Cinco anos depois de sua implementação em todo o País, o Novo Ensino Médio (NEM) tem provocado mais críticas do que apoios, pelo menos publicamente. A mesa-redonda “É essa a reforma do ensino médio que precisamos?”, realizada nessa terça-feira (25/7), dentro da programação científica da 75ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), refletiu sobre essas críticas.
O NEM foi instituído pela Lei nº 13.415/2017 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu mudanças estruturais no ensino médio, basicamente ampliando o tempo mínimo do estudante na escola, definindo uma nova organização curricular e criando os chamados itinerários formativos, com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional.
Para introduzir o tema, a coordenadora da sessão, a física Marta Feijó Barroso, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e titular do Grupo de Trabalho (GT) de Ensino Básico da SBPC, trouxe dados preocupantes sobre a educação dos jovens brasileiros.
Ela apresentou um recorte analítico do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA, na sigla em inglês), focado em Ciências, a partir de uma amostra de estudantes na faixa de 15 a 16 anos, entre o fim do fundamental, início do médio, no período 2000 a 2015, em vários países. A conclusão do estudo de nível mundial revelou que cerca de 5% da amostra se situava na menor classificação (1 ou zero), de alunos que não têm interesse e/ou aptidão para a ciência. No Brasil, esse percentual variou de 20% a 30%.
“O Brasil não possui, entre os jovens de 15 a 16 anos, um grupo que constitua a futura geração de cientistas e técnicos necessária para seu adequado desenvolvimento científico e tecnológico”, comentou Barroso a respeito do resultado do estudo do PISA.
Maurício Holanda Maia, secretário de Articulação Intersetorial com Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), apontou aspectos estruturais que afetam o EM no Brasil, fortemente marcado pelo histórico escravista e pela prevalência do capitalismo tardio que causa a desigualdade social, refletida na educação. “Todas as décadas têm o discurso de que a educação é importante, mas, na real, não é bem assim. Se fosse, não teríamos meninos de 7 a 17 anos fora da escola”, afirmou Maia.
Ex-secretário de Educação de Sobral (CE), município conhecido pelos bons resultados no ensino fundamental, Maia opinou que, dadas as características da demanda dos jovens por educação, o NEM deveria se organizar no tripé “ensino tempo integral, educação profissional tecnológica e alguma estratégia de bolsa (de estudos) que favoreça a permanência estudantil na escola.”
Maria Cecilia Amendola da Motta, ex-secretária Municipal de Educação em Campo Grande (MS), disse que algumas experiências sob o NEM são bem-sucedidas, mas outras não, e que não é possível tirar conclusões em quatro anos de implementação do sistema, dado que destes, dois anos foram profundamente afetados pela pandemia de covid-19. “É necessário que haja uma discussão com o governo federal e a comunidade educacional. Tem que haver (mais) evidências (sobre o desempenho do NEM)”, comentou.
A socióloga Helena Singer, vice-presidente da organização Ashoka América Latina e coordenadora do Movimento de Inovação na Educação, defendeu que o EM responda às necessidades de mudanças que a sociedade brasileira demanda. “Se a gente vai construir um país agrarioexportador, destruir florestas, precisamos de determinado ensino médio. Mas se vamos construir um país em que valores éticos, de igualdade, de inclusão social e de democracia são orientadores do processo de desenvolvimento, a gente precisa de outro ensino médio”, afirmou Singer.
Ao abrir a sessão para a plateia, a participação foi intensa, de professores, alunos, jovens e dos mais experientes. Depois das perguntas e manifestações do público, alguns grupos de estudantes propuseram a revogação do NEM, ao que a professora Maria Cecilia Amendola da Motta contestou que “não era possível revogar sem colocar nada no lugar”.
A professora Marta Feijó Barroso disse que esse era o momento para discutir e colocar uma proposta nova, até porque para a reforma atual, pelo menos no Estado dela (Rio de Janeiro), os professores não foram ouvidos. O Secretário Maia reiterou a necessidade de que todos participem da Conferência Nacional de Educação (CNAE), marcada para janeiro de 2024 com sessões preparatórias nos estados e municípios nos próximos meses.
Janes Rocha – Jornal da Ciência