O orçamento da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) deve atingir R$ 11 bilhões em 2023, volume recorde na história da agência pública de fomento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I). Fundada em 1967, a Finep apoia com recursos financeiros pesquisas científicas em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas e privadas.

“Isso é uma conquista da comunidade científica”, comentou Celso Pansera, novo presidente da agência, em reunião virtual realizada quarta-feira (8/2), durante o Fórum das Sociedades Afiliadas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

O valor final será resultado da soma do orçamento anual da agência com recursos da ordem de R$ 4,5 bilhões provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que foi desbloqueado com o fim da Medida Provisória 1.136/22, vencida em 5 de fevereiro e não renovada. Para destinar aquele valor para a Finep, disse Pansera, o governo vai enviar um Projeto de Lei do Executivo (PLN) ao Congresso.

O novo presidente da agência afirmou que o aumento dos recursos para financiamentos não-reembolsáveis, a recuperação da infraestrutura de pesquisa científica do País e expansão das ações conjuntas com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) estão entre as principais linhas de ação de sua gestão. Ele também destacou a intenção de ampliar ações com as fundações estaduais de amparo à pesquisa (FAPs) com o objetivo de fazer um programa descentralizado: “(…) cada uma delas (FAPs) conhece melhor a realidade de seus estados”. Ele mencionou ainda parcerias em discussão com a Petrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Pansera disse ainda que defenderá a criação de um grande programa de compras públicas para a inovação envolvendo a Finep e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). “Para se ter uma ideia da dimensão disso, a União, estados e municípios compram entre 800 bilhões e um trilhão de reais por ano”, estimou.

Ele frisou, no entanto, que qualquer medida dependerá da concordância da ministra do MCTI, Luciana Barbosa de Oliveira Santos, e de aprovação do conselho da Finep, que deve se reunir em assembleia geral nesta quarta-feira, dia 15, para votar e nomear novos diretores e aprovar o nome do presidente.

Os participantes do Fórum das Sociedades Afiliadas da SBPC encaminharam diversas demandas e ideias a Pansera. A necessidade de organizar a nova Conferência Nacional de CT&I era um consenso, só houve alguma divergência sobre a data, se neste ou no próximo ano.

O físico Ennio Candotti, presidente de honra da SBPC, opinou que a Finep adotasse critérios regionais e de áreas prioritárias para o desenvolvimento e o combate à pobreza, além dos que hoje são exigidos nos editais. “Não podemos permanecer reféns de demandas e do que está instalado, porque o que está instalado atende a uma história que nasceu na Finep há 30 anos, foi amadurecendo e criando centros de excelência indiscutíveis, mas onde não há esses centros de excelência, a disputa por um lugar para uma prioridade ou atenção é muito mais tensa”, comentou Candotti.

Outro presidente de honra da SBPC presente ao evento, ldeu Moreira, alertou para a necessidade de destinar uma maior proporção dos recursos da Finep para os financiamentos não-reembolsáveis (os reembolsáveis são mais voltados à iniciativa privada). Moreira também sugeriu que a agência apoie inovações sociais e não apenas tecnológicas. “A Finep está numa posição central para criar programas mobilizadores nacionais, para reverter o quadro da ciência e sua utilização pela sociedade”, declarou.

A cientista da Computação, Francilene Procópio Garcia, diretora da SBPC, pediu maior transparência nos programas e iniciativas da Finep, reduzida nos últimos quatro anos. “Não temos clareza, por exemplo, quais são os grupos de empresas que têm acesso aos recursos reembolsáveis e sabemos que grande parte dessas empresas dialogam com outras empresas públicas, a exemplo da Embrapii”, afirmou Garcia.

O neurocientista Sidarta Ribeiro sugeriu que a agência tenha alguma ação relacionada aos “filhos de garimpeiros e desmatadores” da floresta amazônica que estão neste momento sendo expulsos das terras indígenas. O químico Aldo Zarbin, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), chamou a atenção para a necessidade de incentivo às pesquisas mais “disruptivas” que hoje não conseguem espaço no sistema público de fomento.

O reforço à pesquisa científica na área de saúde foi mencionado por alguns dos participantes como Ana Caetano Faria, presidente da Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI), a professora do Departamento de Fitotecnia e Ciências Ambientais do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal da Paraíba (CCA/UFPB), Luciana Gomes Barbosa, e o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Engenharia Biomédica (SBEB), Antonio Adilton Oliveira Carneiro.

Márcio Flávio Dutra Moraes (ICB-UFMG), presidente da Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBFi) e João Carlos Basílio, Professor da Politécnica-UFRJ e presidente da Sociedade Brasileira de Automática (SBA), defenderam medidas que aproximem a academia da indústria.

Iraneide Soares da Silva, presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), reforçou a necessidade de pensar em uma agenda de ações afirmativas que perpassem a CT&I. “Precisamos pensar em ciência e tecnologia considerando uma agenda regional e saberes que estão no campo”, comentou.

Janes Rocha – Jornal da Ciência