Cerca de 70 entidades acadêmicas e científicas brasileiras e mais de 50 parlamentares, entre deputados e senadores, participaram das manifestações realizadas nesta terça-feira, 10 de outubro, no Congresso Nacional, para pressionar o governo a aumentar o orçamento previsto para 2018 e reivindicar o descontingenciamento de recursos de 2017 para ciência, tecnologia e educação pública superior. Diante da presença maciça das entidades científicas na Câmara, os congressistas manifestaram apoio à recuperação do orçamento para ciência e tecnologia e se comprometeram a fazer articulações na Casa nesse sentido. No entanto, conforme destaca o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, a cruzada pelos recursos para ciência, tecnologia e educação deve continuar até que se tenham garantias concretas sobre as verbas.
“Foi uma atividade muito importante no Congresso Nacional, teve uma repercussão muito significativa, em especial pela presença expressiva das associações científicas brasileiras e das instituições de pesquisa, que conseguiu mobilizar um grande número de deputados e senadores. Existem promessas de vários parlamentares, mas, de maneira nenhuma, está garantido que as nossas reivindicações vão ser atendidas. Portanto, a pressão política deve continuar tanto no Congresso Nacional, como nas outras atividades entre a sociedade brasileira”, declarou Moreira.
As atividades foram solicitadas pela SBPC e pela Campanha Conhecimento Sem Cortes e contaram com o apoio de deputados e senadores, em especial da Frente Parlamentar em Defesa da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação.
O dia começou com uma extensa audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, das 9h30 às 14h, seguida por um ato público no Salão Nobre da Câmara e, por fim, um encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, onde foi entregue a petição com mais de 83 mil assinaturas da Campanha Conhecimento em Cortes. Nas três ocasiões, foi distribuída a “Carta aos Parlamentares”, manifesto produzido pela SBPC e assinado por mais de 150 entidades científicas brasileiras, que detalha a situação crítica da área no País, com o contingenciamento drástico das verbas em 2017 e as perspectivas dramáticas do orçamento previsto para 2018.
Segundo o deputado Celso Pansera, que foi quem requereu a audiência na Câmara, as atividades superaram as expectativas. “Na audiência pela manhã tivemos mais de 40 deputados presentes, à tarde tivemos o presidente em exercício do Senado (o senador Cássio Cunha Lima), diversos senadores, outros deputados que não haviam participado pela manhã, e, por fim, o evento com o presidente da Câmara. Eu acho que o impacto na Casa foi muito grande, e começo a acreditar que nós caminhamos para resolver, e se não resolver, indicar um caminho para que o ano que vem não seja tão ruim como foi 2017 pra a Ciência brasileira”, afirmou o deputado.
Situação dramática
A Carta aos Parlamentares, apresentada nas atividades na Câmara, enfatiza que é muito grave a situação da ciência e tecnologia no País. O contingenciamento dos recursos para o MCTIC em 2017 reduziu o orçamento de custeio e investimento em CT&I para apenas R$ 3,0 bilhões – um terço do valor de 2013. O documento destaca que a comunidade científica vem repetidamente solicitando ao presidente da República a liberação de R$ 2,2 bilhões contingenciados para atender minimamente às necessidades do MCTIC. No entanto, do descontingenciamento global de R$ 12,8 bilhões para 2017, anunciado no final de setembro, apenas R$ 500 milhões foram destinados ao Ministério.
O cenário para 2018 é ainda mais catastrófico. A previsão de recursos para o CNPq é suficiente para cobrir as despesas para o pagamento dos 100 mil bolsistas somente no primeiro semestre do ano; os recursos da Capes no PLOA 2018 sofreram redução de cerca de 32%; os recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para CT&I serão R$ 350 milhões, que corresponderá a apenas 8% dos R$ 4,5 bilhões a serem arrecadados pelo Fundo em 2018, para citar alguns exemplos demonstrados na carta ao parlamentares.
“O Congresso Nacional tem que atentar que a ciência já contribuiu muito para a economia brasileira. Precisamos recuperar o orçamento de 2017, que foi votado e aprovado nesta Casa no ano passado. Se não fizermos nada, vamos abdicar da nossa capacidade de construir um país soberano”, enfatizou Moreira, presidente da SBPC, durante a audiência pública.
Representando a Academia Brasileira de Ciências (ABC), Helena Nader alertou que os cortes drásticos, somados à Emenda Constitucional 95, do teto de gastos, delineiam um cenário de incertezas para o Brasil. “Eu quero saber o que vamos fazer. Nem plantar batatas ou soja seremos capazes, porque para isso também precisamos de ciência. Os países determinados, de competitividade mundial, são o que investem em ciência. Estamos na contramão da economia do conhecimento. É esse o Brasil que queremos?”, questiona a cientista, que é também presidente de honra da SBPC.
Representantes de diversas entidades científicas falaram na audiência, e denunciaram a situação de “extremo desmonte” das universidades e institutos federais e estaduais de C&T, conforme definiu o secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Alberto Peverati.
