A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), junto a outras seis entidades, enviou uma carta aos líderes dos partidos no Congresso Nacional solicitando apoio ao Projeto de Lei de Conversão 31/2018 (antes MP 851/2018), de autoria da Deputada Bruna Furlan,  sobre Fundos Patrimoniais. O referido relatório é fruto de intensas negociações que envolveram as representações das universidades, das sociedades científicas e das fundações de apoio, abaixo nominadas, com participação de órgãos do governo e de diversos parlamentares.

O PLV estabelece um marco regulatório para captação de recursos privados que constituirão os fundos patrimoniais. O objetivo é financiar, a longo prazo, instituições de interesse público, por meio de parcerias, programas e projetos.

No texto, as entidades ressaltaram alguns pontos do acordo: a inclusão das fundações de apoio como entidades gestoras dos fundos, anteriormente excluídas pelo texto da MP; a concessão de incentivos fiscais aos doadores privados que se dispuserem a aportar patrimônio nos fundos; e a supressão do Capitulo III por se tratar de regulação de um fundo de natureza diferente dos fundos patrimoniais e se inserir no contexto de um programa de fomento a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico.

Para as entidades, “sem dúvida esse fundo abrirá grandes perspectivas. Ele também será um alento em meio a uma crise orçamentária sem precedentes nas áreas de ciência e tecnologia e cultura”.

Além da SBPC, assinam a carta a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino (Andifes), o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), o Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia (Consecti), e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).

Leia aqui a carta na íntegra.

Jornal da Ciência