Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias (ESOCITE.BR): “A Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias (ESOCITE.BR) expressa seu repúdio aos termos expressos no recente Relatório do Banco Mundial intitulado “Um Ajuste Justo – Análise da Eficiência e Equidade do Gasto Público no Brasil”, o qual parte de percepções imprecisas e tendenciosas acerca da realidade dos gastos públicos brasileiros para sugerir de forma nociva e dolosa a privatização dos serviços públicos relacionados ao Ensino Superior no Brasil. Somos veementemente contrários a todo e qualquer movimento que vede o direito ao livre e irrestrito acesso e permanência de todo e qualquer brasileiro/a ao ensino público, gratuito e de qualidade. Entendemos que a produção em ciência e tecnologia no Brasil não pode e nem deve ser coagida por protocolos neoliberais que expressam os piores interesses alinhados à segregação e à elitização ao/do conhecimento acadêmico”. Diretoria da Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias (ESOCITE.BR)

Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM): “A INTERCOM (Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação) considera inaceitável a proposta apresentada pelo Banco Mundial de cobrança de “tarifas escolares” no ensino público superior brasileiro como opção para “aumentar os recursos das universidades federais sem sobrecarregar o orçamento”. A proposta de reforma apresentada no documento, contraditoriamente intitulado “Ajuste justo”, reduz o papel da universidade pública a um mero cálculo orçamentário, sob o pretexto da busca por eficiência na prestação de serviço. A partir dessa lógica, a instituição financeira, lamentavelmente, classifica como despesa o investimento em educação e ignora o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, previsto na Constituição Federal de 1988 em seu art. 207. O Banco Mundial explicita, assim, seu desprezo pela produção do conhecimento capaz de gerar o desenvolvimento de que o Brasil tanto necessita. Neste momento de turbulência política que o País atravessa, a proposta soa, no mínimo, como irresponsável. Numa outra perspectiva, a INTERCOM sugere que as instituições do sistema financeiro é que precisam de ajuste. Acostumaram-se drenar recursos públicos em benefício de uma minoria que se apodera das riquezas da sociedade e impede o desenvolvimento humano, sobretudo, no que diz respeito ao direito à educação, à saúde e à comunicação”. Diretoria da INTERCOM (2017-2020)

Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE): “A Sociedade Brasileira de História da Educação vem a público para somar-se às vozes das outras entidades científicas nacionais, no sentido de recusar os “conselhos” do Banco Mundial em relação à cobrança pelo ensino oferecido pelas Instituições Públicas de Ensino Superior. Para além do descabimento da ingerência nos assuntos do país de uma entidade pretensamente “mundial”, fica evidente a tendenciosidade e a ignorância do Banco Mundial em relação à realidade educacional no Brasil. Não custa repetirmos os bodões, pois, talvez, algum dia estas agências ligadas à gestão do capitalismo, entendam que, por um lado, educação pública, gratuita e de qualidade é um direito da cidadania e, por outro, educação não é despesa, mas sim investimento. Sendo assim, do ângulo que percebemos o problema, não existe espaço para a perda direitos, só aceitamos discutir a sua ampliação. Não existe espaço para o desmonte de serviços públicos reconhecidos como de qualidade e essenciais para o desenvolvimento do país e para a redução da desigualdade.” Diretoria da SBHE

Sociedade Brasileira de Pesquisa Operacional (SOBRAPO): “A SOBRAPO (Sociedade Brasileira de Pesquisa Operacional) repudia veementemente toda a iniciativa que cogite acabar com a gratuidade no ensino superior público brasileiro, principalmente recomendação oriunda de um relatório do Banco Mundial, entidade que histórica e recorrentemente tenta interferir na soberania nacional com sugestões estapafúrdias. Entendemos que a autonomia e a capacidade das Instituições de Ensino Superior Brasileiras têm desempenhado um papel fundamental na manutenção dos níveis de excelência da pesquisa brasileira e, se instigado, traria soluções muito melhores do que as propagadas pelo relatório do banco mundial. Repudiamos também as reformas da previdência que vem tratando os servidores públicos federais (incluindo nesse rol os professores de nossas universidades federais) como algozes, não olhando o próprio umbigo, pois os políticos que estão aí são os que drenaram e drenam os recursos da nação através da concessão de benesses a si e aos seus aliados. Essa perda de direitos levará a uma nova onda de evasão tornando ainda mais difícil a manutenção da qualidade em nossas instituições de ensino.” Felipe Martins Müller, presidente da Sobrapo

Sociedade Brasileira de Educação Matemática(SBEM): “A Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM) repudia o relatório apresentado pelo Banco Mundial que propõe o fim da gratuidade do Ensino Superior Público no Brasil. A SBEM defende a importância da democratização de acesso e de permanência dos estudantes no Ensino Superior e entende que isso só seja possível, dentre outras ações, com a manutenção da gratuidade do Ensino público superior brasileiro. Defende, também, a importância da pesquisa voltada à responsabilidade social e qualidade de vida da população brasileira acima de interesses da iniciativa privada.”  Diretoria da SBEM

