenhado em bolsas e fomento à pesquisa, excluindo os gastos obrigatórios com salários e reserva de contingência – o corte é de 25%, com uma redução de R$ 6,2 bilhões para R$ 4,6 bilhões, segundo dados oficiais do MCTIC e análises da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Isso corresponde a menos da metade do orçamento de cinco anos atrás.

As consequências dessa redução para a ciência brasileira são desastrosas. Considerando sempre os recursos “discricionários”, custeio e investimento, esse corte representa, por exemplo, uma redução de 50% nos recursos para pesquisa, desenvolvimento e inovação nas unidades de pesquisa do MCTIC; de 62% no orçamento de ciência, tecnologia e inovação do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA); em um corte de 40% nos recursos para a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas; de 90% nos recursos para o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Nacionais (CEMADEN), de 40% nos recursos para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais destinados para o monitoramento da cobertura da terra e do risco de queimadas e incêndios florestais (INPE); de 40% dos recursos para supercomputação destinada a previsão de tempo e clima; de 58% dos recursos para implantação, recuperação e modernização da infraestrutura de pesquisa das instituições públicas (CT-Infra).

Segundo estudos internacionais recentes:

• O valor total gerado pela pesquisa pública é entre 3 a 8 vezes o valor do investimento;
• A taxa de retorno da maior parte dos projetos é entre 20% e 50%;
• Entre 20% e 75% das inovações não poderiam ter sido desenvolvidas sem a contribuição da pesquisa pública (desenvolvida até 7 anos antes).

Trabalho recente, publicado pelo Levy Economics Institute, mostra que os investimentos em CT&I possuem retorno muito mais elevado que os demais.

A tabela a seguir ilustra os retornos em diversas áreas.

27 de novembro de 2017.

Atenciosamente,

Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich;

Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Emmanuel Zagury Tourinho;

Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Maria Zaira Turchi;

Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia (Consecti), Francilene Procópio Garcia;

Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia, André Gomyde Porto;

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira.

Jornal da Ciência, com informações da ABC