“O orçamento para C&T é menos da metade de 2005. Mas a comunidade científica hoje é o dobro”, disse Aldo Nelson Bona, presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem). Segundo ele, os cortes orçamentários amputam as possibilidades de desenvolvimento nacional. “Mais de 80% da ciência brasileira é feita nas universidades públicas. Não podemos deixar esse colapso geral continuar”.
Entretanto, conforme alertou o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes), Emmanuel Zagury Tourinho, levará muitos anos para que o País recupere a posição de destaque no cenário mundial em C&T que teve anos atrás. “Estamos sendo asfixiados financeiramente. E não sabemos como estaremos daqui a quatro ou cinco anos”, disse.
Já o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino, demonstrou que estamos retroagindo na industrialização e na CT&I e destacou a queda do Brasil no índice global de inovação. Segundo ele, “as políticas macroeconômicas estão em conflito com a inovação”.
Como ressaltou o presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI), Júlio Cesar Felix, a inovação é dependente do financiamento público. “Sem o financiamento público, não tem como fazer a interligação entre ciência e inovação”, afirmou, acrescentando que estamos vivendo uma “crise sem precedentes”, que já prejudica todo o esforço iniciado pelo Estado para fortalecimento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação no País.
Em resposta aos argumentos das entidades científicas, vários deputados e senadores concordaram que a ciência e a tecnologia deve, sim, ser tratada como prioridade do governo. “Não podemos ter a mediocridade de matar o que estava, a duras penas, prosperando”, afirmou a deputada Margarida Salomão, ex-reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). “Conhecimento é a grande moeda que move o mundo. Temos que respeitar a 13ª nação mundial em produção científica”, acrescentou a deputada Luciana Santos.
Já o deputado Henrique Fontana declarou que é “irracional para uma nação como a nossa cortar para 1/4 os investimentos em ciência e tecnologia” e que esses cortes colocam no lixo bilhões de reais que já foram investidos por anos na área.
“Estamos andando para trás. Como se quer disputar hegemonia no mundo e falar de ciência e tecnologia, com esses cortes no orçamento?”, declarou a deputada Luiza Erundina. O deputado Ivan Valente também afirmou que a situação é de desmonte do sistema de C&T nacional: “O contingenciamento fecha portas”, afirmou.
Além das manifestações de solidariedade, deputados e senadores também se comprometeram a empenhar esforços de articulação para garantir mais verbas para CT&I. “Nossa obrigação é fazer chegar os recursos para ciência e tecnologia”, disse o deputado Paulo Magalhães, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.
O deputado Francisco Rodrigues de Alencar Filho, no entanto, recomendou ceticismo com as promessas feitas e incentivou que as entidades científicas e toda a sociedade continuem a pressionar até que medidas concretas sejam efetivadas. “Não basta gentileza. É preciso ação e compromisso”.
83 mil assinaturas
Partindo de diversas estratégias para sensibilizar a sociedade e os parlamentares, Tatiana Roque, coordenadora da Campanha Conhecimento Sem Cortes e professora da UFRJ, entregou nas mãos do deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, quatro brochuras grossas, contendo o nome e o endereço eletrônico dos mais de 83 mil cidadãos brasileiros que assinaram a petição solicitando a garantia do pleno funcionamento das universidades públicas e dos institutos de pesquisas; a garantia da continuidade de bolsas de estudo e políticas de permanência para estudantes nas universidades, especialmente cotistas; a retomada de investimentos em ciência, tecnologia e pesquisa nos mesmos patamares de 2014; e a retirada de Educação e Saúde do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95.
Além da petição, a Campanha, que conta com o apoio da SBPC, vem realizando uma forte mobilização nas redes sociais e instalou três Tesourômetros – painéis eletrônicos que monitoram, em tempo real, os cortes no orçamento da ciência, tecnologia e educação no Brasil – no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte e em Brasília. “Nesses dois minutos desde que comecei a falar aqui, a ciência brasileira já perdeu 16 mil reais”, afirmou Roque. Desde 2015, os cortes para ciência e tecnologia no Brasil já ultrapassam R$12 bilhões.
Na avaliação de Roque, o dia de atividades no Congresso foi um “grande sucesso”, porque houve uma intenção de compromisso demonstrada por parte da Presidência da Câmara e da Presidência do Senado. “Agora é acompanhar e continuar pressionando para que eles honrem esse compromisso”, disse.
Novas manifestações
O presidente da SBPC conta ainda que novas manifestações já estão programadas, tanto no Congresso como pelas ruas do País. Ao final da audiência pública de terça-feira, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, por proposta da SBPC, se comprometeu a encaminhar a solicitação de uma reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT). Esta solicitação vem sendo feita ao ministro Gilberto Kassab desde agosto pelas entidades científicas, acadêmicas e dos sistemas estaduais de CT&I.
Além disso, no Fórum Permanente das Associações Afiliadas à SBPC, realizado na segunda-feira, 9, foi decidido que nos dias 11 e 12 de novembro será realizada uma nova Marcha Pela Ciência pelo Brasil inteiro.
“Vamos continuar a pressionar. Iremos às ruas e voltaremos ao Congresso quantas vezes forem necessárias”, afirmou Moreira.
Daniela Klebis – Jornal da Ciência