Associação Nacional de História (ANPUH): “A Associação Nacional de História – ANPUH – vem por meio dessa nota manifestar sua estranheza em relação à recente afirmação do Banco Mundial, que em seu documento intitulado: “Um ajuste justo – propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil”[1] propõe a cobrança de mensalidades nas universidades públicas. O Banco alega que as despesas com ensino superior, além de ineficientes são regressivas, por financiarem os mais ricos, já que 65% dos estudantes pertencem aos 40% mais ricos da população brasileira. Por essa razão, com vistas à redução dos gastos públicos com educação, propõe a cobrança de mensalidades nas universidades públicas. O Banco afirma que o custo de um estudante em universidade pública é de duas a cinco vezes maior que o de universidades privadas. Em primeiro lugar, discordamos em tratar os gastos em educação como custos. Educação é investimento, sobretudo em um país que tem um percentual mínimo de estudantes no Curso Superior, investe cada vez menos em educação e depende, para seu crescimento, do financiamento de pesquisas que lhe garantam a necessária inovação tecnológica para alavancar o seu desenvolvimento. Esperávamos que um Banco, ligado às Nações Unidas e criado com o propósito de fomentar o crescimento de países em desenvolvimento, observasse as despesas de educação como um ativo imprescindível para o crescimento econômico desses países. Em segundo lugar, os dados estatísticos que sustentam a proposição são altamente questionáveis. A ANDIFES, Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino, informa que dois terços dos alunos da rede federal de ensino (66,19%) provêm das classes D e E, ou seja, de famílias cuja renda é inferior a um salário mínimo e meio, percentual que se ampliou consideravelmente nos anos recentes. Ou seja, quase 70% dos alunos das universidades federais não poderiam pagar mensalidades.[2] Em terceiro lugar, nossa Constituição garante a educação pública em todas as suas fases, pois a considera um direito do cidadão e um dever do Estado. Alterar esse princípio vai de encontro às expectativas dos brasileiros, que tanto lutaram por tal garantia. Por fim, é preciso levar em conta que as pesquisas científicas são patrimônio das universidades públicas brasileiras. São as universidades públicas que produzem tanto o conhecimento científico qualificado, como produtos imprescindíveis para o nosso desenvolvimento econômico. O aporte financeiro do Estado para tais pesquisas, além de ter ocorrido em todos os países que hoje se definem como desenvolvidos, é para o Brasil fundamental que tenha continuidade. É sabido que o investimento em pesquisa é alto. Portanto, não se pode comparar o custo de um aluno proveniente de universidade privada, que raramente produz pesquisa, com o custo de um aluno de uma universidade pública. Tal comparação mistifica os resultados e só tem por fim defender interesses outros, que não sejam o de construir um país autônomo, soberano e desenvolvido”. Diretoria da ANPUH-Brasil

[1] http://documents.worldbank.org/curated/en/884871511196609355/pdf/121480-REVISED-PORTUGUESE-Brazil-Public-Expenditure-Review-Overview-Portuguese-Final-revised.pdf
[1] http://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,2-em-3-alunos-de-universidades-federais-sao-das-classes-d-e-e,10000070529

Sociedade Botânica do Brasil (SBB): “A Sociedade Botânica do Brasil manifesta total desacordo a toda e a qualquer iniciativa que vise acabar com a gratuidade do ensino superior no Brasil. Defendemos as Instituições de Ensino Superior Públicas no Brasil como uma forma de inclusão social e diminuição das desigualdades. As Universidades têm destacado papel no desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia no Brasil, contribuindo sobremaneira para a soberania e independência do país. O acesso as Universidades Públicas aos brasileiros de todas as camadas sociais é uma conquista que o povo não pode abrir mão. Por isso, repudiamos veementemente o relatório do Banco Mundial que sugere o fim da gratuidade do ensino superior no Brasil”. Renata Maria Strozi Alves Meira, presidente da Sociedade Botânica do Brasil

Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC): “A Associação Brasileira de Pesquisa em Educação Em Ciências (ABRAPEC) vem por meio desta nota expressar seu repúdio ao relatório do Banco Mundial publicado nesse mês de novembro de 2017, o qual indica abertamente o fim da gratuidade do ensino superior, sugerindo uma suposta ineficácia das instituições públicas. O relatório traz um ataque frontal às universidades públicas, comparando-as com as privadas, reduzindo tudo ao “custo eficiência”, recheado de palavras como ineficiência, alto custo, baixo desempenho e introdução de tarifas escolares nas instituições federais. Há uma clara tentativa de desmontar nossas instituições que são consideradas de excelência, tanto no Brasil, quanto no estrangeiro. A ABRAPEC ressalta que investir na Educação não é gasto. É emancipação, é independência, é soberania do povo. Por fim, a ABRAPEC entende que esse relatório, encomendado pelo atual governo, reforça os retrocessos já impostos por um grupo que se instalou de forma anti-democrática, sobrevivendo às custas da corrupção e dos cortes de verbas em setores primordiais de nossa nação. Não aceitaremos que as melhores universidades do Brasil sejam desmanteladas pela ineficiência, corrupção e interesses que não são os das classes menos privilegiadas. Vamos resistir!” Diretoria da ABRAPEC

Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC): “A Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC) considera precipitadas e falaciosas as ideias expostas em recente relatório do Banco Mundial, de que o ensino superior público no Brasil é mais caro e ineficiente do que o setor privado, e que beneficia sobretudo as camadas mais ricas da população. De igual modo, repudia as sugestões propostas no documento de diminuir o investimento público nessas unidades de ensino e nelas iniciar a cobrança de mensalidade. Como algumas análises detalhadas do relatório já apontaram, as ideias expostas no relatório estão baseadas em dados distorcidos, na medida em que não levaram em consideração aspectos importantes das universidades públicas brasileiras, como a conjugação do ensino com a pesquisa e a extensão, a dedicação exclusiva dos quadros docentes, as diferenças existentes entre a graduação e a pós-graduação, ou ainda entre os diferentes cursos e sua necessária infraestrutura. Outro dado a considerar é que o processo de mudança do perfil dos alunos, inaugurado com a política de cotas, não pode ser avaliado no decurso de tempo de uma geração. A divulgação do relatório do Banco Mundial pela mídia, no contexto atual de corte de investimentos públicos em educação, ciência, tecnologia e inovação deve ser vista com redobrada apreensão. A questão é complexa, e sua solução requer mais do que medidas de impacto cujas consequências podem ser extremamente danosas e de difícil reversão.” Christina Helena Barboza, presidente da SBHC

Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG): “Compreendemos que a cobrança de taxas e mensalidades nos estabelecimentos públicos restringe ainda mais a possibilidade de acesso e permanência da imensa maioria de pessoas oriundas das camadas populares ao ensino superior, portanto também é contrária a todas as formas de substituição do financiamento público da educação pelas cobranças de taxas e vendas de serviços.  Atualmente, uma pequena parte das matrículas (cerca de 25%) em nível de Educação Superior estão vinculadas ao setor público. Como bem observa o Fórum Nacional de Educação (FNE), A instituição da cobrança de mensalidades pelas IES públicas reduz ainda mais a responsabilidade do Estado em financiar a universidade pública e pode provocar um processo de privatização desse nível do ensino ainda maior. Isso pode incentivar ainda incentivar que as Instituições de Ensino Superior (IES) recorram, de forma cada vez mais sistemática, à venda de serviços para sua manutenção, distorcendo o princípio da autonomia universitária. Situação que pode ser acelerada diante dos recentes cortes que atingem severamente o orçamento da educação. Além disso, estudo recente feito pela ANDIFES, calculou quanto cada estudante teria de pagar para que a mensalidade custeasse pelo menos 30% do orçamento da universidade, mostrou que cada estudante pagara no cerca de um salário minímo. Isso mostrou que a cobrança não resolveria o problema das universidades públicas como também deixaria de fora a maior parte de estudantes que não tem condição de pagar. Portanto a maneira mais justa é a taxação das grande fortunas e imposto progressivo, para que os ricos financiem os serviços públicos em geral, e se mantenha os direitos conquistados na Constituição de 1988″. Tamara Naiz, presidente da ANPG

Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão (SBCM): “Apesar do sucateamento das universidades públicas, são estas instituições que mais contribuem para a realização de pesquisas científicas e formação de grandes profissionais. Faltam recursos para equipamentos, laboratórios e professores, mas a cobrança de anuidades não é solução. O assunto já demasiadamente discutido mostrou que o valor que seria arrecadado não seria suficiente para a manutenção das Universidades. Por este motivo, a Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão é a favor da gratuidade destas instituições de ensino, que tanto valorizam o País.” Carlos Henrique Fernandes, presidente da SBCM

Sociedade Brasileira de Geologia (SBG): “Segregar a educação é uma solução inócua para uma falta de orçamento que nunca, e em hipótese alguma, deveria atingir áreas de ensino e pesquisa consideradas estratégicas em qualquer país desenvolvido e com democracia consolidada. Medidas extremas como taxar ensino superior podem trazer efeitos seriamente negativos como divisão de classes e etnias entre os alunos nas universidades, locais onde, por si só, deveriam valorizar sentimentos como igualdade e fraternidade. Infelizmente, nos dias atuais estamos caminhando na contramão das soluções mais lógicas.” Fábio Braz Machado, diretor da SBG

Sociedade Brasileira de Microscopia e Microanálise (SBMM): “A Sociedade Brasileira de Microscopia e Microanálise (SBMM) repudia com veemência o Relatório do Banco Mundial que aponta para a desigualdade de acesso ao ensino público e de qualidade como premissa para a extinção da gratuidade do Ensino Superior no Brasil. Assim como em todas as áreas de pesquisa experimental, a microscopia aplicada à pesquisa contemporânea requer infraestrutura de ponta e conhecimento avançado, existente majoritariamente nas instituições públicas de excelência, dando assim sua parcela de contribuição para o fortalecimento da base científica do país e para a soberania nacional. 

