NOTA DE ESCLARECIMENTO


A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) é uma entidade civil, sem fins lucrativos nem cor político-partidária e religiosa, voltada para a defesa do avanço científico e tecnológico, e do desenvolvimento social, educacional e cultural do Brasil.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) é uma entidade civil, sem fins lucrativos nem cor político-partidária e religiosa, voltada para a defesa do avanço científico e tecnológico, e do desenvolvimento social, educacional e cultural do Brasil.

Desde sua fundação, em 1948, a SBPC exerce um papel importante na expansão e no aperfeiçoamento do sistema nacional de ciência e tecnologia, bem como na difusão e popularização da ciência no País. Nesse trabalho, dialoga e interage com as mais diversas instituições, pessoas e, inclusive, órgãos de governo que estejam empenhados em defesa da ciência e da educação. Não será diferente na Reunião Especial de Alcântara.

A SBPC em suas ações e manifestações defende com rigor os direitos humanos, territoriais e o respeito pela diversidade cultural.

Na questão de Alcântara existe uma disputa territorial que contrapõe, por um lado, os interesses do Estado, incluindo o Programa Espacial Brasileiro, e por outro, as comunidades que integram o território étnico de Alcântara.

O laudo antropológico e demais peças técnicas que compõem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) produzido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) identificou o território e as comunidades quilombolas nele presentes.

A SBPC reafirma defender os direitos territoriais das comunidades tradicionais constituídas, nacionalmente, por indígenas, quilombolas, pescadores, extrativistas, artesãos e pequenos agricultores.

A SBPC reconhece que, no caso de Alcântara, estão em jogo diferentes situações sociológicas: terras de parentes, terras de santo, terras de índio, terras de santíssimo, terras de sentenciados, terras de família, terras de caboclo e terras da pobreza, originando territorialidades específicas no interior e na faixa litorânea do município.

A SBPC defende, sobretudo, que não haja mais deslocamentos compulsórios de populações, para que não se repita a tragédia social provocada nos anos 1980 com o reassentamento nas agrovilas e que o território quilombola, tal como delineado no RTID do INCRA, seja titulado.

Sempre pronta para atuar na defesa do cidadão e seus direitos a SBPC se coloca à inteira disposição para esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente

HELENA B. NADER
Presidente da SBPC