As entidades científicas e acadêmicas que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) encaminharam nessa quarta-feira, 23 de março, uma carta à ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, na qual manifestam preocupação com a morosidade com as nomeações na Pasta e a possível utilização de cargos para acomodações partidárias. No documento, elas também pedem celeridade nos encaminhamentos necessários à recomposição do orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e ainda chamam atenção para a controversa aprovação de um projeto submetido por pela Taurus, empresa de armas de fogo, à Finep para captar cerca de R$ 178 milhões para pesquisa & desenvolvimento.

Depois que a ICTP.br enviou a carta abaixo à ministra Luciana Santos, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) foi contatada pela assessoria ministerial, que acusou o recebimento dela e pediu maiores informações. “Reiteramos nossa preocupação com o relativo vagar no preenchimento de cargos, em especial na FINEP, bem como com a expectativa em torno do FNDCT e, finalmente, a repercussão negativa, junto à comunidade acadêmica, com o empréstimo a uma companhia de armamentos, usando recursos destinados à ciência e tecnologia. Fique bem claro que a SBPC apoia absolutamente a destinação de recursos públicos à tecnologia e à inovação, mas dentro de critérios técnicos e do respeito aos interesses de nossa nação e povo”, declara a SBPC.

Leia a carta na íntegra:

Brasília, 22 de março de 2023.

Exma. Senhora,

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação.

República Federativa do Brasil

Assunto: nomeações no MCTI, orçamento do FNDCT e empréstimo a empresa do setor armamentista Senhora Ministra,

Já nos aproximamos do final do primeiro trimestre do ano e as entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTP.Br) estão preocupadas com a vagarosidade do ritmo de nomeações na pasta e a possibilidade de utilização de alguns cargos para acomodações especialmente partidárias, atendendo a siglas que não contam com um histórico de relações/ou defesa do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – SNCTI e de suas principais instituições.

Outra grande preocupação das entidades diz respeito, também, aos encaminhamentos necessários à recomposição do orçamento do FNDCT, bastante prejudicado pelas políticas de contingenciamento impostas pelo governo anterior. Por esta razão, é necessário que o envio de um Projeto de Lei ao Congresso Nacional seja feito com a maior celeridade possível. Sabemos que o volume de recursos a ser recuperado, somado ao que será arrecadado neste ano de 2023, imporá uma capacidade de execução extraordinária, variável esta que pode ser prejudicada pela exiguidade do tempo e escassez de grandes estratégias e projetos.

Por fim, grande parte da comunidade científica e acadêmica demonstrou grande inquietação e incômodo ao receber, pela grande imprensa, a notícia que uma empresa de porte, fabricante de armas, conseguiu a aprovação de um projeto submetido à Finep para captar cerca de R$ 178 milhões. As entidades da ICTP.Br reconhecem que a parcela dos recursos reembolsáveis do FNDCT deve ser empregada para investimentos em empresas que submetam projetos de P&D e passem pelo crivo da avaliação da FINEP. Porém, é necessário rever uma estratégia voltada para um segmento da indústria bélica brasileira, mais notadamente fabricante de armas, porque ela não condiz com os discursos e a postura política do novo governo, indo completamente de encontro às iniciativas de desarmamento e limitação por parte da sociedade civil da aquisição e posse de armas. Tal escolha destoa, por completo, dos valores que devem nortear a ciência e a tecnologia, cujo sentido no mundo atual tem de ser o da construção e não o da destruição, o da vida e não o da morte – ainda mais quando esse valor é concedido num momento em que ainda não se viram recompostos orçamentos importantes para as áreas de ciência e educação, os quais, por sua vez, são decisivos para reintegrar o Brasil no círculo virtuoso em que inteligência e inclusão social cooperam com resultados altamente positivos.

Compreendemos que o Ministério se encontra em um momento de ajustamentos e construção de novas diretivas, entretanto achamos importante apontar alguns pontos essenciais que nos têm deixado preocupados, no sentido de contribuir com a nova gestão e seus propósitos. Desejamos sucesso à frente do Ministério. Estamos à disposição para colaborar e cooperar.

Entidades:

Academia Brasileira de Ciências (ABC); Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais (Abruem); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas & Sustentáveis (Ibrachics); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Acesse o documento neste link.

Jornal da Ciência