Considerando as vultuosas somas de dívidas (aos bancos!) contraídas por estudantes para pagamento das “Tuitions” em universidades privadas por todo o mundo, estimados em cerca de 1,5 trilhão de dólares somente nos Estados Unidos, não é de se surpreender que um Banco seja a favor do fim da gratuidade nas Universidades Brasileiras. Considerando também o grande poder econômico e político de instituições de ensino superior com objetivo de lucro existentes hoje no Brasil, a ampla divulgação dada a um relatório com fraco fundamento teórico, baseado em dados desatualizados também não é surpreendente. A SBMM entende que o relatório e sua divulgação não estão isentos de interesses por parte daqueles que o confeccionaram e propagaram. Desta forma, repudia, assim, esta irrelevante, irresponsável e perversa recomendação.” Kildare Miranda, presidente da SBMM

Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Artes Cênicas (ABRACE): “A Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Artes Cênicas (ABRACE) repudia veemente o relatório do Banco Mundial que sugere acabar com a gratuidade do ensino superior público no Brasil. Somos contra toda e qualquer iniciativa de acabar com o ensino superior público e gratuito no território nacional, pois acreditamos que o ensino público gratuito é a única alternativa possível para uma educação inclusiva e democrática. Se quisermos uma nação desenvolvida precisamos investir em educação, arte, ciência e tecnologia.” Robson Carlos Haderchpek, presidente da ABRACE

Associação Brasileira de Psicologia Social (Abrapso): “A Associação Brasileira de Psicologia Social defende o ensino superior público, gratuito e de qualidade. Considera que essa é uma forma importante de democratização das relações na sociedade brasileira e que o governo brasileiro deve continuar priorizando políticas que ampliem o acesso e a permanência das populações menos favorecidas na universidade pública. Também é fundamental destacar o papel crucial das universidades públicas na produção de pesquisa no Brasil e o impacto socioeconômico e tecnológico dessa significativa e relevante produção científica. Nesse sentido, demanda maiores investimentos que fortaleçam o ensino, a pesquisa e a extensão universitárias, garantindo o bom funcionamento das universidades e o reconhecimento dos esforços de docentes para formação dos estudantes e produção de conhecimento científico. Além disso, entende que o posicionamento do Banco Mundial é um questionamento inaceitável da autonomia e soberania do país”. Emerson Rasera, presidente da Abrapso

Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia de Alimentos (SBCTA): “A SBCTA-Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia de Alimentos se coloca preocupante com o momento em que a Ciência do País vem vivenciando, com muitas perdas e mudanças, com diminuição de recursos e perda de notoriedade. Agora também, neste capítulo quanto à proposta do  Banco Mundial em acabar com o ensino público. Cremos que um país que não investe em educação e ciência, bem como em sua  e saúde, vai perdendo sua soberania. O governo federal deveria repensar suas ações e metas, pensar em manter sua soberania em setores básicos daqueles que firmem o crescimento do país e seu futuro. Um país  com a maioria da população sem recursos até mesmo para o básico como alimentação e moradia, que ainda reverte suas forças para reduzir o acesso à educação pública, tem seu futuro certo, como sendo um fracasso maior ainda. O Brasil não pode se equiparar a países com um desenvolvimento social definido, com populações que vivem pouquíssima desigualdade social. Educação, alimentação, moradia, saúde são serviços básicos para uma população em sua maioria ainda pobre. Devemos caminhar numa linha ascendente na formação de mão de obra para a qual o País deve olhar em termos de investimento e futuro promissor.”, Suzana Caetano da Silva Lannes, presidente da SBCTA

Associação Brasileira de Estatística (ABE): “É uma proposta simplista diante de um problema de extremamente complexidade. Não se trata de gasto com a educação pública, e sim de investimento, que é revertido, direta e indiretamente, em benefício da sociedade brasileira. A manutenção do ensino público gratuito deve ser uma questão estratégica de política de estado. Nossas universidades públicas são responsáveis pela formação de científicas e profissionais que adentram o mercado de trabalho, bem como o é, pela grande massa da produção nacional em ciência e tecnologia.” Francisco Louzada, presidente da ABE

Associação Brasileira de Química (ABQ): “A Diretoria Executiva da Associação Brasileira de Química (ABQ) vem manifestar sua discordância em relação à proposição estabelecida no relatório do Banco Mundial, que recomenda a cobrança do Ensino Superior no Brasil. A ABQ apoia a gratuidade do ensino superior público no Brasil, considerando o alto desempenho que as instituições públicas têm demonstrado ao longo de sua história repercutindo na excelente qualidade dos profissionais que ali têm sido formados e que têm sido colocados no mercado, cujas competências têm sido comprovadas tanto a nível nacional quanto internacional. Deve-se considerar também que são essas instituições que mais tem, majoritariamente, contribuído para a pesquisa brasileira, cujo impacto nacional e internacional tem contribuído para elevar o nível científico, tecnológico e cultural do país, que contam com pesquisadores renomados. Além disso, é importante ressaltar que sua infraestrutura foi construída ao longo de muitos anos de investimento público. Também se deve ressaltar o alto investimento público realizado na formação e capacitação de seu elenco de profissionais. Prejuízos incalculáveis para a sociedade brasileira e para o desenvolvimento do país em todas as áreas do conhecimento serão impactadas negativamente tanto a nível educacional, quanto científico, tecnológico e cultural.” Maria de Fátima V. de Moura, presidente da ABQ

