Em carta enviada nesta quarta-feira, 12, as entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) questionam o ministro da Economia, Paulo Guedes sobre a declaração dada em audiência pública na Câmara na última semana, em que afirmou que “o ministro Marcos Pontes acaba de receber R$ 5 bilhões a mais para o orçamento dele”.
Segundo as entidades, “tais recursos não chegaram ao MCTI, nem se sabe onde estão” e solicitam informações precisas sobre onde está o valor. As entidades reforçam que a liberação imediata desses recursos é essencial para evitar o colapso do Sistema Nacional de CT&I, a paralisação de importantes programas do CNPq, a descontinuidade de pesquisas e a paralisação de laboratórios, além de serem indispensáveis para apoiar atividades de desenvolvimento tecnológico e empresas inovadoras.
A carta é assinada pelas oito entidades que compõem a ICTP.br, entre elas a SBPC, e endossada por mais de 80 entidades.
Nesta quinta-feira, o jornal O Globo publicou em sua página 10 da edição impressa, um anúncio das entidades cobrando do ministro o montante declarado, mas não efetuado. “A Ciência pede socorro”, ressalta o informe publicitário.
Leia a carta na íntegra:
Ao Ministério da Economia
Excelentíssimo Sr. Paulo Guedes – Ministro
Sr. Ministro,
Por ocasião de audiência pública na Câmara dos Deputados, no dia 4 de maio deste ano, V. Ex.a afirmou: “o Ministro Marcos Pontes acaba de receber R$ 5 bilhões a mais para o orçamento dele”. Mas tais recursos não chegaram ao MCTI, nem se sabe onde estão. No entanto, deveriam ser imediatamente liberados porque, como é de seu conhecimento, se referem aos recursos previstos para a Reserva de Contingência do FNDCT que foi extinta pela Lei Complementar 177/21, sancionada pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial do dia 26/03/2021. Apenas no dia 23/04/2021 houve a promulgação e publicação da Lei nº 14.144/21 (LOA 2021) que manteve, no entanto, em seu conteúdo a Reserva de Contingência de recursos do FNDCT, ao arrepio da LC 177/21 e, portanto, de forma ilegal.
Vimos solicitar, assim, como entidades nacionais representativas da comunidade de CT&I do país, informação precisa sobre onde estão esses R$ 5 bilhões, que foram anunciados publicamente por V. Ex.a, Ministro da Economia do Brasil. Queremos saber também quando eles serão efetivamente liberados, uma vez que até agora não foram transferidos para uso do MCTI e de suas agências. Devido aos severos cortes no orçamento de ciência e tecnologia para 2021, a liberação imediata desses recursos é essencial para evitar o colapso do Sistema Nacional de CT&I, a paralisação de importantes programas do CNPq, a descontinuidade de pesquisas e a paralisação de laboratórios, além de serem indispensáveis para apoiar atividades de desenvolvimento tecnológico e empresas inovadoras.
Por outro lado, tais recursos são essenciais para o desenvolvimento de vacinas nacionais, uma ação emergencial para a qual existem grupos de pesquisa brasileiros inteiramente capacitados, colaborando assim para tornar mais ágil e efetivo o combate à COVID-19 e suas variantes e reduzindo a dependência do país quanto a insumos e vacinas importadas. Não há futuro para o país sem educação, ciência, tecnologia e inovação. Cortar recursos para essas áreas prejudica gravemente a população, inclusive a sua sobrevivência e qualidade de vida. Eles são igualmente fundamentais para a recuperação da economia e a geração de empregos, e para possibilitar que o país possa competir internacionalmente e preservar sua soberania. O atual sistema de ciência e tecnologia, que tem prestado relevantes serviços ao país, foi construído ao longo de décadas de esforços continuados. Bastam, no entanto, poucos anos de penúria para que seja destruído. Que esse fardo histórico, assim como o enfrentamento inadequado da pandemia, não caia na conta dos atuais dirigentes da nação.
Atenciosamente,
Entidades que compõem o Comitê Executivo da ICTP.br:
Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)
Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies)
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)
Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti)
Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (Ibrachics)
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
Outras entidades que assinam esta carta:
Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc)
Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti)
Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) Associação dos Empregados da Finep (Afin)
Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec) Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG)
Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub)
Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes)
Fórum dos Institutos e Organizações Sociais do MCTI
Fórum de Entidades representativas da Carreira de Ciência e Tecnologia (Fórum de C&T)
Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc)
Sindicato Nacional de Gestores em Ciência e Tecnologia (SindGCT)
Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT)
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (ABECO)
Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas (ABCF)
Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)
Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC Brasil)
Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM)
Associação Brasileira de Estatística (ABE)
Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED)
Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP)
Associação Brasileira de Etnomusicologia (ABET)
Associação Brasileira de Limnologia (ABL)
Associação Brasileira de Literatura Comparada (ABRALIC)
Associação Brasileira de Mutagênese e Genômica Ambiental (Mutagen.Br)
Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Artes Cênicas (ABRACE)
Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo (ANPARQ) Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo (ANPTUR)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)
Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (ANPOLL)
Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)
Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (ANPOF)
Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Comunicação (Compós)
Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (Socicom) Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE)
Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)
Sociedade Botânica do Brasil (SBB)
Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares (SBBN)
Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)
Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)
Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular (SBBq)
Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (EcoEco)
Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (Ecotox Brasil)
Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM)
Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG)
Sociedade Brasileira de Engenharia Biomédica (SBEB)
Sociedade Brasileira de Ensino de Biologia (SBEnBio)
Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)
Sociedade Brasileira de Farmacognosia (SBFgnosia)
Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE)
Sociedade Brasileira de Física (SBF)
Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBFis)
Sociedade Brasileira de Genética (SBG)
Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE)
Sociedade Brasileira de História das Ciências (SBHC)
Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI)
Sociedade Brasileira de Lógica (SBL)
Sociedade Brasileira de Mastozoologia (SBM)
Sociedade Brasileira de Matemática (SBM)
Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC)
Sociedade Brasileira de Microbiologia (SBMicro)
Sociedade Brasileira de Microeletrônica (SBMicro)
Sociedade Brasileira de Ornitologia (SBO)
Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT)
Sociedade Brasileira de Ótica e Fotônica (SBFoton)
Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP)
Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais (Sbpmat)
Sociedade Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)
Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPz)
Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)
Sociedade Brasileira de Química (SBQ)
Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT)
Sociedade Brasileira de Virologia (SBV)
Sociedade Brasileira de Zoologia (SBZ)
Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)
Jornal da Ciência