Frente Parlamentar Ambientalista e sociedade civil se posicionam contra MP da Grilagem

Seis ex-ministros do Meio Ambiente, 3 ex-ministros do Desenvolvimento Agrário, 27 parlamentares estaduais e federais e dezenas de organizações ambientalistas assinaram nota conjunta contra a iminente votação da Medida Provisória 910/2019, conhecida como MP da Grilagem. A carta aberta é encabeçada pela Frente Parlamentar Ambientalista.

Editada no dia 11 de dezembro de 2019, a MP 910 altera dois pontos importantes da legislação anterior sobre o assunto: o marco temporal para que a pessoa que deseja regularizar a terra comprove a ocupação da área, que aumentou em sete anos, e a extensão da aplicação da lei, antes restrita ao território da Amazônia Legal e que agora passará a valer para o país inteiro.

Com a publicação, as normas contidas na MP já estão em vigor, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso até o dia 19 de maio, ou caducará.

Os signatários da carta afirmam que a Medida Provisória estimula desmatamentos, já que incentiva novas ocupações de áreas públicas por facilitar regularização e estender benefícios direcionados à reforma agrária para ocupantes de glebas extensas (até 1.500 hectares na MP e até 2.500 hectares nas duas versões divulgadas pelo relator na comissão mista, Irajá Abreu).

Confira a seguir a íntegra do texto

A Frente Parlamentar Ambientalista, as frentes parlamentares, os parlamentares, os ex-ministros e as organizações signatárias abaixo explicitadas manifestam seu posicionamento absolutamente contrário à entrada em pauta e votação da Medida Provisória nº 910, de 2019, durante o período de crise decorrente da pandemia da Covid-19. Com validade até 19/05, não deveria ser objeto de deliberação, pelos motivos apresentados a seguir.

A MP 910/2019 sequer reúne o requisito constitucional de urgência na sua edição. As regras sobre regularização fundiária em vigor foram modificadas em 2017, não tendo havido nem sequer tempo para sua aplicação completa. Intenta-se votar no rito especial das medidas provisórias matéria polêmica e eivada de inconstitucionalidades, que flexibiliza os requisitos para a regularização de extensas áreas e prioriza procedimentos meramente declaratórios, sem controle estatal. O relator designado na comissão mista, nos dois pareceres divulgados até agora, ampliou a fragilidade jurídica do texto e sua injustiça social. Independentemente da proposta do relator, nosso entendimento é de que a MP original já apresentava graves problemas e não pode ser apreciada durante o quadro de crise sanitária, no qual os ritos legislativos foram tornados mais céleres.

A MP 910/2019 facilita a regularização de atividades ilícitas, incentiva novas ocupações de áreas públicas em face da perspectiva de sucessivas facilidades de regularização, estende benefícios direcionados à reforma agrária para ocupantes de glebas extensas (até 1.500ha na MP e até 2.500ha nas duas versões divulgadas pelo relator na comissão mista) e estimula o desmatamento e a degradação ambiental. Sabe-se que a regularização fundiária é política pública de extrema importância no caso brasileiro, mas não será com propostas como essa que os problemas nessa área serão solucionados. Pelo contrário, os conflitos sociais e as infrações ambientais serão amplificados.

Nota técnica conjunta de quatro câmaras técnicas do Ministério Público Federal (Criminal, Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Combate à Corrupção) [1] aponta uma lista extensa de problemas de constitucionalidade na MP 910/2019. Manifestação dos presidentes de nove partidos políticos (Rede, PSB, PV, PSol, PDT, PT, PCdoB e PCB) [2] resume os principais problemas no texto dessa medida provisória e requer que não seja votada. Vários institutos de pesquisa e outras organizações [3] avaliaram as inconsistências técnicas e jurídicas da MP 910/2019, bem como os problemas sociais e ambientais dela derivados.

