As oito entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) – ABC, Andifes, Confap, Conif, Confies, Consecti, IBCHIS e SBPC – encaminharam nesta quinta-feira, 8 de julho, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, uma carta alertando que a situação orçamentária de universidades e institutos federais é crítica.
No documento, elas afirmam neste ano, a redução no orçamento atingiu 18% (R$ 1 bilhão) nas universidades e 21% (500 milhões) nos Institutos Federais, em comparação ao orçamento do ano de 2020. “A sanção da LOA 2021 trouxe ainda o bloqueio de mais de R$ 271 milhões para os Institutos e de R$ 717 milhões para as Universidades”, apontam no documento.
As oito entidades solicitam o descontingenciamento total do orçamento das Universidades e Institutos Federais; restituição dos recursos obtidos diretamente pelas instituições de ensino; e recomposição, através de um PLN, do orçamento de 2021 nos patamares do orçamento de 2020, que corresponderá ao acréscimo de R$ 1 bilhão para as Universidades e a R$ 500 milhões aos Institutos Federais.
Veja abaixo a carta na íntegra.
Brasília, 08 de julho de 2021
Excelentíssimo Deputado Federal Arthur Lira
Presidente da Câmara dos Deputados
Ref.: SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS UNIVERSIDADES E INSTITUTOS FEDERAIS CONTINUA CRÍTICA
A sanção da Lei Orçamentária (LOA) de 2021 tornou o cenário atual mais crítico para as Universidades e Institutos Federais. Há cinco anos o setor vem sofrendo com a diminuição dos recursos referentes a custeio e investimentos, retornando, este ano, a valores aproximados ao orçamento de 2013. No entanto, desde 2013, o número de campis, alunos e atividades de ensino e pesquisa tiveram grande expansão.
No ano de 2021, a redução no orçamento atingiu 18% (R$ 1 bilhão) nas Universidades e 21% (500 milhões) nos Institutos Federais, em comparação ao orçamento do ano de 2020. A sanção da LOA 2021 trouxe ainda o bloqueio de mais de R$ 271 milhões para os Institutos e de R$ 717 milhões para as Universidades. Sabe-se que mesmo com a liberação integral do orçamento aprovado, o pagamento das despesas de custeio e investimentos está comprometido para estas instituições de ensino a partir de setembro deste ano.
Apesar do empenho da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (ANDIFES), do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF), de diversas entidades científicas e do MEC junto ao Ministério de Economia e ao relator da PLOA 2021, visando reparar as reduções que afetam os orçamentos das universidades e institutos federais, a valores referentes ao ano de 2020, isto não ocorreu ameaçando fortemente a sobrevivência destas instituições.
Assim, as entidades abaixo vêm solicitar o apoio de senadores e deputados federais para a obtenção imediata das seguintes medidas:
ü Descontingenciamento total do orçamento das Universidades e Institutos Federais (Regra de Ouro);
ü Restituição dos recursos obtidos diretamente pelas instituições de ensino. Estes recursos são diretamente arrecadados e parte significativa é comprometida em contratos e convênios com terceiros;
ü Recomposição, através de um PLN, do orçamento de 2021 nos patamares do orçamento de 2020, que corresponderá ao acréscimo de R$ 1 bilhão para as Universidades e a R$ 500 milhões aos Institutos federais.
Atenciosamente,
Entidades que compõem o Comitê Executivo da ICTP.br:
Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)
Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies)
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)
Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti)
Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (Ibrachics)
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
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