Associação Brasileira de Ensino Odontológico (Abeno): “A Abeno entende a educação e a saúde como direitos humanos, inscritos na Constituição Federal, pilares para o exercício competente da cidadania. A gratuidade do Ensino Superior Público é a forma mais democrática para atingir estes objetivos que também são justificativas e finalidade das Universidades Públicas. Somente com a formação de cidadãos críticos e de pensamento livre poderemos ser uma nação soberana. Referendamos o documento produzido pela Andifes intitulado ‘Universidades Federais – Patrimônio da Sociedade Brasileira’ ressaltando ‘as contribuições das 63 universidades federais, e seus 328 campi, ao desenvolvimento econômico e social do País, assim como o reconhecimento social da qualidade e da importância do sistema, o histórico do financiamento e os compromissos derivados da política de estado prevista no Plano Nacional de Educação’. O processo de avaliação da educação superior brasileira registra a eficiência das universidades, a relevância de seu papel social, produzindo quase toda a pesquisa científica e tecnológica do país, desenvolvendo a economia com a formação de profissionais qualificados e no atendimento à saúde de excelência, por meio dos programas de integração ensino-serviço-comunidade e dos hospitais universitários. Finalmente, a Abeno entende que o relatório do Banco Mundial sugere ações incompatíveis com a autonomia do País e o desenvolvimento da Educação Superior e da C&T.” Maria Celeste Morita, presidente da Abeno

Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor): “A SBPJor acredita que sugestões como a proferida pelo Banco Mundial em relação ao ensino superior público gratuito partem de uma lógica que não entende o lugar deste sistema na consolidação de pesquisas de ponta e na formação mais igualitária de profissionais nas mais diversas áreas. Em um momento em que a Alemanha projeta tornar todo o seu ensino superior público, atestando que crescimento econômico e estabilidade econômica não são incompatíveis com o ensino público e gratuito, é no mínimo incoerente tal sugestão.” Monica Martinez, presidente da SBPJor

Sociedade Brasileira de Agrometeorologia (SBAGRO): “A Sociedade Brasileira de Agrometeorologia – SBAGRO é totalmente contra aos apontamentos do Relatório do Banco Mundial. A gratuidade do Ensino Superior é elemento básico e chave para o progresso de um país. É das Universidades públicas que saem boa parte de nossas pesquisas científicas. Os recentes cortes, por parte do Governo Federal, já limitam o avanço de nossa Ciência e Tecnologia. O fim do acesso gratuito às nossas Universidades é uma afronta à democracia. Assim, a SBAGRO apoia a SBPC e as Sociedades Científicas a favor do Ensino Superior gratuito e de qualidade.” Thieres George Freire da Silva, presidente da SBAGRO

Sociedade Astronômica Brasileira (SAB): “A Sociedade Astronômica Brasileira coloca-se, antes de mais nada, em defesa do ensino público e gratuito no Brasil. A despeito de todos os problemas existentes neste setor entendemos que a solução deve vir de uma discussão ampla da sociedade brasileira onde preceitos como inclusão social e qualificação profissional sejam os fundamentos de qualquer solução possível. Entendemos que qualquer solução deve também levar em conta o papel das universidades na produção de conhecimento e formação, que não precisam ser exclusivamente voltadas ao mercado de trabalho. Desta forma, repudiamos a proposta do Banco Mundial que ameaça a gratuidade do ensino superior público, parecendo desconhecer a realidade do ensino superior no Brasil.” Reinaldo de Carvalho, presidente SAB

Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais (ANPOCS): “A Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais (ANPOCS) manifesta sua preocupação e desconformidade com o relatório do Banco Mundial, publicado recentemente. Entendemos que a sugestão de extinguir a gratuidade do ensino superior público se fundamenta em uma avaliação prematura e equivocada das instituições públicas de ensino superior e de seu papel na sociedade brasileira. A avaliação do relatório do Banco Mundial de que as instituições públicas federais e estaduais de ensino superior apresentam altos gastos e pouca eficácia carece de análise consistente. Ao contrário, são justamente estas instituições as mais bem avaliadas nos rankings internacionais. A proposta de eliminar o ensino superior público gratuito tende a agravar, radicalmente, os problemas enfrentados na educação, ciência e na tecnologia no Brasil, em vez de promover seu aprimoramento.” Diretoria da Anpocs

Sociedade Brasileira de Genética (SBG): “A Sociedade Brasileira de Genética (SBG) considera que educação constitui um investimento essencial para o desenvolvimento de um país soberano e socialmente justo e para a qualificação e inclusão social dos jovens de todas as classes. Portanto, a educação não deve ser considerada “gasto”, mas sim “investimento”.  Por esta razão, a SBG considera a recomendação do Banco Mundial pelo fim da gratuidade nas universidades brasileiras um grande e inadmissível equívoco, sendo contra qualquer iniciativa que vise o fim do ensino superior público e gratuito em nosso país. É preciso considerar nos últimos anos uma mudança no perfil dos alunos no ensino superior brasileiro, que atualmente conta com maior representação de estudantes de classes econômicas menos privilegiadas. O Brasil precisa continuar trilhando o caminho da inclusão social, promovendo o desenvolvimento científico e tecnológico e a qualificação dos seus jovens, de todas as classes, etnias e credos.” Marcia Margis, presidente da SBG

Sociedade Brasileira de Parasitologia (SBP): “A Sociedade Brasileira de Parasitologia (SBP) repudia veemente o relatório do Banco Mundial publicado esse mês, que sugere acabar com a gratuidade do ensino superior público. Por outro lado, a SBP é totalmente contra a ênfase em supostos gastos elevados e uma suposta ineficácia das instituições públicas, por exemplo, no nível superior. Esses supostos gastos, efetivamente, são investimentos estratégicos, que consolidam os avanços sociais já alcançados. O avanço do conhecimento científico e tecnológico, com poucas exceções, é realizado em instituições públicas federais ou estaduais. Por fim, a SBP entende que as ações propostas do Banco Mundial põem em risco não só a área da Educação, como a Ciência e a Tecnologia.” José Roberto Machado e Silva, presidente da SBP