Em face do acima exposto, requeremos que o Congresso Nacional afaste formalmente qualquer possibilidade de essa medida provisória ser discutida. Esta é a demanda apresentada ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, e ao Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre. Os dirigentes do Poder Legislativo não podem pactuar com proposta que legitima a grilagem e o desmatamento ilegal e beneficia grandes produtores rurais em detrimento de agricultores familiares e populações tradicionais. No curso da crise da Covid-19, esse prêmio à ilicitude, se confirmado mediante a aprovação da MP 910/2019, assumiria natureza ainda mais criminosa.

Dep. Rodrigo Agostinho (PSB/SP) – Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista
Dep. Joenia Wapichana (REDE/RR) – Coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas
Dep. Nilto Tatto (PT/SP) – Coordenador da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU – ODS
Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG) – Coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais
Deputado Marcelo Freixo (PSOL/RJ) – Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos com Participação Popular
Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ) – Líder do PSB
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) – Líder do Cidadania
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) – Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal e membro do Conselho de Direitos Humanos
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) – Líder da Rede Sustentabilidade
Deputado David Miranda (PSOL/RJ)
Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ)
Deputado Ivan Valente (PSOL/SP)
Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP)
Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Deputada Estadual Ana Paula (REDE/MG)
Deputada Estadual Marina Helou (REDE/SP) – Coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista em Defesa das Águas e do Saneamento de São Paulo
Deputado Distrital Leandro Grass (REDE/DF) – Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e da Frente Parlamentar pelos ODS – Câmara Legislativa do DF
Deputado Estadual Goura Nataraj (PDT/PR) – Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Assembleia Legislativa do PR
Deputado Estadual Renato Roseno (PSOL/CE) – Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Assembleia Legislativa
Deputada Estadual Estela Bezerra (PSB/PB) – Coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista da Assembleia Legislativa
Deputado Estadual Marcelino Gallo (PT/BA) – Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Assembleia Legislativa
Deputado Estadual Davi Maia (DEM/AL) – Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Assembleia Legislativa
Deputado Estadual Chió (REDE/PB)
Deputado Estadual Carlos Minc (PSB/RJ) – Ex-Ministro do Meio Ambiente
Sarney Filho – Ex-Ministro do Meio Ambiente
Marina Silva, Ex-Ministra do Meio Ambiente
Rubens Ricupero, Ex-Ministro do Meio Ambiente
José Carlos Carvalho, Ex-Ministro do Meio Ambiente
Edson Duarte – Ex-Ministro do Meio Ambiente
Miguel Rosseto – Ex-Ministro do Desenvolvimento Agrário
Guilherme Cassel – Ex-Ministro do Desenvolvimento Agrário
Pepe Vargas – Ex-Ministro do Desenvolvimento Agrário
Deputada Estadual Paulinha (PDT/SC) – Coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista da Assembleia Legislativa
Deputado Afonso Florense (PT-BA), ex-ministro do Desenvolvimento Agrário e Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Organizações da Sociedade Civil (FPD-OSC)

Vereador Marcelo Marcondes (PV/SP) – Frente Parlamentar Ambientalista dos vereadores
Vereador Marcos Mendes (PSOL/Salvador/Bahia) – Frente Parlamentar Ambientalista dos Vereadores

Endossam a presente Carta as seguintes instituições da sociedade civil organizada:

Fundação SOS Mata Atlântica
WWF – Brasil
Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN
Associação Alternativa Terrazul
Greenpeace Brasil
Hivos – Instituto Humanista para Cooperação e Desenvolvimento
Instituto Nossa Ilhéus
Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
Fórum Alagoano de Comitês de Bacia Hidrográfica
Instituto Socioambiental – ISA
Observatório do Clima
Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS
Rede Grupo de Trabalho Amazônico – GTA
350.org
Apremavi
Iniciativa Verde
Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável
Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
Instituto Centro de Vida
Instituto Climainfo
Projeto Saúde e Alegria
The Nature Conservancy – TNC
Grupo Ambientalista da Bahia
Fundación Avina
Engajamundo
SOS Amazônia
Instituto Ecoar
Amigos da Terra Amazônia Brasileira
ASCEMA Nacional
Idesam
Instituto Pro Terra
Frente de Ações pela Libertação Animal – FALA
Instituto Akatu
Gama Verde
International Rivers – Brasil
Instituto Terramar
Ceará no Clima
Instituto Verdeluz
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Fundação Grupo Esquel Brasil
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente – FBOMS
MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM
Movimento Tapajós Vivo – MTV
Kanindé – Associação de Defesa Etnoambiental
FONSANPOTMA
Coletivo Memórias do Mar
Instituto Búzios
Movimento Sem Teto da Bahia – MSTB
Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC – MDV
Centro Internacional de Água e Transdisciplinaridade – CIRAT
Imaflora
Instituto de Energia e Meio Ambiente – IEMA
ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade
Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
Instituto SOS Pantanal
Instituto MIRA-SERRA
Projeto Hospitais Saudáveis
Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental – Instituto Gaia
Instituto de Pesquisas Ecológicas – IPÊ
União Protetora do Ambiente Natural – UPAN
Associação Amigos do Meio Ambiente – AMA Guaíba
ONG Nosso Vale Nossa Vida – NVNV Médio Paraíba do Sul
Observatório de Conservação Costeira do Paraná
Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas – Passo Fundo/RS
Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA
Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro – ANGÁ
Instituto Caracol – ICaracol
Rede Mato-grossense de Educação Ambiental – Remtea
Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – Formad
Coletivo Taquara – @ColetivoTaquara
Campanha Emergencial – @CampanhaEmergencial
Anistia Internacional Brasil
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG
Instituto Linha D’Água
Instituto Floresta Viva
Observatório de Justiça e Conservação
Associação Ambientalista Copaíba
Swiss Indigenous Network – SIN (Rede Suíça de apoio aos povos indígenas)
GT Infraestrutura
Uma Gota no Oceano
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs – CONIC
Igreja Episcopal Anglicana do Brasil – IEAB
Associação Anglicana de Ação Social do Cerrado – Asas do Cerrado
Projeto Manuelzão- Faculdade de Medicina UFMG
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda (MG)
Núcleo de Apoio à População Ribeirinha da Amazônia – NAPRA
Terra de Direitos
Coletivo GRITO (Genebra, Suíça)
Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB
Sociedade de Arqueologia Brasileira – SAB
Fórum Indígena de Lisboa
Observatório da Governança das Águas – OGA Brasil
Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – CNBRMA
5 Elementos – Instituto de Educação para a Sustentabilidade
SACI – Sustentabilidade Ambiental, Cultural e Institucional
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
Comitê de Energia Renovável do Semiárido – CERSA
Movimento Roessler para Defesa Ambiental
Centro de Estudos Ambientais – CEA
Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural – AIPAN
Rede de ONGs da Mata Atlântica – RMA
UGT Brasil – União Geral dos Trabalhadores
Espaço de Formação Assessoria e Documentação
Abraço Guarapiranga SP
Sarau das Águas
Movimento Garça Vermelha – MOGA
Associação Potiguar Amigos da Natureza – ASPOAN
Rede Ambientalista Potiguar – RAP
Movimento Mais Floresta São Paulo – SP
Grupo Carta de Belém
Associação Brasileira de ONGs – ABONG
Fórum Direito à Cidade – UFRN
Instituto Aldeias
Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida – OLMA
Comitê de defesa dos direitos dos povos quilombolas de Santa Rita e Itapecuru Mirim – MA
RUA_juventude anticapitalista
Observatório do Código Florestal
Associação Viração Educomunicação
Climate Save Portugal
Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária-
NERA/UNESP
REDE DATALUTA BRASIL
Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB
CORENOVA. Cooperativa de Reciclagem Nova Esperança de Socorro
Rotaract Club de Socorro, Distrito 4590
AMA Praia do Meio (Natal-RN)
Instituto SOS Rio das Contas
Grupo Ecológico Humanista PAPAMEL
Movimento Mangue Vivo – Natal
Movimento agora
Instituto Igarapé

SBPC – Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência

Grupo Ecológico Humanista PAPEMEL

Movimento Mangue Vivo Natal

Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos – BPBES.

O Eco