A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e as demais entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTP.br) manifestam apoio às articulações da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) pelo reajuste de bolsas do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).
Em nota, as entidades pedem para que os representantes da Câmara dos Deputados reconheçam a importância da Ciência na hora de decidirem e aprovarem o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025.
“Para que o país avance no desenvolvimento científico e tecnológico, é indispensável garantir a continuidade da formação de nossos jovens nos mais elevados níveis educacionais e tornar atrativas as condições de ingresso e permanência no sistema nacional de pós-graduação. Atualmente, os valores das bolsas de mestrado e doutorado concedidas pelo governo federal estão abaixo daqueles oferecidos por algumas agências estaduais de fomento, o que compromete a competitividade e a sustentabilidade do sistema”, ponderam as entidades, em documento.
A nota também ressalta a necessidade de proteger os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e reforçar o orçamento destinado às universidades públicas e institutos federais.
Leia o documento na íntegra abaixo:
PELO REAJUSTE DAS BOLSAS DE MESTRADO E DOUTORADO E VALORIZAÇÃO DAS NOSSAS AGÊNCIAS FEDERAIS DE FOMENTO À CIÊNCIA
As entidades da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro manifestam total apoio à Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) em sua luta no Parlamento pelo aumento do orçamento da Capes e do CNPq, por meio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, atualmente em discussão no Congresso Nacional.
Para que o país avance no desenvolvimento científico e tecnológico, é indispensável garantir a continuidade da formação de nossos jovens nos mais elevados níveis educacionais e tornar atrativas as condições de ingresso e permanência no sistema nacional de pós-graduação. Atualmente, os valores das bolsas de mestrado e doutorado concedidas pelo governo federal estão abaixo daqueles oferecidos por algumas agências estaduais de fomento, o que compromete a competitividade e a sustentabilidade do sistema.
Dessa forma, nossas entidades solicitam especial atenção do Presidente da Comissão Mista de Orçamento, Deputado Júlio Arcoverde, e do Relator Geral do Orçamento da União, Senador Ângelo Coronel, para que priorizem os investimentos e o custeio das agências federais de financiamento à ciência brasileira, CNPq e Capes. É fundamental, também, proteger os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e reforçar o orçamento destinado às universidades públicas e institutos federais, que enfrentam uma situação de extrema dificuldade até mesmo para arcar com suas despesas discricionárias.
Brasil, 5 de dezembro de 2024.
Academia Brasileira de Ciências (ABC); Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais (Abruem); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas & Sustentáveis (Ibrachics); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Confira a nota em PDF neste link.
Jornal da Ciência