Os seis presidentes das entidades que lançaram o “Pacto pela Vida e pelo Brasil” em abril de 2020 entregaram ontem (4) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, um documento em que prestam sua solidariedade ao magistrado no “delicado momento político do País”. As entidades, que já haviam se manifestado conjuntamente em defesa da democracia no Brasil, reiteraram o “apoio incondicional ao sistema eletrônico de votação”.
O encontro aconteceu virtualmente com a participação de Dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Eduardo Damian, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); José Carlos Dias, presidente da Comissão Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns); Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC); Paulo Jeronimo de Sousa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); e Renato Janine Ribeiro, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Nos últimos dias, Barroso tem sido atacado pelo presidente Jair Bolsonaro pela defesa que o magistrado faz do sistema eleitoral brasileiro. O chefe do Executivo tem denunciado — sem apresentar provas — a existência de uma suposta fraude nas urnas eletrônicas.
No documento, as entidades reconhecem a missão do TSE e apontam tentativas de ruptura da ordem institucional, com o propósito de conturbar o país. A ameaça de não realização das eleições em 2022, para as organizações, “caso o resultado das urnas possa vir a contrariar os interesses daquele que detém o poder”, é algo que não pode ser tolerado.
A carta lembrou que a integridade do processo eleitoral está “confiada à Constituição, guardiã maior da democracia”.
Durante o encontro virtual, o presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, ressaltou que a entidade se solidariza com o ministro diante dos ataques sofridos e que, assim como ele, defende os valores da ciência, do conhecimento e da democracia. “Em nome da SBPC, queria prestar solidariedade ao senhor diante dos ataques que tem sido vítima e também por todas as suas ações no processo da lisura no processo eleitoral e dos valores democráticos que custaram tanto ao Brasil serem estabelecidos e que não podem ser ceifados pela leviandade de alguns.”
O ministro Luís Roberto Barroso recebeu as declarações de solidariedade também das outras entidades e reagiu ao documento de forma positiva. “A causa que nos une a todos é a causa da democracia. Nós podemos concordar, nós podemos divergir, mas o que caracteriza o mundo civilizado é a capacidade de tratar todas as pessoas com respeito e consideração, mesmo na divergência. A vida democrática é feita, hoje, de um debate público permanente entre pessoas livres e iguais, que se tratam com respeito e consideração”, afirmou.
Leia o documento entre ao ministro na íntegra:
Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral,
Ministro Luís Roberto Barroso,
Como presidentes das entidades abaixo-assinadas, vimos à presença de Vossa Excia. prestar solidariedade a esse Tribunal, levando em conta o delicado momento político do país. Permita-nos relembrar que, em março de 2020, estas seis entidades reagiram publicamente a ameaças feitas pela autoridade máxima da Nação, contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Naquela oportunidade, o início de uma pandemia de proporções inimagináveis, conclamamos a sociedade brasileira a zelar pelas instituições, “pela obrigação moral de todos em defendê-las e fortalecê-las”.
Lamentavelmente, o processo de erosão democrática prossegue, atingindo contornos incompatíveis com o equilíbrio entre os Poderes e a manutenção do clima de paz e concórdia entre os cidadãos. Sr. Ministro, é espantoso como, sob o impacto de mais de 550 mil vidas perdidas na maior crise sanitária já enfrentada pelo país, perca-se tanto tempo e energia em tentar demolir o edifício democrático!
Tentativas de ruptura da ordem institucional, hoje tratadas abertamente, buscam colocar em xeque a lisura do processo eleitoral e de algo que nos é sagrado – o voto. Nesse sentido, ameaçar a não realização de eleições em 2022, caso o resultado das urnas possa vir a contrariar os interesses daquele que detém o poder, é ofensa grave que não se pode tolerar. Porque não são os políticos de plantão, nem grupos civis ou militares ligados a eles, que determinarão a integridade do processo eleitoral. Tal missão já está confiada à Constituição, guardiã maior da democracia.
Sr. Ministro, reiteramos apoio incondicional ao sistema eletrônico de votação, sob monitoramento e responsabilidade desse Tribunal, e apelamos ao Congresso Nacional para que proteja esta que é, a um só tempo, grande conquista da sociedade e prova da eficiência da Justiça eleitoral brasileira. Investir contra essa realidade, de forma a turvar o processo político, fomentar o caos e estimular ações autoritárias, não é, em definitivo, projeto de interesse do povo brasileiro.
Com protestos de estima e admiração,
Dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB
Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
José Carlos Dias, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns
Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências – ABC
Paulo Jeronimo de Sousa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa – ABI
Renato Janine Ribeiro, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC
SBPC