A Frente Parlamentar Ambientalista (FPA) divulgou carta-aberta manifestando posicionamento “absolutamente contrário” à entrada em pauta e votação da Medida Provisória 910/2019. A carta foi entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM/AP) reforçando a necessidade de que a MP não seja votada pelo Congresso Nacional.
Editada em dezembro, a MP 910 é conhecida como “MP da grilagem”. Ela altera a Lei 11.952/09 que estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos. Mais abrangente que a Lei, a MP aumenta o prazo previsto para enquadramento dos imóveis, de julho de 2008 até maio de 2014. Além disso, aumenta a área sujeita à regularização, de quatro para 15 módulos fiscais e amplia o alcance para todo o país – a Lei 11.952 tratava apenas da Amazônia Legal.
No total 31 parlamentares, nove ex-ministros do Meio Ambiente e de Assuntos Agrários e 134 organizações e entidades, entre elas a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), assinaram a carta.
“Pedimos que o Congresso não vote essa MP que, em primeiro lugar, não cumpre o requisito de urgência pois as regras sobre regularização fundiária em vigor foram modificadas em 2017 e não houve tempo para sua total aplicação”, alertou o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira. “Em segundo lugar, neste momento crítico de crise sanitária grave, a votação desta MP é totalmente inadequada”, completou o presidente da SBPC, destacando que a MP favorece grandes proprietários em detrimento de pequenos agricultores e traz enorme risco ambiental, ao ampliar o alcance do desmatamento florestal.
“O aumento do desmatamento pode criar problemas ainda maiores, inclusive de ordem econômica, nas relações internacionais, no momento em que a pandemia passar e o comércio com outros países precisar ser intensificado”.
Os signatários da carta ressaltam ainda que existe nota técnica conjunta de quatro câmaras do Ministério Público Federal (Criminal, Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Combate à Corrupção) apontando uma lista extensa de inconstitucionalidades na MP 910/2019. “Requeremos que o Congresso Nacional afaste formalmente qualquer possibilidade de essa medida provisória ser discutida”, afirma o documento.
Confira a íntegra da carta neste link.
Janes Rocha – Jornal da Ciência