Sociedade Brasileira de Farmacognosia (SBFgnosia): “A Sociedade Brasileira de Farmacognosia posiciona-se contrariamente ao fim da gratuidade do ensino superior, conforme indicado no relatório do Banco Mundial. O acesso ao ensino gratuito de qualidade é direito de todos, sem discriminar sua posição social. O relatório destaca que o “custo” ao governo dos alunos de universidades públicas é duas a três vezes maior que de universidades privadas. Na verdade esse “custo” é um “investimento”, necessário à formação de profissionais qualificados, pois é inegável que a maior parte do conhecimento científico e inovação tecnológica é produzido nas universidades públicas, as quais detêm uma infraestrutura elaborada, com laboratórios e equipamentos que requerem manutenção de alto custo, e que servem para a formação em programas de pós-graduação e como locais de estágio a alunos de graduação para a iniciação à pesquisa. Todo esse investimento tem um retorno: alunos altamente qualificados, diferenciados, prontos para o mercado de trabalho. O relatório argumenta que a maioria dos alunos das universidades públicas pertence à parcela mais rica da população, o que não é uma realidade, tendo em vista que nos últimos anos o perfil dos alunos ingressantes nas universidades públicas é bastante homogêneo, com a maioria dos estudantes vindos de escolas públicas ou ingressados pelo sistema de cotas. Além do mais, é provado que o pagamento de mensalidades não será uma solução, pois não chega a custear 10% dos gastos na manutenção das universidades públicas. Pelo contrário, como já acontece em países desenvolvidos, além do crescente endividamento dos estudantes e das famílias que não conseguem pagar empréstimos ou financiamentos estudantis após o término dos estudos, o pagamento das anuidades não sustentará o desenvolvimento da pesquisa e a produção do conhecimento, e as universidades passarão a ser meras transmissoras – e não produtoras – de conhecimento, e beneficiará somente os bancos e todo o sistema financeiro. Por tudo isso, a SBFgnosia mantém sua posição em defesa da manutenção da gratuidade e da qualidade do ensino universitário.” Leopoldo C. Baratto, presidente da SBFgnosia

Sociedade Brasileira de Microbiologia (SBM): “A Sociedade Brasileira de Microbiologia (SBM), recebeu com indignação o relatório do Banco Mundial, entidade que desconhece a realidade do ensino superior público do Brasil. O ensino público gratuito e de qualidade é uma conquista da sociedade e precisa ser preservada para garantir acesso à educação de jovens brasileiros.” Carlos Pelleschi Taborda, presidente da SBM

Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr): “A Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr) discorda da posição vinculada no relatório do Banco Mundial, que recomenda a cobrança do Ensino Superior no Brasil. A ABCr apoia a gratuidade do ensino superior público no Brasil, em virtude da excelência das instituições públicas de ensino superior no país, reconhecidas por formar excelentes profissionais, cujas competências são constatadas no país e no exterior. Além disto, a pesquisa brasileira de impacto nacional e internacional é majoritariamente realizada nestas instituições, que contam com pesquisadores renomados e infraestrutura construída ao longo de muitos anos de investimento. O desmonte deste acervo educacional, científico e cultural causará sérios prejuízos ao desenvolvimento do Brasil em uma conjuntura mundial competitiva e globalizada.” Márcia C.A. Fantini, presidente da ABCr 

Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais (SBPMat): “A sugestão de que mensalidades sejam cobradas nas universidades públicas brasileiras demonstra profundo desconhecimento da realidade de nosso País. Qualquer análise mais detalhada do perfil socioeconômico dos alunos de nossas universidades públicas mostraria que a maioria não poderia arcar com os custos das mensalidades. Apenas em alguns poucos cursos mais concorridos haveria alta porcentagem de estudantes com condições financeiras para tal. Introduzir cobrança de mensalidades inviabilizaria muitos cursos de graduação, entre os quais as licenciaturas, o que tornaria nosso sistema educacional – que já não privilegia o professor de ensino básico e médio – ainda mais perverso. Para mitigar essas consequências, por exemplo com bolsas para os alunos sem condições de pagar as mensalidades, seria necessário um dispêndio enorme para a criação e manutenção de um programa de bolsas. Que afinal precisaria beneficiar a maior parte dos alunos.  Portanto, além da questão de princípios fundamentais, de que é melhor para o País contar com universidades públicas gratuitas, mesmo os argumentos práticos, financeiros e imediatistas, não recomendariam cobrança de mensalidade.”   Osvaldo Novais de Oliveira Jr., presidente da Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais (SBPMat)

