Preocupada com a extinção de fontes de recursos para ciência,  tecnologia e inovação, a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, voltou a defender percentuais da receita do Fundo Social para CT&I. O fundo, que até agora não foi regulamentado, foi criado há três anos para gerir as riquezas do petróleo da camada pré-sal. Metade dos recursos vai para Saúde e Educação. 

“Precisamos pressionar pela regulamentação do Fundo Social assegurando para ciência um percentual dos valores de 50% já destinados (à Educação e Saúde). E assegurar 5% dos outros 50%”, defendeu Helena, durante o Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação da Região Sudeste (Foprop-SE), realizado na última quinta-feira, 9, na Reitoria da Unesp, região central de São Paulo. 

Ao discorrer sobre o tema “Cenários da Ciência e Tecnologia do século XXI”, a presidente da SBPC reiterou críticas ao encolhimento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de receita para projetos de pesquisa e inovação desenvolvidos por universidades e instituições de ciência e tecnologia. Tal fundo foi criado com intuito de financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico para promover o desenvolvimento econômico e social nacional.

O Programa Ciência sem Fronteiras, a principal bandeira do Governo Federal na área de educação, é um dos fatores que vem minando a receita do FNDCT, segundo especialistas. 

Outro fator responsável pelo enxugamento da receita do FNDCT é a extinção do CT-Petro, o fundo do petróleo, até  então fomentado com royalties de petróleo e de gás. Esse fundo respondia por mais de 40% da receita do FNDCT.  Muito se falou do fim do fundo do petróleo, mas a confirmação veio apenas na última terça-feira, na reunião do FNDCT. 

A nova lei dos royalties do petróleo, que inclui as riquezas da camada pré-sal, aprovada em 2013, permitiu que o CT-PETRO fosse incorporado pelo Fundo Social. Pelo que foi aprovado, 50% dos valores do Fundo Social irão para Educação (que receberá 75% do total) e Saúde (25%). 

Na tentativa de viabilizar novas fontes de recursos para ciência, tecnologia e inovação, a presidente da SBPC quer que seja carimbado, para CT&I, um percentual da receita canalizada para Educação e Saúde oriunda do Fundo Social. 

Além disso, a presidente da SBPC quer carimbar um percentual de 5% para CT&I da outra metade do Fundo Social (dos outros 50%), que atenderão várias áreas, incluindo a Ciência. Pelo que foi aprovado, a área de CT&I que tinha receita assegurada pelo CT-Petro agora terá que disputar dinheiro com várias áreas no novo fundo.

Também professora titular da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Helena defende ainda receita proveniente de royalties recebidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para pesquisa. 

Para a presidente da SBPC, novas fontes de recursos para ciência e tecnologia são necessárias para fazer frente aos desafios que se apresentam. Dentre os maiores desafios, citou a necessidade de políticas sólidas e da manutenção de investimentos para melhorar a ciência, a tecnologia e inovação, uma área estratégica que gera riqueza e emprego. 

Reiterando críticas aos constantes contingenciamentos da pasta de CT&I, a presidente da SBPC considerou importante dar prioridade aos investimentos em ciência, tecnologia e inovação, principalmente em tempos de crise econômica. Citou como exemplo as decisões do presidente dos Estados Unidos (EUA), Barack Obama, nos últimos anos, de aumentar os investimentos em ciência básica exatamente no momento em que os americanos enfrentavam uma das piores crises da história na economia. 

Outro desafio significativo da CT&I no século XXI, frisou Helena, é o esforço para aumentar o número de patentes registradas e licenciadas e start-ups, dentre outros fatores relacionados à tecnologia e inovação.

 

A implementação da internacionalização das universidades brasileiras foi um dos temas protagonistas da cerimônia. Conforme entende Helena, a internacionalização “de fato” das universidades brasileiras, criando instituições de ensino superior de classe mundial, é outro desafio do século XXI, igualmente a manutenção do crescimento da produção científica.

Já a reitora da Unifesp, Soraya Soubhi Smaili, participante da mesa de abertura do Fórum, disse que a proposta de internacionalização das universidades brasileiras precisa sair das discussões. 

“Muito tem se falado da internacionalização, mas pouco temos de concreto”, disse Soraya, em defesa de uma política de financiamento para a internacionalização das universidades e de expansão da pesquisa.

Reforçando tal posicionamento, o assessor chefe da Assessoria de Relações Externas (Arex) da Unesp, José Celso Freire Junior , disse que o Brasil “está perdendo o bonde” ao não investir em instituições de ensino superior de classe mundial. Segundo ele, países como Colômbia já adotaram uma política de estado para essa área. O mesmo vem ocorrendo com países vizinhos, como Peru e Equador.

Ainda no Fórum, o pró-reitor de pós-graduação e pesquisa da PUC do Rio Grande do Sul, Jorge Audy, falou sobre a avaliação da pós-graduação brasileira. Ele traçou algumas propostas para o Programa Nacional de Pós-Graduação (PNPG) da Capes de 2011  a 2020.  

Audy, que preside a Comissão Nacional de Avaliação da Pós-graduação, da qual especialistas como Helena Nader fazem parte, destacou a necessidade de desenvolver um plano de internacionalização das universidades articulado com agências de fomento e com ministérios. Dentre outros fatores, destacou a importância desse plano contemplar uma estratégia nacional de internacionalização da área de ciência, tecnologia e inovação.

O diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Carlos Brito Cruz, que ministrou palestra no Fórum, discorreu sobre o tema “Pesquisa e inovação – Desafios para ampliar as competências”. 

Na ocasião, Brito Cruz demostrou preocupação com o baixo impacto da atividade de pesquisa no Brasil. Segundo disse, um dos termômetros que mensura o  impacto da pesquisa é o número de patentes ou o uso da pesquisa por uma determinada empresa – itens que continuam fracos no no país.  

Brito Cruz demostrou preocupação ainda com o baixo impacto intelectual da ciência nacional. Isso é perceptivo, na visão dele, na citação de artigos brasileiros na literatura estrangeira. 

O especialista atribuiu o pífio impacto da pesquisa brasileira à burocracia e à baixa qualidade da educação básica que, por tabela, interfere na capacidade do pesquisador.