Depois do sucesso obtido na Câmara dos Deputados, a comunidade científica espera que o texto do Projeto de Lei (PL) nº 2177 de 2011 – que simplifica e desburocratiza a política de ciência, tecnologia e inovação do Brasil – seja aprovado na íntegra no Senado Federal. 

A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, disse que o texto aprovado pelos deputados na última quinta-feira, 09, atende boa parte das necessidades da área de CT&I. 

“Esperamos que esse projeto seja aprovado no Senado como veio da Câmara, porque ele resume os trabalhos e a necessidade da ciência brasileira”, disse a presidente da SBPC, minutos após a inauguração da ExpoT&C – exposição de ciência e tecnologia – um dos programas da 67ª Reunião Anual da SBPC, que se realiza na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), em São Carlos (SP), nesta semana. 

A presidente da SBPC fez questão de mencionar que  o texto aprovado na Câmara é resultado de um trabalho de quatro anos com todas as partes envolvidas na área de CT&I. Ou seja, com a comunidade científica, governo e o setor empresarial. 

O deputado Sibá Machado (PT-AC), que relatou o PL 2177 na Câmara dos Deputados, reforçou o posicionamento da SBPC e adiantou que buscará uma negociação com os senadores. “Se mexerem muito no texto esse projeto pode voltar à Câmara e demorar demais. Vamos tentar negociar, quem sabe eles aproveitam na íntegra o texto aprovado na Câmara”, estimou.

O parlamentar demonstrou otimismo com a tramitação do texto no Senado Federal. Dentre os motivos citou o fato de o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), defensor do avanço científico e tecnológico do Brasil, presidir a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Além disso, citou o apoio do Senado à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/2014 que resultou na Emenda Constitucional 85, promulgada pelo Congresso Nacional em fevereiro deste ano. A Emenda altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação. “Acho que temos um ambiente muito bom”, disse ele.  

Mesmo assim, o deputado considerou fundamental reforçar a atuação de todas as partes interessadas na aprovação da matéria no Senado Federal. “A atuação de todos tem que ser forte. Tem que orar e vigiar o tempo todo, porque se esmorecer o texto pode ir para gaveta”, alertou. 

Sibá pretende visitar nesta semana o Senado a fim de preparar o ambiente de análise do PL nº 2177. A estimativa é de que o relator da matéria na Casa seja “muito ligado” ao tema de CT&I. 

O deputado recordou do avanço obtido na aprovação do projeto de lei na Câmara na semana passada. Dentre os pontos positivos listou o que estimula a relação entre universidade e empresa, já que “antes falar disso era um tabu”.

Outra conquista, disse, é o ponto que simplifica os serviços para o pesquisador prestar contas a órgãos de fiscalização; além daquele que permite o remanejamento de recursos financeiros de um projeto para outro quando necessário, “sem a prévia autorização do parlamento”. Outro positivo é o que deixa “claro” a isenção de tributos para bolsas de estudos. 

Sibá recordou do esforço de instituições científicas para o avanço da proposta que aperfeiçoa a política de CT&I. Dentre as quais, a SBPC, o Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Confederação Nacional da Indústria (CNI), além de alguns ministérios. 

A presidente da SBPC, Helena Nader, reforçou em seu discurso de abertura (clique aqui) da 67ª Reunião Anual, na noite de domingo, 12,  o papel da comunidade científica para o aperfeiçoamento da Emenda Constitucional 85. “A SBPC, em nome da comunidade científica, esteve presente em todos os momentos de discussão e encaminhamento da PEC. Um fato a ser destacado foi a nossa luta e persistência para que fosse mantido no texto constitucional o termo ‘pesquisa básica’”, destacou.