Em carta conjunta enviada na última sexta-feira, 12 de janeiro, a SBPC e mais cinco entidades nacionais representativas das áreas de Educação, Ciência e Tecnologia, todas com assento no Conselho Nacional de C&T, solicitam ao presidente Michel Temer uma revisão da natureza do FNDCT “para garantir a sustentabilidade das ações de apoio à CT&I no médio e longo prazos”.

“Atualmente, o FNDCT é um Fundo de Natureza Contábil, implicando que seus saldos nos finais de exercícios não são levados em conta para a elaboração dos orçamentos subsequentes. Por outro lado, ao ser transformado em Fundo de Natureza Financeira, seus saldos seriam revertidos em ativo do Fundo, e constituiriam patrimônio do mesmo, sendo utilizados em momento oportuno nas ações de sua finalidade”, afirmam as entidades na carta.

Outra solicitação pleiteada pelas entidades é atribuir ao Conselho Diretor do FNDCT o poder de decidir anualmente a taxa de remuneração do empréstimo do FNDCT à Finep, para “garantir condições mais favoráveis às empresas que investem em atividades de P&D e inovação, seguindo as melhores práticas internacionais”, em especial as de menor porte e as que tenham parcerias com Instituições de Ciência e Tecnologia.

As entidades chamam a atenção para que seja mantida na nova legislação, “que o montante para as operações reembolsáveis não ultrapasse 25% das dotações consignadas na lei orçamentária anual ao FNDCT, como está na Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007”.

A carta foi enviada também aos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab; e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira.

Além da SBPC, assinam também: a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino (Andifes), o Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia (Consecti) e o Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia.

Leia a carta na íntegra aqui.

Jornal da Ciência