União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (ULEPICC-Brasil): “O capítulo Brasil da União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (ULEPICC-Brasil) repudia veementemente a proposta do Banco Mundial de acabar com a gratuidade do ensino superior público, presente em seu relatório recém divulgado – ‘Um Ajuste Justo’. Entendemos que uma nação que busca a melhor distribuição de conhecimento e renda passa pela oferta de direitos básicos de forma igualitária, casos do direito de comunicar e ser comunicado e do acesso universal à educação pública, gratuita, de qualidade e voltada ao desenvolvimento socioeconômico de sua população, com atividades articuladas de ensino, pesquisa e extensão direcionadas às melhorias sociais. O Banco Mundial, junto ao Fundo Monetário Internacional e outras instâncias financeiras de caráter global, têm a sua atuação nos países ligadas diretamente aos interesses da elite econômica, visando maior concentração de riquezas no mundo. Em outros momentos no Brasil, seguir seus ditames deixou um rastro de perdas irreparáveis para distintos setores sociais, incluindo aí a educação básica e superior”. César Ricardo Siqueira Bolaño, presidente da ULEPICC-Brasil

Associação Brasileira de Física Médica (ABFM): “A ABFM-Associação Brasileira de Física Médica, manifesta publicamente o seu repúdio ao Relatório do Banco Mundial, que recomenda a extinção da gratuidade do Ensino Superior no Brasil, bem como qualquer ação desta mesma natureza. Entendemos que a manutenção do Ensino Superior Público estabelece a democracia de um ensino de qualidade, contribuindo fortemente com a formação sólida de uma nação soberana.”Ilo Baptista, presidente da ABFM

Sociedade Brasileira de Ciência do Solo (SBCS): “A Sociedade Brasileira de Ciência do Solo manifesta seu repudio a sugestão do Banco mundial de extinguir a universidade pública no Brasil. Nosso ensino público é de alta qualidade, permite a inclusão social e é independente de pressões que não estejam comprometidas com o desenvolvimento sustentável. O solo é a base deste desenvolvimento que contribui não só para alimentar a sociedade brasileira, mas também para a riqueza da nação por meio do PIB, que são fundamentais para a soberania do País.” Fatima M S Moreira, presidente da SBCS

Sociedade Brasileira de Química (SBQ): “A Sociedade Brasileira de Química (SBQ) repudia veementemente a proposta de privatização das Universidades Federais, que veio à tona em um recente relatório encomendado ao Banco Mundial. As bases pelas quais tal relatório tenta se suportar contém uma visão simplista e com dados distorcidos da realidade da Educação Superior no Brasil. A SBQ entende que as Universidades Públicas Brasileiras, e em particular as Universidades Federais, são verdadeiros patrimônios do país, e vetores insubstituíveis de diminuição de desigualdade social. O caráter público e gratuito das Universidades Federais compõe sua base de excelência, e além de possibilitar a universalização do acesso ao ensino superior, é também responsável pela grande maioria do conhecimento científico e tecnológico gerado no Brasil. A SBQ acredita que a receita já bastante conhecida de investimento robusto em Educação, Ciência e Tecnologia é o único caminho para o desenvolvimento econômico e social do país, e corresponde ao fortalecimento da soberania da nação. As Universidades Federais, públicas e gratuitas, são elos indissociáveis dessa corrente.” Aldo José Gorgatti Zarbin, presidente da SBQ

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped): “A Anped– Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação reafirma a defesa da gratuidade do ensino superior nas Instituições Públicas de Ensino. A defesa do princípio da gratuidade é constitutiva do direito à educação e das condições de construção de uma sociedade com igualdade e justiça social. As universidades públicas representam um patrimônio nacional e a expansão do acesso com inclusão social, excelência acadêmica, compromisso social representam romper com uma perspectiva elitista e seletiva de ensino. A sociedade brasileira ganha quando a universidade pública é o locus de produção de conhecimento associada à democracia e ao combate a todas as formas de exclusão. Isto se faz com gratuidade de acesso e com políticas de apoio ao desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão de forma contínua e integral.” Andréa Gouveia, presidente da Anped

Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP): “A Sociedade Brasileira de Paleontologia é veementemente contra a proposta do Banco Mundial em tornar, para parte da população brasileira, o ensino superior pago. Apesar de não estar assegurado pela constituição, a SBP acredita que o ensino é direito universal ao cidadão. Acredita, também, na soberania nacional e que a secessão em grupos gera ódio social e discriminação, fatores esses excludentes ao ensino superior.” Renato Ghilardi, presidente da SBP

Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas (ABCF): “A Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas (ABCF) considera a posição do Banco Mundial recomendando o fim da gratuidade nas universidades brasileiras uma afronta à soberania nacional. Acreditamos que o ensino público gratuito é a única alternativa para a inclusão social e qualificação profissional de jovens de qualquer etnia, classe e credo. Precisamos manter os investimentos em ciência, desenvolvimento tecnológico e educação pública para garantir um futuro autônomo para nosso País”. Teresa Dalla Costa, presidente da ABCF

Federação Brasileira das Associações Acadêmicas e Científicas de Comunicação (Socicom):“A SOCICOM- Federação Brasileira das Associações Acadêmicas e Científicas de Comunicação – ratifica seu compromisso com a construção de uma nação socialmente mais equânime, justa e democrática e com a defesa de um sistema de ensino e pesquisa superiores público, gratuito e de qualidade compromissado com o desenvolvimento integral de seus cidadãos. As afirmações contidas no relatório recém-divulgado pelo Banco Mundial – Um Ajuste Justo – em especial aquelas que comparam os gastos por alunos nas instituições públicas e privadas ou entre o Brasil e os demais membros da OCDE, desconhecem, ou fingem desconhecer, as especificidades de nossas IES públicas, que ultrapassam em muito a função do ensino-aprendizagem e são as grandes responsáveis pela produção de ciência e tecnologia em nosso país, bem como a necessária expansão e melhor distribuição geográfica de formação qualificada e crítica.” Ruy Sardinha Lopes, presidente da SOCICOM

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR): “Em um país com uma das piores distribuições de renda do mundo, atacar a esfera pública sob o pretexto de um pretenso ajuste fiscal é, no mínimo, má fé, pois já é amplamente comprovado que o desmonte dos sistemas públicos só agrava as desigualdades sociais”, argumenta a diretoria da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional, em artigo que pode ser lido na íntegra aqui.

