A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), juntamente a outras cinco entidades científicas e acadêmicas nacionais, divulgou nesta segunda-feira, 1º de abril, uma carta criticando os cortes no Orçamento Federal anunciados pelo Ministério da Economia na última sexta-feira, 29 de março. O Decreto 9.741, assinado pelo presidente da República e publicado no Diário Oficial da União (DOU), contendo a programação orçamentária e financeira para o ano, prevê o contingenciamento de 42,27% nas despesas de investimento do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Com o bloqueio de R$ 2,158 bilhões do valor definido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de R$ 5,105 bilhões, o MCTIC ficará com apenas R$ 2,947 bilhões do total das despesas discricionárias (excluindo despesas obrigatórias, como salários, e reserva de contingência).
O MCTIC já estava com um orçamento extremamente reduzido em 2019, devido aos sucessivos cortes dos últimos anos, afirma a carta. “As novas restrições orçamentárias atingem a integridade do programa de bolsas, fonte da formação de novos pesquisadores desde a criação do CNPQ”, afirmam, alertando que tamanho corte “inviabiliza o desenvolvimento científico e tecnológico do País”.
As ações do Ministério que fazem parte do Programa para Aceleração do Crescimento (PAC) tiveram um corte de 78,95%, caindo de R$ 1,360 bilhão para meros R$ 286,154 milhões. Para as demais despesas discricionárias ficou estabelecido um total de R$ 2,661 bilhões após um corte de 28,46% do valor original.
O documento foi encaminhado aos ministros Marcos Pontes, do MCTIC; Almirante Bento Costa Lima Leite, do Ministério das Minas e Energia (MME); Paulo Guedes, da Economia; Onyx Lorenzoni, chefe da Casa Civil; ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre; e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
As entidades que assinam a carta – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) Academia Brasileira de Ciências (ABC), Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia e Inovação – alertam que o Decreto atingiu em cheio a ciência e a inovação tecnológica no Brasil, “prejudicando a qualidade de vida da população brasileira e eliminando, por um longo período de tempo, a possibilidade de protagonismo internacional do País”.
O contingenciamento atinge todos os Ministérios e a Presidência da República – no total, foram contingenciados R$ 29,583 bilhões do Poder Executivo. O Ministério da Educação sofreu um corte de 31,7%, equivalente a R$ 8,255 bilhões, restando R$ 17,794 bilhões do valor original aprovado na LOA (de R$ 26,049 bilhões). O maior corte ficou para o Ministério das Minas e Energia, que teve congelado 79,54% de seu orçamento original de R$ 4,737 bilhões, ficando com apenas R$ 969,06 milhões.
A carta na íntegra pode ser acessada neste link.
Entidades que apoiam o manifesto conjunto sobre o corte orçamentário:
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (ANPOLL)
Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Cientifica e Tecnológica (Confies)
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF)
Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS)
Jornal da Ciência