Sociedade Brasileira de Microondas e Optoeletrônica (SBMO): “A SBMO se manifesta em favor do ensino superior público gratuito e de qualidade no Brasil. O sistema de ensino superior público brasileiro é onde se produz ciência neste país e qualquer ação para desqualificá-lo ou destruí-lo, destrói também a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil.” Maria José Pontes, presidente da SBMO

Sociedade Brasileira de Fisiologia Vegetal (SBFV): “A Sociedade Brasileira de Fisiologia Vegetal (SBFV) entende que a universidade pública, gratuita e de qualidade é uma conquista do povo brasileiro e uma das principais formas de estabelecermos uma sociedade mais justa e desenvolvida, pois desta instituição sai a maior parte da produtividade científica brasileira. Dessa forma, a SBFV repudia veementemente qualquer iniciativa que ameace essa instituição e a soberania brasileira.” Mauro Guida, presidente da SBFV

Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG): “A SBMAG – Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo – manifesta indignação com a proposta do Banco Mundial de cobrança de anuidade pelas universidades públicas brasileiras. Esta conquista da sociedade brasileira não é, de longe, a razão de nossos infortúnios econômicos. Um conhecimento mais profundo de nosso país, por parte do Banco Mundial, é o que se pede neste momento para dirimir raciocínios equivocados sobre a recuperação econômica brasileira.” José Roberto Cardoso, presidente da SBMAG

Associação Brasileira de Linguística (Abralin): “A Associação Brasileira de Linguística (Abralin) posiciona-se em defesa do ensino superior público e gratuito no Brasil, pois acredita ser este o único caminho para se construir um país mais justo e igualitário. A recente expansão das universidades públicas em regiões brasileiras historicamente ignoradas promoveu a diminuição da desigualdade social nessas áreas, apontando assim para o papel fundamental do ensino superior público e gratuito no País nesse empreendimento. Repudiamos veementemente qualquer proposta que induza a sociedade a concluir equivocadamente que o fim da gratuidade do ensino superior público e que cortes impostos à educação e à ciência trazem benefícios. Essas ações, na verdade, põem em risco a soberania e o desenvolvimento da nação.” Miguel Oliveira Jr., presidente da Abralin

Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes): “O relatório do Banco Mundial sobre políticas públicas no Brasil é preocupante pelo conteúdo (eivado de incorreções, omissões e recomendações contrárias aos interesses nacionais) e pela repercussão (recepcionado pela grande mídia e outros setores da sociedade como um documento de especialistas em políticas educacionais, embora elaborado por uma instituição financeira). Como vem apontando a Andifes, o perfil dos alunos das universidades federais é majoritariamente de membros de famílias de baixa renda, sem capacidade financeira para pagar pelo acesso à universidade. E o financiamento público da educação superior no Brasil está abaixo da média da OCDE, sem contar que o cálculo do investimento brasileiro inclui o pagamento da folha de aposentados das universidades (gasto previdenciário). O mais grave é que o relatório ignora o papel das universidades federais no desenvolvimento econômico e social, na produção científica e tecnológica e no enfrentamento do mais grave problema do País, a desigualdade social. Curiosamente, o documento menciona, na introdução, a necessidade de o Brasil rever o pagamento de juros da dívida pública e elevar a tributação dos “grupos de alta renda”, mas opta por não discutir os temas (também ignorados pela grande mídia). O pano de fundo desse debate é, na verdade, o interesse de fundos financeiros internacionais, que já são donos de muitas instituições de ensino superior no país, em avançar na exploração da educação com fins lucrativos.” Emmanuel Tourinho, reitor da UFPA e presidente da Andifes

Sociedade Brasileira de Catálise (SBCat): “A Sociedade Brasileira de Catálise repudia inteiramente as recomendações do Banco Mundial em relação à gratuidade no ensino publico. Tivessem recomendações semelhantes tido sido adotadas pelos governos da China e da Índia, esses dois países não estariam no atual nível de desenvolvimento educacional, científico e tecnológico. De antemão, a SBCat apoia futuras recomendações do Banco Mundial quanto à moralização da classe política, interrupção da corrupção e aumento do orçamento da Educação, Ciência e Tecnologia.” Victor Teixeira da Silva, presidente da SBCat

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP): “A ANPEPP posiciona-se radicalmente contra toda e qualquer iniciativa de acabar com o ensino superior público e gratuito no Brasil. Considera que a expansão do sistema de ensino superior público é um dispositivo de inclusão social da juventude, de desenvolvimento tecnológico para o País e produção qualificada de conhecimento. Dessa forma, são pilares que sustentam a perspectiva de uma  sociedade mais igualitária e democrática.” Magda Dimenstein, presidente da ANPEPP

Jornal da Ciência